DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 393029
Nº
Processo:
50604000764202450.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na
Rodovia: BR-408/PE, DIV. PB/PE - ENTR. BR-232; Subtrechos: CARPINA (ENTR. PE-090) -
ENTR. BR-232/PE; Segmento: km 56,60 - km 98,40; Extensão Total: 41,8 km; Códigos SNV
(202410A): 408BPE0190 A 408BPE0260, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2025) 393029-39252-2024NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 50614.002167/2021-06
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo
Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos
termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de
ciência ao teor da Notificação n° SR/RN/01/0046/2024 (19798030), NOTIFICA o responsável
pela ocupação irregular na faixa de domínio (muro), no Km 113+700m da BR-304/RN,
sentido
crescente,
em
Assú/RN,
Coordenadas
Geográficas
(-5.60866194S
e
-
36.90787976W), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.002167/2021-06. O Notificado
tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para
desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 474/2021.
Nº Processo: 50610.002749/2021-14.
Pregão. Nº 286/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual. O prazo de
execução passa a ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, passando a data
de vencimento da execução, do dia 31/01/2025 para o dia 01/04/2025. O prazo de
vigência passa a ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias dias consecutivos, passando a
data de vencimento da vigência, do dia 30/07/2025 para o dia 28/09/2025.. Vigência:
30/01/2025 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.780.650,50. Data de
Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-09-17, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 62.999.495,92. Leia-se: Valor Total: R$ 66.780.650,50.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-12-10, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 62.999.495,92. Leia-se: Valor Total: R$ 66.780.650,50.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 393014
Nº
Processo:
50622003155202434.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
Especializada para a Substituição de Bueiro Celular de Concreto Armado no eixo da Rodovia
BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174 (divisa MT/RO - divisa RO/AC), Subtrecho: Entre Trevo do
Roque e Av. Campos Sales, segmento: km 710,00 ao km 715,20, Ponto Localizado km
714,80.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/02/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 30/01/2025) 393014-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390070
Número do Contrato: 82/2021.
Nº Processo: 50009.001366/2020-46.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 02.777.249/0001-33 - INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses, contados de 11.03.2025 a 11.03.2026.. Vigência: 11/03/2025 a
11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.872,00. Data de Assinatura:
23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-003/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de
Santa Catarina, IZALDO CARLOS KONDLATSCH. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO ÍNDIOS
LTDA., neste ato representado pelo Sócio, o Sr. ADELIO MORAES FILHO. OBJETO: Permissão
de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por implantação
de acesso comercial na altura do km 206+200, no município de Lages/SC, perfazendo uma
área total
de 17.518,46
m², com
a exclusiva
finalidade da
sua utilização,
pela
PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000659/2024-81. 30/01/2025.
Eng°. IZALDO CARLOS KONDLATSCH, Superintendente Regional do DNIT/SC- Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/01/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de apoio técnico administrativo de Nível Superior Júnior, em caráter subsidiário, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, no âmbito da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado do Tocantins (SRE-TO). Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 31/01/2025 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Av e n i d a
Jk. PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/02/2025,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CAROLINE RIBEIRO SIMOES
Pregoeira
(SIDEC - 30/01/2025) 393023-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃOAMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 223/2023 - UASG 390084
N.º Processo: 50018.000166/2023-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO
DO AC - DNIT. Contratado: 26.387.303/0001-00 - TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS T ÉC N I CO S
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO N.º 24
0223/2023, por acordo entre as partes contratantes, conforme Nota Técnica n.º 1/2025/SER-
AC (SEI n.º 20039104) e solicitação da Contratada conforme Ofício (SEI n.º 20038954), bem
como aprovação do Superintendente Regional da SRE-AC (SEI n.º 20044361), e PARECER N.º
00003/2025/CONS.PI/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI n.º20149976). Fundamento Legal: art. 79,
inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Cláusula Décima Segunda - RESCISÃO do
Contrato n.º 24 0223/2023 (SEI n.º14338003). Data da Rescisão: 30/01/2025.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
271962 - Itaú Unibanco Holding S.A. (CNPJ 60.872.504). Assuntos: incorporação do
Hipercard Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 03.012.230), mediante versão da totalidade de seu
patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e
obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada
(AGEs de 26.6.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 2.1.2025.
279970 - Banco Votorantim S.A. (CNPJ 59.588.111). Assunto: cisão parcial do patrimônio,
com versão da parcela cindida ao Banco BV S.A. (CNPJ 01.858.774), sucedendo-lhe a
incorporadora em todos os direitos e obrigações referentes à parcela incorporada (AGEs de
19.11.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 7.1.2025.
280646 - Remitly Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ: 17.635.177). Assunto: alteração do
capital de R$3.810.000,00 para $6.770.000,00 (AC de 17.12.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP3. Data: 27.1.2025.
275315 - Vue Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 56.106.523). Assunto: autorização para
funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda
eletrônica; sede em Mathias Lobato (MG); capital social de R$2.000.00,00; controlador:
Rafael José Evangelista. Decisão: Chefe. Data: 28.1.2025.
280436 - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ: 14.796.606). Assunto:
alteração do capital de R$179.011.643,00 para R$238.967.643,00 (AC de 14.8.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 29.1.2025.
280852 - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ
02.206.577). Assunto: alteração do capital de R$1.595.999.803,60 para R$1.682.001.913,16;
(AGE de 20.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 30.1.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
COMUNICADO Nº 42.767, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 30 de
janeiro de 2025.
Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária - Copom
definiu que a meta para a Taxa Selic será de 13,25% (treze inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento) ao ano, a partir de 30 de janeiro de 2025.
O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público:
"O ambiente externo permanece desafiador em função, principalmente, da
conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, o que suscita mais dúvidas sobre
os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do
Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em
promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente
marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo
segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade
econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo. A inflação cheia e as
medidas subjacentes mantiveram-se acima da meta para a inflação e novamente
apresentaram elevação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus
elevaram-se de forma relevante e situam-se em 5,5% e 4,2%, respectivamente. A
projeção de inflação do Copom para o terceiro trimestre de 2026, atual horizonte
relevante de política monetária, situa-se em 4,0% no cenário de referência (Tabela 1).
Persiste uma assimetria altista no balanço de riscos para os cenários
prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as
expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação
por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que
a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de
políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o
esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais
depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) impactos sobre o cenário de
inflação de uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais
acentuada do que a projetada; e (ii) um cenário menos inflacionário para economias
emergentes decorrente de choques sobre o comércio internacional e sobre as condições
financeiras globais.
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