DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2021
CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia.
CONTRATADA: SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA (CNPJ nº 06.132.270/0001-32).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000580/2021-46. OBJETO: Alterar a denominação
social da Contratada E incluir a Cláusula Décima Sétima, de Controlador x Operador, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO:
Onde se lê: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, CNPJ Nº 06.132.270/0001-32
situada na R. Dr. Brasílio Vicente de Castro, 111 - 9º e 10º andares - Campo Comprido,
Cidade de Curitiba/PR(...). Leia-se: SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ Nº
06.132.270/0001-32 situada na R. Izabel A. Redentora, 2356 - Edifício Loewen, sala 118,
Centro, CEP 83-005-010, São José dos Pinhais-PR (...). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 da
Lei 8.666/1993; Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do
Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu a Política Nacional de Proteção
de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério.
EFEITOS ADMINISTRATIVOS: A partir da assinatura deste termo. DATA DA ASSINAT U R A :
30/01/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da
PR/RO)
e,
pela
Contratada,
Rudimar
Barbosa
dos
Reis
(Representante
da
Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 380006
Nº
Processo:
132000249/2024-31.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância e segurança armada,
em turnos diurnos e noturnos, com fornecimento de armas e equipamentos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações
constantes do Anexo I, deste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
31/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av .general Penha Brasil
Nr 1255 Sao Francisco, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
31/01/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/02/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2025) 380006-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 (90007/2024 - PNCP)
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos
interessados, que os Grupos 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 7/2024 (90007/2024 - PNCP)
foram adjudicados à empresa Ire Company Ltda, CNPJ nº 49.567.087/0001-72, pelo valor
total estimado de R$ 350.400,00 (trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais). O
resultado foi homologado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
FÁBIO TEYDI ARAKI
Pregoeiro - PR/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 63/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GARTNER DO BRASIL
SERVICOS DE PESQUISAS LTDA., CNPJ 02.593.165/0001-40. Objeto: a) PRORROGAR o prazo
de vigência do Contrato nº 63/2021, por mais um período de 12 (doze) meses, que, ao final
dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 01/02/2025, com
fulcro na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo
57 da Lei nº 8.666/1993; b) REAJUSTAR os valores (preços) constantes da Cláusula Primeira
do 1° Termo de Apostilamento ao Contrato 63/2021, considerando o período de
novembro/2023 a outubro/2024, na proporção de 6,88% (seis vírgula oitenta e oito por
cento), de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação
(ICTI/IPEA), com efeitos financeiros a contar de 01/02/2025; c) SUPRIMIR, por acordo mútuo
entre as partes, o Item 02: Subscrição Executive Programs Leadership Team Plus IT
EXECUTIVE, correspondente a 100% do quantitativo do item inicialmente contratado,
constante nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 63/2021, equivalendo a
uma redução de 41,89% do valor atual do contrato, que somados aos 39,06%, formalizado
pelo 1° Termo Aditivo ao contrato supracitado, totalizará uma redução de 80,95% do valor
originalmente contratado, com fulcro no inciso II do §2º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, com
efeitos a contar de 01/02/2025; d) INCLUIR o inciso VIII ao ANEXO I - DO CUMPRIMENTO DA
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, nos termos da alínea "a" inciso I
do art. 65 da Lei n° 8.666/93. Valor total anual de R$ 498.568,20. Nota de Empenho Global
2025NE000091,
de 16/01/2025.
Data da
assinatura:
29/01/2025. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, César Augusto Ribeiro
Brasileiro.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região, torna pública a disponibilidade de bens para desfazimento,
localizados na Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora. O prazo para
manifestação de interesse é de 10 (dez) dias úteis por meio de correspondência eletrônica
ao endereço prt03.desfazimento-lista@mpt.mp.br. PGEA 20.02.0302.0000026/2024-18.
Belo Horizonte/MG, 30 de janeiro de 2025.
EDUARDO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão de Desfazimento
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 3ª Região, torna pública a disponibilidade de bens para desfazimento,
localizados na Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares. O
prazo para manifestação de interesse é de 10 (dez) dias úteis, por meio do endereço
eletrônico prt03.desfazimento-lista@mpt.mp.br. PGEA 20.02.0300.0001543/2022-29.
Belo Horizonte/MG, 30 de janeiro de 2025.
EDUARDO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão de Desfazimento
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia e o Centro
Universitário do Triângulo - UNITRI; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 5
anos; Signatários: Amanda Fanini Gomes Alcântara - Procuradora-Coordenadora substituta da PTM
Uberlândia, e Marco Antônio Socreppa - Reitor da UNITRI. Assinatura: 29/01/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N°143/2024
Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DIAGNÓSTICOS
DA AMÉRICA S.A . LABORATÓRIO DELIBERATO, CNPJ n° 61.486.650/1354-37. Objeto: a alteração
dos representantes legais, da razão social e do CNPJ do CREDENCIADO. Vigência a partir de
24/02025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva
Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado ANA CAROLINA
PIRES DE OLIVEIRA (representante). Processo: 0.03.000.011517/2023-17.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.847/2023
Termo de Credenciamento nº 1847/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o CENTRUS - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA, CNPJ: 10.851.800/0002-50, para prestação de
serviços médicos. PGEA: 1.00.000.009834/2022-49. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RICARDO ALEXANDRE
DE DEUS DOMINGUES (Sócio) e PAULO JOSÉ TONELLO MENDES FERREIRA (Sócio).
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 551/2024
Termo de Credenciamento nº 551/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e O
DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: Prestação de Serviços SERVIÇOS MEDICO. Processo:
0.03.000.022679/2024-61 - Vigência: 29/01/2025 até 28/01/2030 . Assinatura: pelos Credenciantes
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor
Administrativa e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA e VANESSA BRITO DE CASTRO.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 568/2024
Termo de Credenciamento nº 568/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
HOSPITAL RENASCENÇA S.A., CNPJ 13.175.690/0001-61. Objeto: Prestação de serviços
médico-hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021.
Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária
Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados
e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de
Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Tadeu Henrique Vasconcelos Matos, pela Credenciada.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 704/2024
Termo de Credenciamento nº 704/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e OTOLIFE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: prestação
de serviços médicos. Processo: 0.03.000.055257/2024-72. Vigência: 29/01/2025 a
29/01/2030. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Antonio Rogerio
da Silva, e, pelo credenciado, Vera Maria Chagas Zdanowski.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 817/2024
Termo de Credenciamento nº 817/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do
Ministério Público da União e Ultrimagem - Serviços de Diagnóstico por Imagem CNPJ
01.684.203/0001-07. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do
Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.049902/2024-18 Vigência: 30/01/2025 até
30/01/2030. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-
Assiste/MPU, pela Credenciante e Maria Jeanne Borges Duailibe de Deus, pela Credenciada.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Amapá, para formação de rede de
âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção,
controle social e para interação das redes nos âmbitos estadual e federal; b) Processo: TC
005.781/2024-8; c) Objeto: Ciência do conteúdo do Acordo, bem como das obrigações dele
decorrentes, especialmente as constantes da Cláusula Terceira; d) Fundamento Legal: Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e)
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 18/11/2024;
f) Data de assinatura: 28/01/2025; g) Signatário: Pela Superintendência Regional da Polícia
Federal no Estado do Amapá, Vitor Moraes Soares, Superintendente.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 025.926/2024-1. Objeto: Contratação de upgrade de 1 (uma)
unidade de biblioteca de fitas LTO e suas unidades de drives, serviços de
instalação e configuração, substituição de peças e atualização de versão dos
softwares/firmwares com suporte técnico remoto do fabricante e, ainda,
serviços de suporte técnico on-site, em regime de empreitada por preço
unitário, conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 31/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIASGnet - 29/01/2025) 30001-00001-2025NE000001