DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100234
234
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02522252024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, ***.362.036-**,
HJD2B00, FRMEV02524232024, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
05.950.799/0001-09, 
IZG8H72,
FRMEV02508002024, 
606-82;
RODO 
WALL
LTDA,
13.773.968/0001-00, SFO9G00, FRMEV02473702024, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES
LTDA, 
14.751.361/0001-84, 
RYG9C99, 
FRMEV02474552024, 
606-82; 
RLP9A00,
FRMEV02469792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOUSA 
ALMEIDA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
16.666.767/0001-94, 
NYG3H68,
FRMEV02447452024, 606-82; SONERA TRANSPORTES LTDA, 07.484.898/0001-60, HIH1921,
FRMEV02445812024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12,
SPO2D32, FRMEV02445492024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06,
EUK9B62, FRMEV02456152024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV02458032024, 606-82; S O LU C AO
ASSESSORIA EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
00.240.698/0002-01, RHN8J62,
FRMEV02477462024, 606-82; STS ENGENHARIA LTDA, 05.968.355/0001-92, PTC0E76,
FRMEV02478282024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12,
FRMEV02472542024, 606-82; SOFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
83.420.331/0001-08, MJV5653, FRMEV02472062024, 606-82; SONIA REGINA SANTOS
OLIVEIRA, ***.291.088-**, GOA6J93, FRMEV02491392024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO,
LOGISTICA, 
TRANSPORTADORA 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
12.260.426/0005-97, 
EAB7603,
FRMEV02495782024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D29,
FRMEV02534432024, 606-82; STRACK TRANSPORTES LTDA, 09.598.195/0001-98, QAN4517,
FRMEV02535622024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21,
BBR9522,
FRMEV02478342024, 
606-82;
BBR9528, 
FRMEV02502552024,
606-82;
SUPERMERCADO 
MDL 
GUNTHER 
LTDA, 
07.307.902/0001-14, 
RXO1J80,
FRMEV02500992024, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-
76, JCK0E02, FRMEV02522542024, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
23.844.755/0001-78, QJA0702, FRMEV02504182024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, BBI4960, FRMEV02507152024, 606-
82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, QMA6G50, FRMEV02512362024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33673/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA
MARIA CAMPOS
ARAUJO
DADALL LTDA,
14.778.893/0001-05,
EGG4D46, FRMEV02212832024, 606-82; FNO3E14, FRMEV02218262024, 606-82; M A R C E LO
MANOEL DA SILVEIRA, 29.277.197/0001-92, QIX4B75, FRMEV02296132024, 606-82;
MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, BYE0794, FRMEV02229212024, 606-82;
BYE0794, FRMEV02314722024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
14.668.876/0001-15, 
RYP4E52, 
FRMEV02233942024,
606-82; 
SXJ1B64,
FRMEV02426342024, 
606-82;
RYY1H82, 
FRMEV02308272024,
606-82; 
MARCELO
MORGENSTERN 02551253993, 11.940.257/0001-40, FNB9B20, FRMEV02351802024, 606-
82; MARCELO ZANON, ***.018.031-**, OEH4958, FRMEV02239372024, 606-82; MA R C E LO
SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV02432012024, 606-82;
MARCELO SALVADOR HACKENHAAR, ***.908.600-**, JBE2J76, FRMEV02401372024, 606-
82; JBE2J76, FRMEV02370072024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**,
QCL3E85, FRMEV02177562024, 606-82; MARCELO SOBRINHO DE SOUZA, 33.828.985/0001-
05, QHA6I68, FRMEV02326362024, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS, ***.310.456-
**, OAT5651, FRMEV02213542024, 606-82; MARCELO WILLERS REIS, ***.995.800-**,
IKZ2191, FRMEV02277912024, 606-82; MARCELO RENE MARTH, ***.669.500-**, CVN9731,
FRMEV02442292024, 606-82; CVN9731, FRMEV02373872024, 606-82; MARCELO LUIZ
WRUBEL, 12.135.359/0001-55, QJE9965, FRMEV02466522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO DIVINO AVILA TURISMO
LTDA, 41.820.507/0001-79, HBN3673,
FRMEV02128472024, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, ***.571.119-**, BEV0F45,
FRMEV02247322024, 606-82; MARCIO LIMA CAMARGO, ***.200.251-**, MHA5I88,
FRMEV02254842024, 606-82;
MARCIO JOSE
GONCALVES, ***.731.596-**,
EVO1D41,
FRMEV02235192024, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, ***.439.606-**, RTJ4B39,
FRMEV02297082024, 606-82; MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS, ***.950.601-**, K FA 7 0 6 4 ,
FRMEV02391762024, 
606-82; 
KFA7064,
FRMEV02259962024, 
606-82; 
KFA7064,
FRMEV02355962024, 606-82; MARCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA 05042761900,
37.032.249/0001-99, SFH2I52,
FRMEV02148402024, 606-82;
MARCIO JOSE
RAMOS,
***.438.270-**, IOZ2D28, FRMEV02247872024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA,
***.804.726-**, QCL3E85, FRMEV02465612024, 606-82; QCI5J34, FRMEV02484012024,
606-82; RRX7D37, FRMEV02243682024, 606-82; PHW8G98, FRMEV02179862024, 606-82;
MARCIANO RIBEIRO, 20.984.433/0001-36, MIW8J23, FRMEV02089582024, 606-82; MARCIO
JOSE MARTINS,
***.235.426-**, HHG4A43,
FRMEV02139212024, 606-82;
MARCIO
CARDOSO, ***.001.599-**, LYK9F10, FRMEV02244622024, 606-82; MARCIO LUCIANO DA
SILVA LOPES, ***.591.370-**, JSA3045, FRMEV02218442024, 606-82; MARCIANO MIRANDA
CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV02221102024, 606-82; MARCIEL BURATTO,
***.475.119-**, MJO9C28, FRMEV02240322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMATHIAS 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
09.381.950/0001-88,
JCR8F82, FRMEV02481682024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
09.381.950/0012-30, IZX0E63, FRMEV02490152024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES
LTDA.,
13.022.072/0001-81, 
SXA1E94,
FRMEV02531422024, 
606-82;
RXS9H06,
FRMEV02536782024, 606-82; RXZ4F14, FRMEV02537592024, 606-82; TRANSMARONI
TRANSPORTES 
BRASIL 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
03.831.403/0001-70, 
GEX3H52,
FRMEV02535302024, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE
CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV02497402024, 606-82; MADEPINUS
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.397.119/0001-75, BAA8F48, FRMEV02501042024, 606-
82; LUCAS OLIVEIRA ROCHA, ***.754.158-**, DQW8C12, FRMEV02496672024, 606-82;
JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, ***.638.351-**, OAU6H20, FRMEV02522592024, 606-82;
IZABENE DE JESUS GOMES, ***.700.775-**, NTR5I30, FRMEV02529702024, 606-82;
JEOVANE BEZERRA BARBOSA, ***.898.381-**, MEE4E32, FRMEV02529992024, 606-82;
JOCINO MACIEL CORDEIRO LTDA, 51.297.106/0001-30, ORW2C89, FRMEV02539052024,
606-82; GILVAN CARIBE BRASILEIRO, ***.508.545-**, RDI6H75, FRMEV02542532024, 606-
82; 
GRUBAL
BEBIDAS 
AMERICAN
LATIN 
LTDA,
09.460.982/0001-79, 
QJT7A82,
FRMEV02542152024, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLO G I A
DE SAO PAULO, 10.882.594/0001-65, FPA8407, FRMEV02537832024, 606-82; JACQ U E L I N E
MARIA DE OLIVEIRA GOMES, ***.476.369-**, MHR8J32, FRMEV02552802024, 606-82;
LIMPA
CERTO
TRANSPORTES
E RESIDUOS
LTDA,
22.528.502/0001-22,
MHV0B18,
FRMEV02552672024, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKD8J47,
FRMEV02547532024, 606-82; GILSON AYRES SEMENCIO, 31.148.066/0001-57, AXO0325,
FRMEV02565542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de

                            

Fechar