DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato nº 31/2024/CFA - SEI nº 3044755. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA GA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra
terceirizada para prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra
exclusiva por demanda, com realização de horas extras, quando necessário, conforme
legislação vigente, visando atender as necessidades do Conselho Federal de
Administração, nos serviços continuados de limpeza e conservação predial, de Vigilância
Patrimonial, de Portaria, de manutenção técnica hidráulica e elétrica, de Motorista, de
Comunicação (Jornalismo), de Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas
de informação, de Cientista de Dados e de Arquivologia. Valor: R$ 727.212,75
(setecentos e vinte e sete mil duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos) por
ano. Prazo de validade: a contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 01º
de fevereiro de 2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107
da Lei n° 14.133 de 2021. Fundamento Legal: art. 89 da Lei 14.133/2021, e respectivas
alterações e regulamentações posteriores.
Contrato nº 32/2024/CFA - SEI nº 3044836. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA UMJ LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços
continuados, com dedicação de mão de obra exclusiva por demanda, com realização de
horas extras, quando necessário, conforme legislação vigente, visando atender as
necessidades do Conselho Federal de Administração, nos serviços continuados de
limpeza e conservação predial, de Vigilância Patrimonial, de Portaria, de manutenção
técnica hidráulica e elétrica, de Motorista, de Comunicação (Jornalismo), de
Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, de Cientista
de Dados e de Arquivologia. Valor: R$ 99.996,52 (noventa e nove mil novecentos e
noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), por ano. Prazo de validade: a
vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 01º de fevereiro
de 2025, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133
de 2021. Fundamento Legal: art. 89 da Lei 14.133/2021, e respectivas alterações e
regulamentações posteriores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFA Nº 16/2021 (SEI 3077360). Contratante:
Conselho Federal de Administração e a empresa: INFRA DO BRASIL COMERCIO E SER V I ÇO S
LTDA. Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto prorrogação da vigência
contida na Cláusula sexta e a atualização monetária contida na Cláusula quarta do Contrato
CFA nº 16/2021. Valor: R$ 12.990,24 (doze mil novecentos e noventa reais e vinte e quatro
centavos) por ano. Data da Assinatura: 24/01/2025. Fundamento Legal: Leis nº 10.520, de
17 de julho de 2002, nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, atualizadas; nos Decretos nº
10.024, de 20 de setembro de 2019, nº 2.271, de 7 de julho de 1997, e subsidiariamente
nos Decretos nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, nº 3.784, de 6 de abril de 2001, e na Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EDITAL Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
EQT AUDITORIA E PERÍCIA
EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE
AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS
(CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e
com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13 (R3) e na NBC PP 02, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 1ª EDIÇÃO DO
EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) de 2025 para registro no Cadastro Nacional de
Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições
autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do
Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc); e para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)
para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis.
O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas:
I - Para profissionais auditores que pretendam atuar nas instituições reguladas
pela CVM, BCB, Susep e Previc
a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG);
b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB);
d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep);
e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc);
II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis:
a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil.
As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários
estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito
Federal, cabendo a sua aplicação à Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto de
provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e questões para
respostas dissertativas e serão aplicadas nas seguintes datas e horários:
- DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) - 05 de maio de 2025, das
14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF.
b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 06 de maio de 2025, das
14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília/DF.
c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela
CVM - 07 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de Brasília / D F.
d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a
funcionar pelo BCB - 08 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas
pela Susep - 09 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas
pela Previc - 10 de maio de 2025, das 14h00min às 18h00min, horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na
íntegra, do Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos
os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica
o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, incluindo
eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento.
Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o
endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.1, a partir das 16h00
do dia 04 de fevereiro de 2025 até as 16h00 do dia 06 de março de 2025, observado o
oficial de Brasília (DF).
A taxa de inscrição, no valor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), por
prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC.
Todos os examinandos inscritos no período entre 16h00min do dia 04 de
fevereiro de 2025 até as 16h00min do dia 06 de março de 2025 poderão reimprimir, caso
necessário, o Boleto Bancário, no máximo até as 16h00 do dia 07 de março de 2025,
primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será
retirado do site da FGV. O pagamento deve ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o
horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como das regras
de internet banking de seu respectivo banco.
Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias
na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto
ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado
neste Edital.
Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Auditores
Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação
Técnica Geral (QTG).
Os contadores que pretendem atuar em auditoria de instituições reguladas pela
CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades
supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam
regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG.
Os contadores que não estão inscritos no CNAI do CFC e que pretendem atuar
em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo
BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se
submeter às provas específicas de seus interesses.
É importante que os examinandos observem que a aprovação na prova QTG é
requisito necessário para a aprovação nas específicas; portanto, é facultado aos
examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No
entanto, em caso de reprovação na prova QTG, não serão homologadas as inscrições para
as provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição destas provas.
Os contadores que pretendem obter registro no Cadastro Nacional de Peritos
Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação
Técnica Geral para Perito Contábil.
Poderão participar do Exame os contadores que possuam registro ativo nos
Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
O
edital 
completo
estará
disponível
no 
site
da
FGV
(https://conhecimento.fgv.br/exames/cfceqt/2025.1) e no site do CFC (www.cfc.org.br)
após a publicação no Diário Oficial da União.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.005333/2024-61 - Contrato nº 04/2025. Contratada: TAYLAN ALVES DE
OLIVEIRA 06663610961, CNPJ: 18.807.269/0001-40. Objeto: contratação de cursos in
company, tendo como tema geral a legislação trabalhista. Valor Global: R$ 93.900,00
(noventa 
e 
três 
mil 
e 
novecentos 
reais). 
Dotação 
Orçamentária 
nº
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 -
Educação Permanente.
Nota de
Empenho nº
299/2025. Modalidade: Termo de Inexigibilidade nº 2/2025. Fundamento legal:
14.133/2021. Vigência: 6 (seis) meses ou até a conclusão do objeto - o que ocorrer
primeiro, contados da data de assinatura do contrato.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 00196.004611/2024-62. Espécie: Ata nº 6/2025, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 90.028/2024. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem.
Objeto: Registro de preços para a contratação de Solução Integrada de Serviços de
Segurança e de Serviços de Conectividade de Rede, compreendendo: provimento de
serviços de segurança de rede e endpoints; monitoramento e administração dos serviços
providos; resposta a incidentes de segurança; fornecimento de solução de conectividade
para rede local e wireless; instalações e configurações das soluções providas e treinamento
para a equipe do Cofen. Valor anual do Grupo 1: R$ 12.658.562,50 (doze milhões,
seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Valor anual do Grupo 2: R$ 797.773,84 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e
setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Valor anual da ata: R$ 13.456.336,34
(treze milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e trinta
e quatro centavos). Empresa vencedora: GMX2 TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ: 36.177.677/0001-47. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e
Decreto nº 11.462/2023.
Vigência: 1 (um) ano, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP. Data da Assinatura: 29 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 2/2021
Processo nº 1202/2019
Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 12.859.652/0001-65. Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato Administrativo nº 02/2021, por um prazo adicional de 12 (doze)
meses, passando a vigorar de 04 de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026, além de
reajustar o valor contratual em 3,00% (três por cento), índice equivalente ao centro de
meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o ano de 2024, com
seus efeitos financeiros retroagindo a 04 de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal:
Artigos 53 a 61 da IN nº. 05/2017 - MPOG, Art. 12 do Decreto nº. 9507/2018, art. 40, XI,
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Resolução CMN nº 4.918/2021 do Banco Central do Brasil.
Valor Global: R$ 69.828,72 (sessenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta
e dois centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e
Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 320/2025.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.005720/2024-47- Contratação de serviços contínuos de gestão
integrada, na modelagem facilities, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento
de materiais e serviços diversos sob demanda, para atender as necessidades Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), sediado em Brasília - DF, nos termos e
condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90001/2025 e seus Anexos, que
estão disponíveis nos
sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br.
Recebimento das Propostas: até 14/02/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo
telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail licitacao@confea.org.br.
JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa
que realizará, no dia 14/02/2025, às 10h, licitação na modalidade Pregão, Registro de
Preços, para aquisição de papel toalha. O edital e demais documentos relacionados
estão disponíveis para consulta no site do COFFITO e no https://www.gov.br/compras/pt-
br/.
Brasília-DF, 27 de janeiro de 2025.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro

                            

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