DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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229
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARA & LARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 24.844.074/0001-72, ITM0C50,
FRMEV02518692024, 606-82; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21,
LTI8C21, FRMEV02532812024, 606-82; LAERCIO MARCHIORO, ***.339.501-**, AU H 0 I 8 1 ,
FRMEV02533532024, 606-82;
LAURELIO DOS
SANTOS ALMEIDA,
***.010.935-**,
GBC9H40,
FRMEV02529262024, 606-82;
L
D
M LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
07.755.924/0001-47, BDA4D41, FRMEV02464542024, 606-82; KOLOSSAL JANELAS DE
ALUMINIO LTDA, 29.103.895/0001-71, JBA8B80, FRMEV02508572024, 606-82; L AY R A
LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0677, FRMEV02516182024, 606-82;
LBM TRANSPORTES LTDA, 05.339.758/0001-72, IZM6E99, FRMEV02521062024, 606-82;
LATICINIOS PASSA QUATRO LTDA, 17.567.256/0001-88, RVI8C19, FRMEV02544732024,
606-82; 
L 
FILHOS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.348.817/0001-43, 
GXH2J46,
FRMEV02504122024, 606-82; L B L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.816.442/0001-
50, HDI8115, FRMEV02515582024, 606-82; LANDERSON LUIZ, ***.574.830-**, ITJ1A62,
FRMEV02518792024,
606-82;
LAYSE
DE SA
DUARTE,
***.181.079-**,
PPK5H59,
FRMEV02521812024, 606-82; L. G. MACHADO LTDA, 54.965.524/0001-46, DOD4A83,
FRMEV02534242024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV02551962024, 606-82; L. MENEZES TRANS P O R T ES
LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV02551052024, 606-82; LAEG PARTI C I P ACO ES
LTDA, 22.392.968/0001-43, EBZ0019, FRMEV02553372024, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYH6F90, FRMEV02563062024, 606-82; LAEL
NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, 21.686.656/0001-80, ASJ8A37, FRMEV02575862024,
606-82; KLG TRANSPORTES LTDA, 55.837.858/0001-05, FFW1H84, FRMEV02571442024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIGORIO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
16.491.483/0001-04, 
OQP1I13,
FRMEV02524902024,
606-82;
LEGMARQUES 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.995.608/0001-90, 
EZF1J43,
FRMEV02532842024, 
606-82;
LEORI 
LUIZ
WERLE,
***.544.309-**, JZY7584, FRMEV02528802024, 606-82; MDW0I89, FRMEV02522662024,
606-82; LEVE
FRUT COMERCIAL
AGRICOLA LTDA,
12.903.939/0001-45, ENM0H73,
FRMEV02526252024, 606-82; LEONEL TRANSPORTES LTDA, 14.296.499/0001-30, MIK5A81,
FRMEV02536852024, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-
62, SXC6D63, FRMEV02544952024, 606-82; LEVIR DELCARO, ***.508.378-**, RAX3B90,
FRMEV02482812024, 606-82; LILIA PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.826.015-**, CHF2F82,
FRMEV02477042024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA ,
08.379.451/0004-36, MJO8150, FRMEV02480912024, 606-82; LEANDRO ROSA SILVA -
ASSESSORIA 
AGRO, 
31.846.746/0001-44,
QCW1C43, 
FRMEV02489822024, 
606-82;
LENARGE 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
02.870.124/0004-04,
SGD6F93,
FRMEV02511242024, 606-82; LH - LOCHOLD LOCADORA DE BENS LTDA, 32.997.026/0001-
42, AYY7E17, FRMEV02512162024, 606-82; LETICIA MICHELLE MAIA MORGADO PEREIRA ,
***.556.166-**, QNT5B16, FRMEV02511412024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUC8A24, FRMEV02511082024, 606-82; L EA N D R O
MENDES DOS SANTOS, ***.430.261-**, KER4H14, FRMEV02444892024, 606-82; LEA N D R O
DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, ILS6B61, FRMEV02493772024, 606-82; LEAL &
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, CVP1661, FRMEV02512112024, 606-
82; LEANDRO CESAR ESSER, ***.483.009-**, MIY3A35, FRMEV02553722024, 606-82; LC
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, MJB8J24, FRMEV02586202024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33617/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL 
BRASIL 
S.A.,
17.469.701/0104-82, 
QRE4D06,
EPSMA00437962024, 
683-12;
SGC8G12, 
EPSMA00452132024,
683-12; 
SGB6I63,
EPSMA00454992024, 
683-12;
OYJ6040, 
EPSMA00455012024,
683-12; 
INL0A08,
EPSMA00455112024,
683-12;
RQM0E46, 
EPSMA00455132024,
683-12;
SFX6C98,
EPSMA00455182024,
683-12;
BASF 
SA,
48.539.407/0101-80,
EWU0E79,
EPSMA00446962024,
683-12;
BRF 
S.A.,
01.838.723/0394-14,
RDS4C96,
EPSMA00446792024, 683-11; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZA N T ES ,
00.117.842/0012-80, IYI5116, EPSMA00452802024, 683-12; COMPANHIA DE ALIMENTOS
UNIAVES,
07.144.671/0001-75, PPI5D19,
EPSMA00457602024, 683-12;
ATACADISTA
ITABAIANA 
LTDA, 
03.403.796/0001-11,
RRD2J82, 
EPSMA00459542024, 
683-12;
BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, LLT2621, EPSMA00459472024, 683-12;
RMV9D08, EPSMA00460022024, 683-12; FQA7D38, EPSMA00460862024, 683-12; ADM DO
BRASIL LTDA, 02.003.402/0087-45, NKF5064, EPSMA00460892024, 683-12; BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0057-48, 
SCZ8D50,
EPSMA00460662024,
683-12;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE NOVA ANDRADINA - COOTRANAN,
37.088.396/0001-80, 
REZ4E51, 
EPSMA00463842024, 
683-12; 
COSTA 
& 
TAVARES
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
14.752.202/0007-90, 
GKD8D93,
EPSMA00465342024, 683-12;
COREMAL COMERCIO,
DISTRIBUICAO, FABRICACAO
E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0006-10, DAS5G24,
EPSMA00465572024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0037-80, 
SFE5H29, 
FRMEV02522052024,
606-82; 
SFG2F74,
FRMEV02504822024, 
606-82; 
SFE5H28, 
FRMEV02528812024, 
606-82; 
SES1F45,
FRMEV02555052024,
606-82; 
LOG
MASTER
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA,
13.486.570/0001-85, 
RYF4B53, 
FRMEV02534932024,
606-82; 
LM 
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO
S.A, 
00.389.481/0010-60,
SJO5A35,
FRMEV02539632024,
606-82; 
SJV9I96,
FRMEV02540732024, 
606-82;
SJQ3E55,
FRMEV02545902024,
606-82; 
SJW7B22,
FRMEV02505442024, 
606-82;
LOGMAM
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.069.547/0001-60,
FXH3C74, 
FRMEV02445542024, 
606-82;
LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F73, FRMEV02461812024,
606-82; 
LOG 
PARAISO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
41.668.830/0001-79, 
BBW0H22,
FRMEV02508162024, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA, 24.570.364/0001-75, GIN6I25,
FRMEV02469292024, 
606-82; 
LONTANO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.455.829/0001-03,
REW1A74, 
FRMEV02512932024, 
606-82; 
LUCAS
HUMBERTO 
PEREIRA 
DA 
SILVA,
***.420.574-**, 
DPF0J80, 
FRMEV02493402024, 
606-82; 
LOGOMAR 
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLJ7J66, FRMEV02497492024,
606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, GFM3903, FRMEV02467642024,
606-82; LOGNA
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
19.339.223/0001-06, ACS3H84,
FRMEV02543632024, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-
93, AWN7G82, FRMEV02556842024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46,
RDW8D26, FRMEV02565862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de

                            

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