DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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391
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Pregão Eletrônico, menor preço por item. Obj: contratação de pessoa jurídica
p/ transporte escolar dos alunos da rede pública municipal da zona rural até as escolas e
vice-versa, até 31/12/25, conforme entrega de requisição. Abertura de propostas/sessão:
18/02/25, às 9h. Tudo conforme a Lei 14133/21. Infor: www.licitanet.com.br;
www.verissimo.mg.gov.br. Contato (34)3323 1140 - Setor de Licitação. Veríssimo/MG.
THAÍS MATEUS DA SILVA ARAÚJO
Pregoeira
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato n° 2025.01.06-0001 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n°
2025.01.03-0001. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa CR2 SER V I ÇO S
DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais
de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas
atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada
setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e
publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e
Adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante
das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas,
Ministério Público e outros, através de empresa especializada em transparência
governamental. Valor Total: R$ 20.427,72 (vinte mil reais quatrocentos e vinte e sete reais
e setenta e dois centavos). Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e MARIA DO SOCO R R O
SOARES LASSANCE MAYA.
Contrato n° 2025.01.03-0001 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n°
2025.01.02-0001. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa DANILO
BEZERRA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA. Objeto:
Prestação de
serviços
especializados de assessoria e consultoria jurídica para a câmara municipal de curralinho-
PA, compreendendo: pareceres sobre proposições legislativas, requerimentos e processos
internos da câmara municipal, elaboração de documentos e instrumentos jurídicos,
representação em juízo da câmara municipal nos assuntos de seu interesse e legitimidade,
representação da câmara municipal no ministério público do Estado do Pará e no
ministério público federal, representação da câmara municipal de seu ordenador de
despesa nos tribunais de contas (TCMPA, TCEPA E TCU), representação da câmara
municipal perante outras pessoas jurídicas de direito público ou privado. Valor Total: R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e
DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA.
Contrato n° 2025.01.03-0002 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n°
2025.01.02-0002. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa G. A. S.
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços profissionais
especializado de Consultoria e Assessoria Contábil, Orçamentária, Financeira e Patrimonial,
na área publica, a Câmara Municipal de Curralinho - Pa. Valor Total: R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais). Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e GUILHERME
AUGUSTO DA SILVA.
Contrato n° 2025.01.06-0002 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n°
2025.01.03-0002. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa ASP -
AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: contratação de
pessoa jurídica especializada em solução de Tecnologia da Informação, mediante
fornecimento de licença de uso de sistema(s) integrado(s) para gestão pública, no(s)
módulo(s) de Transparência Pública de dados prevista pela Lei Complementar nº 131/2009
(Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Gestor de Notas
Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica
ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pública)
e Licitações. Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e PABLO RAMON ALVES MOREIRA .
Contrato n° 2025.01.06-0003 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n°
2025.01.03-0003. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa GDJ SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em solução de
Tecnologia da Informação, mediante fornecimento de licença de uso de sistema(s) integrado(s)
para gestão pública, no(s) módulo(s) de FOLHA DE PAGAMENTO para executar todas as rotinas
de um Setor de Pessoal. Signatários: MARLON NOVAES DA SILVA e GILSON DIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo de prazo ao contrato nº 2023.121501-CMGP Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviço de publicação de atos oficiais (publicidade legal) em
jornais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Goianésia do Pará. Contratante:
Câmara Municipal de Goianésia do Pará, CNPJ: 84.139.625/0001-29 Contratada: D T CONSULT.
SERVIC E COM. LTDA, CNPJ: 43.347.741/0001-83, valor de R$ 16.450,00. Vigência: 15/12/2024
até 15/12/2025. José Ribamar Evangelista de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, através de seu Presidente,
no uso de suas atribuições, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação 001/2025, a qual possui
por objeto a " Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica
executados em favor da Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA ". Contratada:
BRUNNO WILLIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.583.645/0001-53. Valor
total: R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Data da Ratificação: 30/01/2025.
ANTÔNIO MARCOS LUCIANA
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, torna público para conhecimento
dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de
Licitação
nº
7.2025-00003 que
tem
por
objeto
a CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO
SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, a
proposta e documentação serão recebidas pelo e-mail licitacaocamarasmg@gmail.com, até
05 de fevereiro de 2025 até as 12:00 horas. Termo de referência com relação de
documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da
Câmara Municipal de São Miguel do Guamá e no portal do TCM/PA.
RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-00001
A Câmara
Municipal de São Miguel
do Guamá, torna
público para
conhecimento dos interessados, que se Sagrou-se vencedora do certame a empresa RC
LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ N º 45.610.366/0001-10,
todos itens, no valor total de R$ 61.312,63, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha, e
descartáveis, com intuito de atender as finalidades da administração, visando suprir as
necessidades precípuas da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá.
RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES
Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA Nº 7.2025-00002
A Câmara
Municipal de São Miguel
do Guamá, torna
público para
conhecimento dos interessados, que se Sagrou-se vencedora do certame a empresa RC
LOCACOES SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ N º 45.610.366/0001-10,
todos itens, no valor total de R$ 61.261,60, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada em fornecimento de material de higiene e limpeza, com intuito de atender as
finalidades da administração, visando suprir as necessidades precípuas da Câmara
Municipal de São Miguel do Guamá.
RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Decorrente: Pregão Eletrônico nº 044.2022-PE-PMA. Contratante: Prefeitura Municipal de
Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Objeto: Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo de nº 170124-003-PE-PMA, Tendo Como Objeto a Contratação
de Empresa Para Prestação de Serviços de Controle de Pragas, Higienização de Reservatórios
de Água Potável, Limpeza Especializada de Forros, Tetos e Manutenção e Limpeza de Poços
Artesianos Com Fornecimento de Insumos e Mão de Obra Por Parte da Contratada Para
Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de
Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 170124-003-PE-PMA. Contratado: P. L. R. Pompeu -
Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.823.260/0001-09. 2º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze)
meses a partir de 31 de dezembro de 2024 à 31 de dezembro de 2025; nos termos do art.
57, II, §2º da Lei 8.666/93. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-001/25-PMA
O Município de ALMEIRIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM,
por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna público que realizará às 09:00 horas do
dia 13 de fevereiro de 2025, licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, do tipo
menor preço por item, com Objeto: Registro de Preços objetivando a Contratação de
Pessoa Jurídica para a Aquisição de Material De Permanente, a fim de suprir as
necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos do Município de Almeirim/PA,
conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência em anexo, de
acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na página eletrônica:
www.licitanet.com.br.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21,
e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação no horário de expediente, na Rodovia Almeirim Panaicá Nº 510 -
Centro, no Mural do TCM, e na página eletrônica www.licitanet.com.br a partir da
publicação deste Aviso.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-SRP-002/25-PMA
O Município de ALMEIRIM, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM,
por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna público que realizará às 09:00 horas do
dia 14 de fevereiro de 2025, licitação na modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, do tipo
menor preço por item, com Objeto: Registro de Preços objetivando a Contratação de
Pessoa Jurídica para a Aquisição de Equipamentos e Peças de Informática, a fim de suprir
as
necessidades da
Prefeitura
Municipal, Secretarias
e
Fundos
do Município de
Almeirim/PA, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência
em anexo, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na página
eletrônica: www.licitanet.com.br.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21,
e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da
Comissão de Licitação no horário de expediente, na Rodovia Almeirim Panaicá Nº 510 -
Centro, no Mural do TCM, e na página eletrônica www.licitanet.com.br a partir da
publicação deste Aviso.
Almeirim - PA, 30 de janeiro de 2025
MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024.019
SESAU/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO NO PRONTO-
SOCORRO MUNICIPAL DE ANANINDEUA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.001 SESAU.PMA, para os itens 02, 04, 05, 07, 08, 14,
20, 24, 26, 34, 43, 46, 54, 55, 56, 62, 69 e 70, no valor total de R$ 476.289,40
(quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 MESES.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.
PARTES SIGNATÁRIAS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e
a
empresa:
ALTAMED
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS
LTDA,
CNPJ
Nº
21.581.445/0001-82; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.002 SESAU.PMA, para os
itens 21 e 22, no valor total de R$ 7.434,00 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. PARTES SIGNATÁRIAS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e
a empresa: CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, CNPJ Nº 05.003.408/0001-30; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.003
SESAU.PMA, para os itens 29, 60, 66, 67 e 68, no valor total de R$ 32.567,00 (trinta e dois
mil, quinhentos e sessenta e sete reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA:
27/01/2025.
PARTES 
SIGNATÁRIAS:
SECRETARIA 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
(ÓRGÃO
GERENCIADOR/ORDENADOR DE DESPESAS) e a empresa: F CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ Nº
04.949.905/0001-63; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.004 SESAU.PMA, para os
itens 10, 18, 25, 27, 28, 33, 35, 44, 48, 49, 50 e 53, no valor total de R$ 123.637,00 (cento
e vinte e três mil, seiscentos e trinta e sete reais). VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA
ASSINATURA: 27/01/2025. PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(ÓRGÃO
GERENCIADOR/ORDENADOR
DE
DESPESAS) 
e
a
empresa:
PARAMED
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ
Nº 16.647.278/0001-95;
ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.019.005 SESAU.PMA, para os itens 11, 13, 36, 41, 42, 52,
57, 63, 6 e 65, no valor total de R$ 404.008,40 (quatrocentos e quatro mil, oito reais e

                            

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