DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2025-SRP
REF. PROCESSO Nº 002.02/2025/SEMECT.
A Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia torna público para conhecimento
dos interessados que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema
Registro de Preços, do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, em caráter de
orçamento sigiloso, com participação exclusiva de ME/EPP nos itens que não ultrapassem
o valor estimado de R$ 80.000,00, e para os demais itens cota de 25% exclusivos para
ME/EPP, tendo por objetivo o Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar,
para atender a secretaria municipal de Educação do município de Serrano do Maranhão,
conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº
14.133/21, com fulcro no art. 187, fundamentada na Lei 14.770 de 22 de dezembro de
2023 e demais legislação correlata e Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de
2006, Data de abertura: 14/02/2025 às 09:00h (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos
poderá 
ser 
examinado 
ou 
retirado
no 
Portal 
de 
licitações
www.licitaserranodomaranhao.com.br, assim como no portal da transparência www.
Serrano.ma.gv.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os pedidos de
esclarecimento e impugnações serão realizados na forma disposta no Edital.
Serrano do Maranhão-MA, 28 de janeiro de 2025
ELIZABETE DE JESUS BRITO MAIA DE ABREU
Secretária Municipal de Educação, Ciência Tecnologia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 1/2025
A Secretaria Municipal de Cultura E Desenvolvimento Humano de Sítio Novo -
MA torna público para conhecimento dos interessados que realizará CONCORRÊNCIA
ELETRONICA Nº 001/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO
- MA, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. DATA DE ABERTURA: 19 de Fevereiro de 2025,
às 08:30 horas. LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: https://bnc.org.br/ Portal Bolsa Nacional de
Compras (BNC) OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser consultados e
obtidos gratuitamente por meio do site www.sitionovo.ma.gov.br ou mediante solicitação
e o pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser recolhido através de
Documento de Arrecadação Municipal - DAM, estando disponível para atendimento em
dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal De Sítio Novo sito na
Av. Leonardo de Almeida s/n, Centro, Sítio Novo - MA.
Sítio Novo/MA, 29 de Janeiro de 2025.
FERNANDA DINIZ DA SILVA
Secretária Municipal de Cultura e Desenvolvimento Humano
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO DE PROJETOS Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025
CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025
O Município de ÁGUA BOA/MT, Estado de Mato Grosso, torna público que fará
realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para celebrar TERMO DE
PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de
atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de
atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de
março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30
de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº
7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos
3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual
n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes
com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, bem como as
condições estabelecidas no Edital.
DATA DA SESSÃO: 24/02/2025
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30min.
O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da
Prefeitura Municipal de Água Boa
MT, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 horas, no site da
prefeitura, www.aguaboa.mt.gov.br e através do e-mail licitacao@aguaboa.mt.gov.br.
Água Boa - MT, 29 de janeiro de 2025.
VALQUÍRIA SOARES DANTAS FERREIRA
Presidente da Comissão Especial de Julgamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022
Contratada: Instituto de saúde santa rosa. Objeto: Termo de cooperação técnica entre
entes públicos firmado ente o Município Alto Araguaia - MT e o Município de Santa Rita
do Araguaia - Go. Valor: Com o acréscimo descrito na cláusula anterior, haverá acréscimo
financeiro total de R$ 184.836,28 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis
reais e vinte e oito centavos) ao valor previsto na cláusula 10.3, Clausula Décima Sexta,
item 16.1, do contrato de gestão nº 137/2022. Sendo esse valor referente a 2 (duas)
parcelas mensais iguais de R$ 92.418,14 (noventa e dois mil, quatrocentos e dezoito reais
e quatorze centavos) referente ao periodo de 1ª de Janeiro à 28 de Fevereiro de 2025,
podendo haver revisão deste valor entre os municípios cooperantes. Faz parte integrante
do termo de cooperação técnica entre entes públicos 001/2023, mantidas as metas
quantitativas e qualitativas a serem acompanhadas e avaliadas pela comissão de
acompanhamento de Contrato - Cac no 2° Termo de Cooperação. Data: 30/12/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022
Contratada: Instituto de Saúde Santa Rosa. Objeto: gerenciamento técnico e
administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem
desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia do acréscimo: O presente aditivo
visa
acrescer
ao
contrato
de
gestão Nº
137/2022,
valores
financeiros
a
serem
repassados de forma a garantir a continuidade dos serviços sem alteração no valor total
do contrato vigente, mediante a contratação de profissionais em substituição aos
servidores cedidos a Instituição no contrato principal, que foram reduzidos/substituídos
pelo vigésimo apostilamento. Dos Valores E Forma De Repasse: Com o descrito na
cláusula anterior, fica alterado o valor do repasse mensal de 1.053.337,53 (um milhão,
cinquenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), para
a ser de R$ 1.103.917,30 (um milhão cento e três mil, novecentos e dezessete reais e
trinta centavos) em virtude da substituição de cedência de servidores no valor mensal
de R$ 50.579,77 (cinquenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e sete
centavos), de janeiro a agosto de 2025, totalizando R$ 404.638,16 (quatrocentos e
quatro mil, seiscentos e oito reais e dezesseis centavos) divididos nos seguintes
repasses: Parcela fixa: O valor de R$ 662.268,92 (seiscentos e sessenta e dois mil,
duzentos e seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos), será transferido
mensalmente como parcela fixa para manutenção das despesas administrativas do
Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep. Cacildo Hugueney (despesas com contratação
de pessoal e serviços contratados). Parcela Variavel: O valor de R$ 441.648,38
(quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito
centavos) será repassado mensalmente conforme faixa de desempenho referente ao
cumprimento de metas Quantitativas E Qualitativas. O pagamento será condicionado à
comprovação de prestação de serviços (volume de produção estimada/realizada). Data:
02/01/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022
Contratada: Instituto
De Saúde Santa Rosa.
Objeto: Prestação De
Serviços De
Gerenciamento Técnico E Administrativo Do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep.
Cacildo Hugueney. Da Supressão: As partes têm justo e acertado o presente termo aditivo
do contrato, que tem por finalidade a alteração da clausula décima do Contrato Original,
para SUPRESSÃO do valor mensal de R$ 124.650,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos
e cinquenta reais), referente exclusão das seguintes especialidades médicas: Cirurgião
Geral, Ortopedia/traumatologia e Pediatria, além do fisioterapeuta e farmacêutico do
Contrato de gestão nº 137/2022 e seus respectivos anexos, aprovado pelo Vigésimo
Primeiro Apostilamento, de acordo com a Lei n. º 8.666/93 de 21/06/1993 e suas
posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e
mediante as cláusulas e condições seguintes: Dos Valores: Fica estipulada entre as partes
a supressão no valor de R$ 124.650,00 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta
reais), do contrato principal. Sendo assim o valor global restante do contrato passa a ser
R$ 7.834.138,40 (Sete milhões oitocentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e oito reais
e quarenta centavos). O valor de repasse mensal passa a ser de R$ 979.267,30 (novecentos
e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), a partir da
competência de janeiro de 2025, divididos nos seguintes repasses: Parcela Fixa: O valor de
R$ 587.478,92 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e
noventa e dois centavos), será transferido mensalmente como Parcela Fixa para
manutenção das despesas administrativas do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep.
Cacildo Hugueney (despesas com contratação de pessoal e serviços contratados). PARCELA
VARIAVEL: O valor de R$ 391.788,38 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta
e oito reais e trinta e oito centavos) será repassado mensalmente conforme faixa de
desempenho referente ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas. O
pagamento será condicionado à comprovação de prestação de serviços (volume de
produção estimada/realizada). Data: 02/01/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9° Termo Aditivo ao Contrato 137/2022
Contratada: Instituto De Saúde Santa Rosa. Objeto: gerenciamento técnico e
administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem
desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia. Da Motivação: O presente termo
tem como finalidade a inserção de profissionais para atendimento no Hospital municipal,
sendo 01 (um) Responsável Técnico de Enfermagem no valor de R$ 6.650,00 (seis mil e
seiscentos e cinquenta reais) e 03 (três) profissionais de limpeza, totalizando o valor de R$
4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), que não estavam contidos no edital e
no plano de trabalho. Valor: Fica o Contrato nº 137/2022, acrescido 08 parcelas no valor
de R$ 10.886,00 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos) Mensal, totalizando R$ 87.088,00 (oitenta e sete mil e oitenta
e oito reais). O valor de que trata a clausula anterior será incorporada às parcelas fixas
repassadas mensalmente pelo Município de Alto Araguaia na competência janeiro de 2025.
Para a execução do objeto do contrato no exercício de 2025, a Contratante transferirá à
Contratada, no prazo e condições constantes neste instrumento, o valor líquido de R$
8.426.700,24 (doze milhões seiscentos e quarenta mil, cinquenta reais e trinta e seis
centavos), destinados ao custeio dos serviços de saúde no período de 08 (meses) meses,
sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$
1.053.337,53 (um milhão, cinquenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta
e três centavos). Data: 02/01/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Objeto: Contratação De Empresa Para Aquisição De Pneus Para Atender
Diversas Secretarias Do Município De Alto Araguaia. Envio das propostas na plataforma:
Até as 08:00 horas (Brasília), do dia 07/02/2025. Edital Completo: Afixado no endereço
acima ou pelo e-mail licitacao@altoaraguaia.mt.gov.br , site: http://altoaraguaia.mt.gov.br/
e www.bnc.org.br. , inicio dos lances as 08:30 horas (Brasília) do dia 07 de Fevereiro de
2025, pelo site www.bnc.org.br. Fundamento Legal: Com base no inciso II do art. 75 da lei
14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto 059/2023 e Lei Complementar
Federal 123, de 2006. Fone: (66) 3481- 2885.
Alto Araguaia - MT, 30 de Janeiro de 2025.
LEIDIANE PEREIRA FARIAS
Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
20° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022
Contratada: Instituto De Saúde Santa Rosa. Objeto: refere ao gerenciamento técnico e
administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem
desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia. Do Apostilamento: Fica alterada as
seguintes cláusulas referentes o edital de chamamento Público nº 003/2022 do Contrato
de Gestão nº 137/2022, conforme discriminado abaixo: Referente a Equipe Mínima
Estimada- Lista de Servidores Cedidos, e referente a composição dos valores por
profissional que encontra-se no Anexo II do Termo de Referência e Documento Descritivo
alterando o valor inicial para R$ R$ 75.927,24 (Setenta e cinco mil novecentos e vinte e
sete reais e vinte e quatro centavos). Os quadros detalhados com as alterações se
encontram no apostilamento. Data: 02/01/20245
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
21° APOSTILAMENTO DO CONTRATO: 137/2022
Contratada: Instituto De Saúde Santa Rosa. Objeto: gerenciamento técnico e
administrativo, operacionalização e execução das atividades e serviços de saúde a serem
desenvolvidos no Hospital Municipal De Alto Araguaia. Do Apostilamento: Fica alterada
cláusulas referente o edital de chamamento Público nº 003/2022, conforme
discriminado
abaixo:
Referente ao
item
1.1
do
item
I Introdução
alterando
as
referências do hospital para as especialidades de: Ginecologia e Obstetrícia e Clínica
Médica.; referente ao item 9 Equipe Mínima Estimada- 9.2 categorias profissionais para
funcionamento do Hospital; item 9.3 especialidades médicas ; anexo I - metas
quantitativas e qualitativas- II Indicadores de desempenho das metas Quantitativas. Os
quadros detalhados com as alterações se encontram no apostilamento. Data:
02/01/20245