DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BATISTA 
DUARTE
LTDA, 
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00698112024, 773-0; , FREVP00732732024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE
LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00725752024, 773-0; , FREVP00733952024, 773-0; ,
FREVP00735342024, 
773-0;
, 
FREVP00785562024,
773-0; 
TRANSLUCI
LTDA,
03.271.104/0002-00, , FREVP00726702024, 773-0; TRANSPORTADORA CARBONI LTDA ,
11.349.301/0001-41, , FREVP00724192024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA ,
19.023.097/0001-86, 
,
FREVP00731092024, 
773-0;
, 
FREVP00731292024,
773-0;
TRANSPORTADORA DA COSTA LTDA, 12.471.780/0002-18, , FREVP00718802024, 773-0;
TRANSMAFORTE 
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA, 
12.251.904/0001-79,
,
FREVP00720642024, 773-0; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-
29, , FREVP00729352024, 773-0; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0003-68, ,
FREVP00729782024, 773-0; TRANSDEFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.330.752/0001-
89, , FREVP00743772024, 773-0; TOMBINI SEMINOVOS LTDA, 53.346.051/0001-36, ,
FREVP00744382024, 773-0; TIAGO SECATO DE LIMA, ***.981.308-**, , FREVP00742012024,
773-0; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, , FREVP00747172024,
773-0; 
TRANSGUARA
TRANSPORTE 
E 
LOCACAO 
LTDA,
02.668.680/0001-41, 
,
FREVP00788762024, 
773-0;
TIAGO 
OLIVEIRA
RAMOS, 
***.813.920-**,
,
FREVP00785262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33604/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES CHAULET LTDA, 13.794.202/0001-02, , FREVP00698252024, 773-
0; , FREVP00730682024, 773-0; TRANSPORTES BELUSSO LTDA, 44.639.903/0001-92, ,
FREVP00724872024, 773-0; TRANSPORTADORA HUGO PORFIRIO LTDA, 29.604.984/0001-00,
, FREVP00717532024, 773-0; TRANSPORTADORA MOSCATO TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 00.821.318/0001-33, , FREVP00745512024, 773-0; , FREVP00760032024, 773-0;
TRANSPORTADORA 
SAO
JOSE 
DE 
ARAGUARI 
LTDA,
42.020.614/0001-85, 
,
FREVP00743962024, 773-0;
TRANSPORTES GABARDO
LTDA, 92.644.483/0013-19,
,
FREVP00760262024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, ,
FREVP00766402024, 773-0; , FREVP00783922024, 773-0; TRANSPORTES HENNERICH LTDA,
20.240.178/0001-17, 
,
FREVP00771742024, 
773-0;
, 
FREVP00771782024,
773-0;
TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00772562024, 773-0; WILSON DA
SILVA FERREIRA, ***.164.341-**, , FREVP00777252024, 773-0; TRANSPORTES P EG E M A R
LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00784152024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE
LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00783632024, 773-0; , FREVP00785692024, 773-0;
TRANSPORTES C D BATISTEL LTDA, 05.904.194/0001-73, , FREVP00785252024, 773-0;
TRANSPORTES LS
HINZ LTDA,
09.149.491/0001-01, ,
FREVP00785192024, 773-0;
TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-47, , FREVP00785732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIVAN 
SOARES
DE 
ANDRADE,
10.305.884/0001-46, 
ELQ9B74,
FRMEV02522712024, 606-82; JULIANO KLUSENER VOLPATO, 33.297.899/0001-05, IQF6D01,
FRMEV02521762024, 606-82;
JOVANE CARDOSO
COELHO, ***.941.299-**,
JIP8C66,
FRMEV02513822024, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYK3E52,
FRMEV02521032024, 606-82; JOSMAR ANTUNES DOS SANTOS, ***.804.632-**, NBY4D33,
FRMEV02530572024, 606-82;
JULIANO BUSS
WIGGERS, ***.425.999-**,
MJP6E87,
FRMEV02536242024,
606-82; 
JULIANO
SILVERIO, 
***.436.122-**,
NCG1B56,
FRMEV02538472024, 606-82; JR TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ,
24.643.443/0001-69, SIQ0H69, FRMEV02444142024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA,
12.919.796/0001-60, QIU1H93, FRMEV02487142024, 606-82; JULIO CEZAR TAMBOSI,
***.310.309-**, DPE9D31, FRMEV02523632024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA,
19.219.370/0001-42, JAP9A31, FRMEV02515682024, 606-82; JS LOCADORA DE VE I C U LO S
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QJS3F20, FRMEV02454042024,
606-82; IWT4F13, FRMEV02531242024, 606-82; RYE9A14, FRMEV02531282024, 606-82;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64, FRMEV02532392024, 606-82;
JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JCT1C33, FRMEV02539952024, 606-82; JR ALVES
TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV02551292024, 606-82; RFA4J66,
FRMEV02562492024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97,
RXX9H90, FRMEV02557652024, 606-82; JS SUCATAS LTDA, 14.056.929/0001-47, RDZ4B27,
FRMEV02562042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33608/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00724742024, 773-0; ZELIA
DRANKA DOS SANTOS, ***.361.499-**, , FREVP00725742024, 773-0; ZANA TRANSP O R T ES
LTDA, 29.806.914/0001-26, , FREVP00733812024, 773-0; WR ARAUJO TRANSPORTES LTDA,
52.674.808/0001-58, ,
FREVP00741982024, 773-0;
ZANUTTO TRANSPORTES
LTDA,
41.981.915/0001-02, , FREVP00781552024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
16.678.937/0001-50, , FREVP00784182024, 773-0; , FREVP00791082024, 773-0; ZANELLA
AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 29.259.718/0001-89, , FREVP00786002024, 773-0; Z C
MARMITT LTDA, 46.413.390/0001-22, , FREVP00786282024, 773-0; , FREVP00786252024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JURANDIR
THEISEN 
&
CIA
LTDA, 
19.219.370/0001-42,
JCE1H70,
FRMEV02513352024, 
606-82;
KATRAKA 
TRANSPORTES
DE 
CARGA
LTDA,
10.312.140/0001-59, IJF4D90, FRMEV02535662024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA,
33.105.625/0001-77, RRW3C15, FRMEV02538462024, 606-82; KLEITSON ORNELAS DIAS,
***.668.786-**, OUK0D57, FRMEV02546432024, 606-82; KAROL CALDAS, ***.730.099-
**,
AKW7C15, FRMEV02547402024,
606-82;
K.Z.
COMERCIO DE
PNEUS
LTDA,
04.438.742/0001-54, 
OBE6350, 
FRMEV02461792024,
606-82; 
OBE3G40,
FRMEV02482422024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21,
FRMEV02486452024, 606-82; JAA7J30, FRMEV02492642024, 606-82; JUSSARA MARIA DA
SILVEIRA 
MACIEL,
***.397.646-**, 
CSK4J27,
FRMEV02506052024, 
606-82;
JZ
TRANSPORTES 
LTDA, 
49.883.172/0001-40, 
JAX1I80, 
FRMEV02495902024, 
606-82;
KANDONGA TRANSPORTES LTDA, 27.126.279/0001-00, JIB0E51, FRMEV02497192024,
606-82; JUVENAL JOSE DA SILVA, ***.372.788-**, FEQ9F65, FRMEV02523622024, 606-
82; 
K&S
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA,
09.583.308/0001-81, 
RXX1G96,
FRMEV02510992024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09,
RYF8E52, FRMEV02540362024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-
55, RLJ0F50, FRMEV02505592024, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62,
JCW8088, FRMEV02473052024, 606-82; JCW8088, FRMEV02471402024, 606-82; KL
MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV02504942024, 606-
82; KLG TRANSPORTES LTDA, 55.837.858/0001-05, RRU2D90, FRMEV02571272024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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