DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0010409-87.2023.6.26.8141 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 204ª ZE - Jardinópolis/SP e o Município de Brodowski/SP, CNPJ
45.301.652/0001-02 - OBJETO: cadastramento da entidade parceira, nas cidades que não
possuem unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, aptas a prestar auxílio aos cidadãos
e cidadãs locais no preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), em
caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço
disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade
("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à
população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da
Justiça Eleitoral. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7
de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho
de 2017 - VIGÊNCIA: 12 meses, contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação
por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses. - DATA DE AS S I N AT U R A :
06/09/2024 - SIGNATÁRIOS: Joice Sofiati Salgado, Juíza da 204ª Zona Eleitoral -
Jardinópolis/SP; e José Luiz Perez, Prefeito do Município de Brodowski/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
R E T I F I C AC AO
No Extrato do Contrato n. 02/2025, firmado com a empresa LIFE TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA, publicado no Diário Oficial da União Edição n. 19, do dia 28/01/2025,
Seção 3, pág. 141, onde se lê: "Valor Total R$ 58.066,65", leia-se "Valor Mensal R$
58.066,65 e Valor Total R$ 1.742.000,10"
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 023/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa IAB - INSTITUTO DE ANGIOLOGIA BRASÍLIA
LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-
SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n.
14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da
assinatura: 30/01/2025. f)PA: 0035679/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao Contrato de Prestação de Serviços 016/2021, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ARJ SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E
INCÊNDIO LTDA. b)Objeto: Alterar o anexo II do termo aditivo 06, suprimir valores e
prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 17ª, 22ª e
23ª do contrato inicial c/c art. 57, II e art. 65, inciso I, alínea 'b', inciso II e § 1º, ambos da
Lei 8.666/93. d) Prorrogação: de 18/03/2025 a 18/03/2026. e)Vigência: a partir da data de
sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. g)Valor estimado do
contrato: R$ 420.950,84. h)Data da assinatura: 30/01/2025. i)P.A. N.: 0013661/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao contrato de prestação de serviços 016/2022, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM
DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato
inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 19ª do contrato inicial c/c art. 57, inc. II, da Lei
8.666/1993. d)Prorrogação: de 04/04/2025 a 04/04/2026. e)Vigência: a partir da data de
sua assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. g)Valor estimado: R$
221.349,27. h)Data da assinatura: 30/01/2025. i)PA: 0020646/2020.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Sexto ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 44/2020.
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Município de Guaíba, Prefeitura
Municipal de Canoas, Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. - EPTC, Município de
Caxias do Sul, Município de Novo Hamburgo, Município de Pelotas e o Município de
Montenegro. RESUMO DO OBJETO: Adesão do Munícipio de Montenegro ao Acordo de
Cooperação Técnica TRT4 nº 44/2020. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 96/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. Processo: PROAD nº 6934/2019. DATA DA
ASSINATURA: 27/01/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins
Costa, pelo Tribunal; e Sr. Alexandre Muniz de Moura, pelo Município de Montenegro.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2154/2024. , publicada no D.O.U de 07/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto
da presente licitação é a formação de ATA de sistema de registro de preços para
eventual contratação empresa especializada para prestar os serviços de descarte de
lâmpadas LED (tubulares e bulbo) e lâmpadas fluorescentes (tubulares e compactas),
que possuem vapor de mercúrio, incluindo descontaminação, com coleta, transporte e
destinação final de todos os resíduos gerados, para atender às necessidades do
TRT7,conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital:
31/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Santos Dumont, Nº 3384 Aldeota
- FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 31/01/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/02/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO PAULO HENRIQUE DE ANDRADE
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2025)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 80004
Nº Processo: 9135/2024. Objeto: Sistema de Registro de Preços visando a
eventual contratação para a prestação dos serviços de manutenção predial de reparos em
portas, rebocos, pinturas, cobertas, instalações e muro das edificações do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região no estado do Ceará, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 177. Edital:
03/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384,
Aldeota
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2025) 80004-00001-2025NE999999
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 1/2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26
da Lei nº 9.784/1999 e o art. 13 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
nº 254/2019, E Proad n° 3473/2024, Notifica:
o servidor da Prefeitura Municipal de Quixadá, à época requisitado a este
Tribunal, LUDDICELLI PAIVA DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da
decisão administrativa proferida no PROAD nº 3473/2024, que trata de reposição de
valores ao erário, no montante de R$ 1.561,06 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais
e seis centavos), decorrente de sua dispensa da função comissionada FC-04, a contar de
01/05/2024, conforme demonstrativo de débito elaborado pela Seção de Pagamento de
Servidores Ativos e Estagiários (PROAD n. 8860/2023). Para os fins dispostos no art. 14 da
Resolução CSJT 254/2019, notifica-se o interessado, ainda, do prazo de 10 (dez) dias
corridos, contados da ciência deste Ofício, para apresentação de recurso administrativo,
em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Esclarece-se que o acesso
à decisão administrativa e a quitação do débito poderá feita mediante pagamento da Guia
de Recolhimento da União - GRU, a ser requerido junto à Secretaria de Gestão de Pessoas
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. A referida GRU pode ser requerida, bem
como
enviada
cópia
do
comprovante
de
pagamento
para
o
e-mail
gabinete.sgp@trt7.jus.br, para a devida instrução processual.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
JOAREZ DALLAGO
Secretário de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO TRT7.GP Nº 1/2025
A Desembargadora do Trabalho Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque,
Presidente do TRT 7ª Região, TORNA PÚBLICA a abertura de processo de doação de bens
móveis classificados como inservíveis e destinados ao uso e interesse social pela Comissão
de Avaliação e Classificação de Materiais Inservíveis, constituída pela Portaria TRT7.DG nº
387/2022, nos autos do PROAD 2336/2022, em atendimento ao disposto na Lei nº
14.133/2021, no Decreto nº 9.373/2018, atualizado pelo Decreto nº 10.340/2020, e às
exigências estabelecidas neste Edital. A forma de desfazimento dos bens constantes do
Anexo V deste Edital dar-se-á através de doação. Os lotes serão destinados aos
interessados selecionados, obedecendo-se aos critérios de habilitação e julgamento
previstos nos itens 5 e 6 deste Edital. As instituições interessadas deverão apresentar a
documentação estabelecida no item 4, bem como o formulário para credenciamento e a
ficha de inscrição discriminados nos Anexos I e II. Os pedidos deverão ser enviados para o
e-mail cmlog@trt7.jus.br. O prazo para entrega da solicitação e da documentação dos(as)
interessados(as) é de 5 (cinco) dias corridos, contados da última publicação deste Edital. O
presente Edital poderá ser retirado no sítio eletrônico https://www.trt7.jus.br/ ou na
Coordenadoria de Material e Logística (CMLOG) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região, na Rua Vicente Leite, 1281 - 2º andar, Aldeota, Fortaleza/CE. Fernanda Maria
Uchoa de Albuquerque, Presidente do TRT 7ª Região. Fortaleza/CE, em 24/1/2025.
MARIA EVELINE FERNANDES BARRETO
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
nº
0012639-68.2024.5.10.8000.
Contrato
nº
201/2024.
Contratada:
00.025.841/0006-68 - HOSPITAL SANTA LUCIA S/A. Objeto: operacionalização de serviços
de assistência médica, hospitalar e auxiliares de diagnóstico e terapia aos beneficiários do
Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, como
rede complementar, sob a modalidade de custo operacional, em todo o território nacional.
Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 5/2019, derivado do art. 25 da Lei nº
8.666/93. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura
Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 33.90.39. Assinatura: 03/012025.
Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Coordenador de Gestão de Benefícios. Pela Credenciada:
GUSTAVO DE SÁ LEITAO FIÚZA LIMA, Rep. Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
nº
0013669-41.2024.5.10.8000.
Contrato
235/2024.
Contratada:
CENTRO
ODONTOLOGICO
MULTIDISCIPLINAR
BUCALIS
S/S
LTDA.
Objeto:
prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT
SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art.
74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as
condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no
Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 22/01/2025. Pelo TRT10: Flávio
Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: MARCELO
ANDARE PAYAO, Rep. Legal.
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