DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00837/2024 publicado no D.O de 2024-12-11, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 12/12/2024 a 01/01/2026. . Leia-se: Vigência: 12/12/2024 a
01/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00012/2025 publicado no D.O de 2025-01-30, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 28/2015. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 393027
Nº 
Processo: 
50605000648202421. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de transporte e tratamento, organização e
digitalização de acervo documental, envolvendo a preparação e movimentação física,
organização, cadastramento de metadados e arrumação física do acervo, preparando-o
para eliminação futura, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional
do DNIT no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep
- Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90020-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações devem ser retiradas no sítio do DNIT www.dnit.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 30/01/2025) 393027-39252-2024NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 5/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.
PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 5/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-407 - ENTR BR-452/GO-174(A) (RIO VERDE), SNV
060BGO0255, com ocupação longitudinal do km 377,4 ao 378,2, perfazendo uma área total
de 8.000,00m² (oito mil metros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia
de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014,
Resolução
DG/DNIT
n.º
07, de
03/03/2021,
publicada
no
DOU
de
04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 921.320,00
(Novecentos e vinte e um mil trezentos e vinte reais), correspondente ao valor total do
preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de
uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão
especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista
na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações.
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.001727/2024-60 DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.
Eng.º Flávio Murilo G. Prates de Oliveira - Superintendente Regional - DNIT GO/DF
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90451/2024
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do
Pregão Eletrônico nº 90451/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CBC
CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA, com valor global de R$ 27.299.465,42 (vinte e sete milhões,
duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 68/2024.
Nº Processo: 50615.000519/2023-32.
Pregão. Nº 350/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL
LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº
68/2024, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de copeiragem com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e com fornecimento de
materiais, para a sede da SRE-MA. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2027. Valor anual
estimado deste Contrato é de R$ 58.921,19. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Maranhão notifica FRANCISCO MADEIRA, CPF: 027***.***-14
por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-222/MA, no km
323,2, sentido decrescente, Povoado Vila Nova, Vitória do Mearim/MA, a respeito da
lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0014.A24 e valor a ser recolhido pelo
notificado, via GRU (20028376), no montante apurado de R$ 1.256,05 (mil duzentos e
cinquenta e seis reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta
Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta
demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.000059/2024-23. O processo
prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do
art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra
amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no
art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021.
Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento
da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem
efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o
registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador
de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente,
à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa.
Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s)
(98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546,
(98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen
Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
BRENO PEREIRA ALMEIDA
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Maranhão - substituto notifica JOSÉ ANDERSON DE SOUSA
MENDES, CPF: 047***.***-74 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia
Federal BR 316/MA, km 271,68, sentido crescente, povoado Tocantins, Bela Vista do
Maranhão/MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR.15.MA.L05.S0035.A24 e
valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (20029613), no montante apurado de R$
636,82 (seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), a contar da data de
publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal,
conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001865/2024-19.
O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos
termos do art. 26, §1º, V da Lei Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital se encontra amparada
no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da
Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021.
Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de
recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em
regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de
pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por
ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT
para análise e eventual inscrição em dívida ativa.
Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98)
2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546, (98)
2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller,
nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
BRENO PEREIRA ALMEIDA
Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 849/2020.
Nº Processo: 50615.000545/2020-18.
Pregão. Nº 317/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
aditivo de rerratificação e retificação do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº UT - 15
00849/2020, para execução dos serviços de manutenção (conservação / recuperação)
rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia federal BR
- 226/MA, trecho: entr. Br-316 (a) (div. PI/MA) (Teresina/Timon) - divisa MA/TO; subtrecho:
km 100 (inicio de pavimentação) - entr. BR-135 (A)/MA-127; segmento: km 99,40 ao km
201,90; extensão: 102,50 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.866.352,37. Data
de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.002070/2024-68 DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIO: Universidade Federal do Pará -UFPA .
OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁR I O,
transferência do direito de propriedade de 01(um) Tipo caminhonete cabine dupla marca
Toyota PICAPE - AMAROK - CD 4X4 Trend - motor diesel/180CV - ano de fabricação 2014/2014
- peso 3,09 ton - cor branco cristal - Renavan - 20390304 - CHASSI- WV1DB42H6EA055999 -
PLACA QBW -8668 - programa eletrônico de estabilização com farol de neblina. Valor: R$
93.195,00. SIGNATÁRIOS:
DJALMA SILVESTRE
FERNANDES, pela
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e GILMAR PEREIRA DA SILVA, pela UFPA. Data da
assinatura do Termo: 29/01/2025. GILMAR PEREIRA DA SILVA - Reitor da Universidade Federal
do Pará - UFPA - DJALMA SILVESTRE FERNANDES - Superintendente Regional/DNIT/MT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90244/2024
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame foi LCM
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A com o valor de R$81.953.788,90. Encerrada as fases de
julgamento e habilitação e exaurido os recursos administrativos, a autoridade superior
adjudicou o objeto e homologou a licitação.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIDEC - 30/01/2025)
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 832/2019.
Nº Processo: 50602.003141/2019-91.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA -
DNIT. Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A.
Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato nº 832/2019 cujo objeto é a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva veicular com utilização de cartão
magnético. Vigência: 02/02/2025 a 02/02/2026. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).

                            

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