DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EDITAL DE 20 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL - EDITAL Nº 13/2025
CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
AUTODECLARADOS NEGROS (CANDIDATO SUB JUDICE)
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de
Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de
Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na
edição de 27.09.2022 e retificação, resolve: CONVOCAR a candidata Madalene Ribeiro
Alves (sub judice), inscrição nº 0014945h para o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, a comparecer perante a Comissão de
Heteroidentificação para uma nova aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa
negra, em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo Judicial nº 1005465-
86.2024.4.01.3000, e de acordo com as informações a seguir: A avaliação da candidata
autodeclarada negra será realizada na cidade de Rio Branco/AC, no dia 21/02/2025 (sexta-
feira), às 10h00 (horário local), no Fórum Trabalhista de Rio Branco, na Rua Benjamin
Constant, nº 1121, Centro. 1.2.1 A candidata deverá ser apresentar com 30 minutos de
antecedência ao horário da entrevista. 1.2.2 A candidata convocada que comparecer após
o horário limite de apresentação será considerada ausente. 1.2.3 Somente serão realizadas
entrevistas no dia, horário e locais preestabelecidos. Não será permitida a entrada de
acompanhantes. 1.2.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.3 A candidata deverá apresentar
documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital
nº 01/2022 de Abertura de Inscrições. 1.4 A Comissão de Heteroidentificação será
composta por 02 (dois) servidores e 01 (um) Magistrado de 1º grau do TRT14. Os outros
dois membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o
suplente, com a anuência do TRT14. 1.4.1 A comissão levará em consideração, em seu
parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 1.4.2 Serão consideradas as características
fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação,
sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob
pena de eliminação do concurso. 1.4.3 Não serão considerados quaisquer registros ou
documentos pretéritos
eventualmente apresentados, inclusive imagem
e certidões
referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em
concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 1.4.4 Não é suficiente para o
pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a
identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem
razoável presumir a identificação externa do candidato como negro. 1.5 Será considerado
negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de
Heteroidentificação. 1.6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital
de Abertura de Inscrições e retificação posterior, e neste Edital de Convocação.
ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Desembargador Presidente do TRT da 14ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 80011
Nº Processo: 21962/2024. Objeto: Contratação, na forma de execução indireta,
sob regime de empreitada por preço global, de prestação de serviços de conservação,
manutenção preventiva e corretiva mensal, além de atendimento aos chamados de
emergência, com o fornecimento de peças ou componentes necessários, dos elevadores
instalados nos prédios que abrigam as VT de Salto, Caraguatatuba, Bebedouro, Anexo
Barão 945 e Sede Administrativa, conforme condições e especificações estabelecidas no
Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/01/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
E-mail
Licita@trt15.jus.br,
-
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA 1: As especificações
consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser
consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes
do edital. NOTA 2: Esta licitação refere-se a serviços comuns de engenharia a serem
contratados.
FELIPE DANIEL MENDES PAIVA
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 30/01/2025) 80011-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de brigadista de incêndio particular (Bombeiro Civil) caracterizados
como serviços comuns e de natureza contínua, (...), com fornecimento de insumos,
materiais de consumo e equipamentos adequados à execução dos trabalhos.
EDUARDO FREIRE GONCALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2025) 080020-00001-2024NE000412
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 22.628/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: GOMES & AZEVEDO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.688.640/0001-24.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Objeto: prorrogar o prazo de
acompanhamento técnico da execução referido na Cláusula 1ª - DO OBJETO, do 2º Termo
Aditivo, do contrato originário. Fundamento legal: artigo 57, § 1º, inciso VI da Lei nº
8.666/1993. Data da assinatura: 30.01.2025
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de cessão de uso nº22133122. CESSIONÁRIA: JUSTIÇA FEDERAL de 1º Grau
- Seção Judiciária da Bahia. CONVENENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(OAB) -
Seção da Bahia. Subseção de Feira de Santana, CNPJ nº 14.259.469/0002-35. OBJETO: A
JUSTIÇA FEDERAL dá em "Acordo de Adesão para Cessão de Uso a OAB a título gratuito,
uma área de 13,87m², situada no pavimento térreo do prédio sede da Subseção Judiciária
de Feira de Santana, à Rua Turquia s/no, Ponto Central, Feira de Santana/BA. VIGÊNCIA: 05
(cinco) anos, a partir de 02/02/2025. BASE LEGAL: Artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021. e
PAe/Sei nº 0011531-25.2024.4.01.8004 Assinado em 29/01/2025, pela Juíza Federal, Sandra
Lopes Santos de Carvalho, Diretora do Foro, pela cessionária, e pela cedente, Dra. Lorena
Peixoto oliveira, Presidente da OAB - Subseção de Feira de Santana.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 1/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO - 01-11602450/2025
A JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM
SÃO PAULO -
CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da
União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que foi REABERTO O PRAZO para
manifestação de interesse nos bens ofertados pelo EDITAL DE DESFAZIMENTO Nº 19-
10968210/2024, a
fim de possibilitar a
maior participação possível a
todos os
interessados.
1. O Edital de Desfazimento Nº 19-10968210/2024 tem por objeto o
desfazimento de bens inservíveis localizados na Subseção Judiciária de Tupã, classificados
como irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos ou antieconômicos nos termos do Decreto nº
9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, por meio de doação, e está disponível no
endereço
https://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=
1&CodigoOrgao=2&CodigoDocumento=0&IdMateria=221457&NumeroProcesso=0.
2. Os órgãos e entidades interessados deverão manifestar interesse até
17.02.2025, mantidas as demais disposições do Edital.
RAFAEL CHAGAS PESSOA
Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços
Administrativos e Aquisições
EDITAL Nº 3/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS - Nº 3-11639723
Unidade administrativa anexo presidente wilson - Seção judiciária de são paulo
A JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM
SÃO PAULO -
CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0016398-
16.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de
bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no
Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na
Resolução PRES/TRF3 n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do
Foro, na forma deste edital.
DO OBJETO
Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como
irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº
9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, disponíveis para alienação por meio de
doação,
são
os
publicados
na
página
https://www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/sao-paulo-administrativo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES
DE INTERESSE
1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos
da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e
sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim
como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão
formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número
deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz
Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao
endereço eletrônico admsp-sudb@trf3.jus.br, com cópia para admsp-dump@trf3.jus.br.
1.3. Não serão consideradas solicitações verbais.
1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de
interesse, os seguintes documentos:
a) Órgãos e Entidades da Administração Pública:
a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de
Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade;
a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição
pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado;
a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital;
a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do
documento;
b.2) Estatuto Social;
b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste Edital;
b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b.8) Comprovação de regularidade fiscal, nos termos do artigo 195, § 3º, da
Constituição Federal.
c) Instituições filantrópicas:
c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o
exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente
atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento;
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