DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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231
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RQR7A63, EPSMA00453122024, 683-12; RQS9A91, EPSMA00453832024, 683-12; J OAO
CONSTANTE LAMON LTDA, 07.350.315/0001-08, SKA6J85, EPSMA00456912024, 683-13;
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E DOCES COSTA LAVOS LTDA, 60.813.540/0001-16,
OYI5394, EPSMA00451012024, 683-11; ITAJARA MINERIOS LTDA, 78.071.149/0004-00,
SGA5D99, EPSMA00458282024, 683-12; JOSE RENATO ELIAS PONTES, ***.184.007-**,
KSV0426, EPSMA00460802024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO SOLO
BRANCO LTDA, 81.068.629/0001-75, IPJ4576, EPSMA00461012024, 683-13; ITU I U T A BA
BIOENERGIA
LTDA.,
08.164.344/0001-48,
SWM0D16,
EPSMA00463872024,
683-12;
JMARTINS DO BRASIL LTDA, 11.462.339/0001-26, JAX6G50, EPSMA00465032024, 683-12;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0166-35,
AUB9706,
EPSMA00469732024, 683-11; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
27.175.959/0001-14,
RBG8B86,
EPSMA00305222024,
683-12;
OUA3J71,
EPSMA00302592024, 683-12; LPR7I05, EPSMA00302572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, SPD8C82, FRMEV02519042024,
606-82; RRL8C41, FRMEV02529812024, 606-82; RRQ6A71, FRMEV02521682024, 606-82;
MAISA ERBS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 73.932.311/0001-62, RDV6E69,
FRMEV02528972024, 606-82; MAICON TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA,
23.058.744/0001-62, RXM3A88, FRMEV02528942024, 606-82; MARCELO DARE LORENZONI,
***.467.457-**, MRP4A49, FRMEV02534582024, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS,
***.732.177-**, RHE8G80, FRMEV02542492024, 606-82; MANOEL DE JESUS MENDONCA ,
***.584.543-**,
CYN9775,
FRMEV02499372024,
606-82;
MAGRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 13.675.712/0001-52, IRV5C98, FRMEV02504722024, 606-82; MARCELO
ANTONIO ANGST, ***.724.579-**, OBH3E33, FRMEV02451782024, 606-82; MARCIO DA SILVA
CUNHA, ***.708.231-**, AWY3279, FRMEV02536392024, 606-82; MARCELO DE SOUZA
TEIXEIRA, ***.833.018-**, PUV6G61, FRMEV02523192024, 606-82; MARCO ANTONIO
SILVESTRINI, ***.693.476-**, QOI6198, FRMEV02522972024, 606-82; MAKRO ENGENHARIA
LTDA, 05.325.014/0001-07, NUW5F02, FRMEV02507992024, 606-82; MARCHETTI ATACADISTA
DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RAI7J25, FRMEV02506032024, 606-82; MARCOS
PAULO RIBEIRO TOLENTINO, ***.491.556-**, SIP6F00, FRMEV02475672024, 606-82; MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV02464292024, 606-
82; MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS LTDA, 02.377.936/0001-61, RLH6D73,
FRMEV02534542024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78,
RHQ0J79, FRMEV02526432024, 606-82; RHQ0J85, FRMEV02545052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33628/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOUIS
DREYFUS COMPANY
BRASIL
S/A, 47.067.525/0185-89,
SGI3A37,
EPSMA00426872024,
683-12;
MINUANO
FERTILIZANTES -
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
SERVICOS LTDA., 48.561.866/0001-06, IVR1851, EPSMA00427572024, 683-12; MM
COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, PPX9189, EPSMA00454052024, 683-
12; SFR3B06,
EPSMA00459622024, 683-12;
QRM6E84, EPSMA00463122024,
683-12;
MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, RMP7I62, EPSMA00457262024, 683-12;
LEONARDO RODRIGO FERREIRA DA
SILVA LTDA, 27.824.917/0001-67, MAZ4585,
EPSMA00457502024, 683-13;
MARCELO TEIJI
FUKUDA, ***.009.646-**,
RTQ7A00,
EPSMA00460552024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55,
PZB3I46, EPSMA00460232024, 683-12; RDZ4H12, EPSMA00462362024, 683-12; RCA7E73,
EPSMA00466362024, 683-12; MBS FRIGORIFICO LTDA, 44.929.843/0001-42, RQT2E95,
EPSMA00461772024, 683-13; JSL S.A., 52.548.435/0050-57, DAH5F14, EPSMA00464222024,
683-12; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, GGI2154, EPSMA00463582024, 683-12;
MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 27.844.493/0001-00, KXE9J71,
EPSMA00464572024, 683-11; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0001-57, QIG4J46,
EPSMA00464492024, 683-12; MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A, 61.090.619/0014-
43, BEM9B43, EPSMA00464682024, 683-11; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE
PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, QMS7F87, EPSMA00466782024, 683-11; LO G
TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, PPW0C88, EPSMA00467512024,
683-12; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RYY9C45,
EPSMA00467492024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATAGRANDE
TRANSPORTES
LTDA,
11.787.985/0001-63,
SSS6J75,
FRMEV02541892024, 606-82; MARIA DE BRITO BATISTA, ***.168.802-**, JYO0698,
FRMEV02545872024, 606-82; MARIA DE
FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES,
00.676.800/0001-27, FVH2H51, FRMEV02546582024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRY3D72,
FRMEV02547022024,
606-82;
OBR1E34,
FRMEV02537382024,
606-82;
RRP8E50,
FRMEV02540632024,
606-82;
SPF2H26,
FRMEV02540712024,
606-82;
RRX1C14,
FRMEV02541222024,
606-82;
RRN1D80,
FRMEV02541232024,
606-82;
OAW1H71,
FRMEV02540292024,
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, FYM4I05, FRMEV02526592024, 606-82; RYV1E23,
FRMEV02532882024, 606-82; MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ SILVA, ***.755.006-**,
NYG4323, FRMEV02526862024,
606-82; MARISA
CUCHI, ***.164.999-**,
MLH1G89,
FRMEV02518472024, 606-82; MATHEUS VARGAS GONCALVES, ***.336.120-**, JCS9G00,
FRMEV02502772024, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93,
MID0F98, FRMEV02504312024, 606-82; MATHEUS BRANDO, ***.181.970-**, IKQ3B25,
FRMEV02486522024, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, ***.556.159-**, MLL4I08,
FRMEV02473932024, 606-82; MARINA SOARES SCARABELLI, 16.748.461/0001-87, BYH0827,
FRMEV02506332024, 606-82;
MARRONI DE
OLIVEIRA MACHADO,
***.321.290-**,
MLC4B27, FRMEV02510292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33630/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVELIS
DO
BRASIL
LTDA.,
60.561.800/0041-09,
RBM6B62,
EPSMA00427112024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/1044-03,
EPO1H48, EPSMA00427632024, 683-11; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ,
04.788.830/0001-86, QIG9396, EPSMA00426532024, 683-13; PRIMO TEDESCO SA,
83.056.804/0001-30,
RLF5E50,
EPSMA00427352024,
683-12;
RXR7E47,
EPSMA00433292024, 683-12; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06,
QJU5530, EPSMA00427062024, 683-11; RAIZEN CENTRO SUL S A, 15.527.906/0029-37,
FZK3C12, EPSMA00426832024, 683-12; NODUSOJA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
11.178.918/0001-41, BCY3J62, EPSMA00428792024, 683-13; PROTEINORTE ALIMENTOS SA,
27.275.197/0001-28, RBE8G49, EPSMA00428852024, 683-11; NBS TURISMO E TRANSPORTE
LTDA, 34.712.652/0001-70, POT0J26, EPSMA00452772024, 683-11; MOVAL MOVEIS
ARAPONGAS LTDA, 75.400.903/0001-69, EZU1H46, EPSMA00457042024, 683-12; QUIMICA
AMPARO LTDA, 43.461.789/0024-87, CVN9J66, EPSMA00457062024, 683-12; RAIZEN
ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, FFR4H82, EPSMA00460832024, 683-12; PRI M ES E R V
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, DAH4A23, EPSMA00459422024, 683-12;
PRINCE TROLESE, ***.509.086-**, GWH7D51, EPSMA00462432024, 683-13; PILAR QUIMICA
DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00462932024, 683-11; POLE
ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.841.102/0001-41, RQS0B25, EPSMA00463032024, 683-11;
RQR9B32, EPSMA00471142024, 683-11; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-
98, POX6534, EPSMA00465822024, 683-12; NEOLUBES INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA,
41.778.008/0011-32, LUO5I15, EPSMA00469282024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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