DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO - CREFITO-9, devidamente constituída, conforme a Portaria
nº 418, de 9 de dezembro de 2024, torna público que recebeu o requerimento de inscrição
da Chapa denominada "CREFITO PARA TODOS", doravante chamada Chapa nº 01,
composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes,
respectivamente: DANIEL VIEIRA DOS SANTOS PENHA, CREFITO 121450-F; DUBIA B EAT R I Z
OLIVEIRA CAMPOS, CREFITO 33449-F; FABIO SIMÕES DA SILVA, CREFITO 25924-F; JORGE
DAMIÃO GONÇALVES SCARPELLINI, CREFITO 11317-TO; JULIANA DALVA RODRIGUES
CAOBIANCO, CREFITO 99492-F; MARIA JOANA BERTOTTO DE GOES, CREFITO 147399-F;
MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE FRANÇA, CREFITO 16222/F; SUZANA ALBUQUERQUE DE
MORAES, CREFITO 39147-F; VIVIANE MARTINS SANTOS, CREFITO 28795-F; ANDERSON
MURAYAMA VALALA MAUAD, CREFITO 99481-F; EDIVANIA RODRIGUES DE ARAUJO,
CREFITO 224089-F; HELLEN CRISTINA PINTO MOREIRA, CREFITO 55869-F; LAURA DAS
VIRGENS, CREFITO 258564-F; LEANDRO SOUZA COSTA, CREFITO 18494-F; LILIAN AP A R EC I DA
FABRIS, CREFITO 15611-F; LUDMILA PROCESKI GOES, CREFITO 93790-F; MAGDA RUBIA DE
MORAES CASTELO BRANCO, CREFITO 20309-F; e WESLEN PACHORI SIQUEIRA, CREFITO
212540-F. Na forma do art. 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, qualquer interessado
poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis, a contar da publicação do
presente edital.
Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2025.
ANALU DE ALMEIDA E ALMEIDA
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-9
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CFO n° 001/2025. Processo de Compra nº 1184/2024. Partes: CONSELHO
FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRUGIÕES-DENTISTAS -
CNPJ: 05.761.787/0001-28. Objeto: Patrocínio no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais), destinado à Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas. O presente
apoio se refere à realização do evento com a participação desse Conselho Federal de
Odontologia - CFO no "42º CIOSP - 2025". Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de
assinatura do contrato. Data de assinatura: 10/01/2025. Valor total do contrato: R$
750.000,00
(setecentos
e
cinquenta
mil
reais).
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.004.011 - Congressos, Convenções, Conferências e Simpósios.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato CFO Nº 004/2021. Proc. CFO Nº
2458/2021. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. Contratado: R
MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - CNPJ: 06.955.770/0001-74. Objeto: Rescisão
Unilateral do Contrato CFO Nº 002/2021 a partir de 17 de janeiro de 2025. Fundamento
Legal: Artigo 78, inciso XII da Lei n. 8.666/1993. Data de assinatura: 17 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 017/2023 que tem por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem
combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme
especificação abaixo, para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de
Odontologia e uso em todo o território nacional, conforme especificações e quantidades
constantes neste Edital e seus anexos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA -
CFO e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do
Termo Aditivo: Renovação por mais 03 (três) meses a contar de 27/01/2025. Fundamento
Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento
contratual. Data de assinatura: 27/01/2025. Valor estimado anual: R$ 18.845,19 (dezoito
mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). Dotação Orçamentária:
Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 018/2023 que tem por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem
combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme
especificação abaixo, para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de
Odontologia e uso em todo o território nacional, conforme especificações e quantidades
constantes neste Edital e seus anexos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA -
CFO e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do
Termo Aditivo: Renovação por mais 03 (três) meses a contar de 02/02/2025. Fundamento
Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento
contratual. Data de assinatura: 28/01/2025. Valor estimado: R$ 11.808,33 (onze mil
oitocentos e oito reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº:
6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 019/2023 que tem por objeto a contratação
de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem
combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme
especificação abaixo, para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de
Odontologia e uso em todo o território nacional, conforme especificações e quantidades
constantes neste Edital e seus anexos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA -
CFO e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do
Termo Aditivo: Renovação por mais 03 (três) meses a contar de 11/02/2025. Fundamento
Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento
contratual. Data de assinatura: 28/01/2025. Valor estimado: R$ 21.110,58 (vinte e um mil
cento e dez reais e cinquenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº:
6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 023/2021 que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Identidade Digital,
fornecendo infraestrutura computacional e de comunicação com a Internet, com alta
disponibilidade, englobando instalações físicas, equipamentos, softwares, solução para
contingência e todos os serviços técnicos de administração dos serviços. Partes:
CONSELHO
FEDERAL
DE
ODONTOLOGIA
-
CFO
e
BRASIL
PRESENTE.
CNPJ:
12.333.714/0001-09. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a
contar de 26/01/2025. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem
como nas Cláusulas Sexta e Décima Primeira do instrumento contratual. Data de
assinatura: 17/01/2025. Valor estimado anual: R$ 1.245.000,00 (um milhão duzentos e
quarenta e cinco
mil reais). Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.002.014 -
Carteiras e materiais de Identificação Profissional.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EDITAL Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL DE CONCURSO - I EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISSIONAL
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E JUSTIÇA SOCIAL
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, autarquia federal, que por
delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão de psicólogo,
instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede à SAF SUL, Q. 02,
Bl. B Edifício Via Office, Térreo, sala 104, Brasília, Distrito Federal, inscrito no Ministério
da Fazenda com o CNPJ nº 00.393.272/0001-07, neste ato representado por seu
Conselheiro-Presidente eleito para o XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia,
gestão 2022-2025, PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO, conforme Ata de Posse
juntada aos autos, torna pública a realização do concurso PRÊMIO PROFISSIONAL
"AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E JUSTIÇA SOCIAL" e convida as(os) psicólogas(os) a
inscreverem trabalhos sobre o tema, com base em regulamento integrante deste Edital,
de acordo com o processo administrativo nº 576600003.000333/2024-65 e com
fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições estabelecidas no
presente Edital.
Os trabalhos deverão ser enviados pelo site do CFP, exclusivamente pelo
endereço
eletrônico:
https://www2.cfp.org.br/premio/avaliacaopsicologica/2025/
no
período de 10 de março de 2025 a 06 de julho de 2025. Não serão aceitas inscrições
submetidas por correio convencional.
Do Objeto
O presente Edital tem por objeto definir as diretrizes para participação no
Prêmio Profissional "Avaliação Psicológica e Justiça Social".
O Prêmio Profissional, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia,
pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e experiências de psicólogas(os) que se
caracterizam como avanços na produção de conhecimento na interseção entre Av a l i a ç ã o
Psicológica e Justiça Social. Os trabalhos devem ser representativos de estudos e
experiências em avaliação psicológica envolvendo grupos socialmente minorizados.
Com a
realização deste Prêmio, espera-se
fomentar a pesquisa
e o
desenvolvimento de modelos, procedimentos e técnicas da atuação profissional em
avaliação psicológica que possam indicar caminhos para o aprofundamento da construção
de conhecimento científico inovador e do compromisso e justiça social da Psicologia.
Das Categorias
Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias de boas
práticas em Avaliação Psicológica e Justiça Social:
I - Prática: relatos de experiências individuais ou coletivas da(o) psicóloga(o),
envolvendo práticas profissionais, de ensino, de extensão, entre outras na área de
avaliação psicológica e justiça social e/ou populações socialmente minorizadas.
II - Pesquisa: relatos de pesquisa empírica sobre avaliação psicológica,
envolvendo
construtos relacionados
à justiça
social
e/ou populações
socialmente
minorizadas.
III - Testes Psicológicos: relatos de estudos psicométricos de instrumentos
voltados para construtos relacionados à justiça social e/ou populações socialmente
minorizadas.
Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos, sendo no máximo de 10
(dez).
DA DEFINIÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E JUSTIÇA
SOCIAL
Boas Práticas em Avaliação Psicológica e Justiça Social são aquelas que
representam um avanço significativo no campo da Avaliação Psicológica, seja por meio
da introdução de novos conceitos, ferramentas, fundamentos ou metodologias voltadas
a populações socialmente minorizadas, ou ao enfrentamento das desigualdades e
injustiças sociais.
Consideram-se populações socialmente minorizadas grupos que, embora
muitas vezes representam uma parcela significativa da sociedade em termos numéricos,
enfrentam exclusão ou vulnerabilidade em aspectos políticos, econômicos, sociais e
culturais. Entre esses grupos incluem-se, mas não se limitam a, minorias étnicas e raciais,
comunidades tradicionais, povos indígenas, populações de baixa renda, pessoas em
situação de vulnerabilidade social, grupos historicamente excluídos em razão de gênero,
deficiência, ou por desigualdade econômica, entre outros.
Entende-se
por enfrentamento
das injustiças
sociais uma
abordagem
consciente e comprometida com a redução das desigualdades no acesso e na adequação
de práticas, trabalhos acadêmicos e testes psicológicos relacionados à avaliação de
populações historicamente excluídas ou vulnerabilizadas. Por meio dessas ações, tanto no
exercício da prática psicológica quanto no campo acadêmico e no desenvolvimento de
ferramentas de avaliação, busca-se promover a justiça social, garantindo que os avanços
na
Psicologia
contribuam
para
a
inclusão, a
equidade
e
o
enfrentamento
das
desigualdades sistêmicas.
DAs condições de participação
A inscrição deve ser feita apenas em uma das categorias propostas, a saber:
prática, pesquisa ou testes psicológicos. É facultada apenas uma inscrição por CPF.
A inscrição deve ser feita por psicóloga(o) em situação cadastral regular e que
esteja adimplente junto ao Conselho Regional de Psicologia, que será denominada(o)
"autora(autor) principal".
Em caso de trabalhos coletivos, a(o) autora(autor) principal será responsável
pela inscrição.
Os inscritos ao prêmio devem atuar nos limites do território nacional.
É vedada a participação de Conselheiras(os) e funcionárias(os) dos Conselhos
Regionais ou do Conselho Federal de
Psicologia, membros de comissões de
representação do CFP, bem como da Comissão Julgadora.
Propostas com procedimento de reconhecimento de patente ou propriedade
intelectual terão respeitadas as cláusulas de sigilo relacionadas a tais procedimentos,
desde que devidamente comprovados no ato de submissão de candidatura.
Dos Trabalhos
Os trabalhos deverão ser inéditos, demonstrando a originalidade e relevância
para a avaliação psicológica.
A apresentação dos trabalhos devem ser feitos sob a forma de documento
textual, descrevendo e fundamentando a prática profissional, o trabalho acadêmico ou o
teste psicológico, com a seguinte estrutura básica:
a) Título (até 15 palavras);
b) Resumo (até 200 palavras);
c) Introdução;
d) Método;
e) Discussão;
f) Considerações finais;
g) Referências.
Os trabalhos devem conter, em arquivos separados:
I - Folha de rosto, contendo:
a) indicação da categoria ao qual o trabalho se relaciona;
b) título do trabalho;
c) nome completo das(os) autoras(es);
d) número de inscrição no Conselho Regional de Psicologia;
e) CPF;
f) endereço completo (incluindo CEP);
g) telefone;
h) endereço eletrônico;
i) currículo resumido (no máximo 50 palavras) por autora(autor).
II - Trabalho, conforme item 5.2 (sem identificação das(os) autoras(es);
Os trabalhos devem atender às seguintes especificações:
O trabalho deve ser anexado em arquivo extensão .pdf e doc.x;
Não conter a identificação das(os) autoras(es);
Ser escrito em língua portuguesa;
Os trabalhos deverão estar normatizados pela American Psychological Association (APA).
Os trabalhos na categoria "prática" deverão ter no mínimo 10 páginas e no
máximo 15 páginas (incluindo as referências).
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