DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20250023; ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-003FMAS; CONTRAT A N T E :
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: PORTAL DO SOL CONSULTORIA
TRIBUTARIA S/S; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços técnicos
em assessoria e consultoria contábil na elaboração de pareceres, respondendo a consultas,
bem como elaborando processos de Prestações de Contas do Fundo Municipal de Assistência
Social para o exercício de 2025; VALOR TOTAL: R$ 60.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO:
Exercício 2025 Atividade 1302.082440126.2.078, Classificação econômica 3.3.90.35.00,
Subelemento 3.3.90.35.01; VIGÊNCIA: 10 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA
DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025
CONTRATO Nº: 20250026; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017-2024; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: M DA C M TORRES COMERCIO E
NAVEGACAO LTDA; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
Agenciamento de passagens fluviais e frete de voadeira para atender as necessidades do
Fundos Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$
99.100,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1302.082440126.2.078,
Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 24 de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025
CONTRATO Nº: 20250027; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010-2024; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: TOP LINE TURISMO LTDA; OBJETO:
Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Passagens Terrestres
Compreendendo: Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Bilhetes em trechos
diversos no âmbito nacional, para o deslocamento de autoridades, servidores e colaboradores
do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$
142.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1302.082440126.2.078,
Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 24 de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio ratifica o processo
de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-003FMAS; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para
Prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil na elaboração de pareceres,
respondendo a consultas, bem como elaborando processos de Prestações de Contas do Fundo
Municipal de Assistência Social para o exercício de 2025; CONTRATADO: PORTAL DO SOL
CONSULTORIA TRIBUTARIA S/S; no valor de R$ 60.000,00; SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, 10 de
janeiro de 2025
JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA
Secretário Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20250053 - Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-002FME. Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO GRÁFICA E EM ENCADERNAÇÃO
DE CADERNOS DE ATIVIDADES (APOSTILAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - FME, CNPJ.: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: D. C. MARGONARI GRAFICA
EIRELI, CNPJ nº: 13.290.985/0001-89, com o valor total de R$43.865,76 (quarenta e três mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Vigência: 30 de janeiro de
2025 até 30 de janeiro de 2026. Data de assinatura: 30 de janeiro de 2025. Tucumã - PA, 30
de janeiro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-138FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 326/2024/ADM
O Município de Tucumã, através da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME,
Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 05 de
fevereiro de 2025, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA
do tipo Menor Preço, tendo por objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE RECARGA DE GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-
13, BOTIJÃO DE 13KG DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à
disposição dos interessados na sala da C.P.C, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto
Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no
portal 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
e 
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
na 
aba 
Licitações 
da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
Em 30 de janeiro de 2025
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-139FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,
Secretaria Municipal de Saúde, Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 05 de fevereiro de 2025, às 09h:01min, realizará DISPENSA DE
LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço, tendo por objeto: AQUISIÇ ÃO
PARCELADA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA),
ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13, BOTIJÃO DE 13KG DESTINADOS A ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. nos termos do Decreto Municipal nº
003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus
anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n,
Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e
disponível 
no
portal 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
e 
no
site
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
na 
aba 
Licitações 
da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP
Em 30 de janeiro de 2025
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-001FMS
Processo Administrativo nº 309/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado do Pará,
torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 12 de fevereiro de 2025, às
09:00 horas, realizará PREGÃO na forma eletrônica do tipo menor preço, tendo por objeto:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL. nos termos do
Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento
convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua
do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas,
e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-
transparencia/no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 30 de janeiro de 2025.
IGOR LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-006FMS
Processo Administrativo nº 315/2024/ADM
O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS,
Estado do Pará, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 14 de
fevereiro de 2025, às 09:00 horas, realizará PREGÃO na forma eletrônica do tipo menor
preço, tendo por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ- PA. nos termos do Decreto Municipal nº
003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus
anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n,
Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e
disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da
Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-
da-transparencia/no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 30 de janeiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230333 Contratante: FMS Contratada: PARAMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.647.278/0001-95 Objeto: Termo
aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 004-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig.
31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230331 Contratante: FMS Contratada: R C ZAG A L LO
MARQUES & CIA LTDA, CNPJ: 83.929.976/0001-70 Objeto: Termo aditivo de PRAZO.
Origem: Pregão Nº 004-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230320 Contratante: FMS Contratada: DIAMA N T EC H
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 11.140.711/0001-88 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230323 Contratante: FMS Contratada: DISTRIBUIDORA
VIDA LTDA, CNPJ: 03.460.198/0001-84 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº
005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230276 Contratante: FMS Contratada: DISTRIBUIDORA
VIDA LTDA, CNPJ: 03.460.198/0001-84 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº
006-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230323 Contratante: FMS Contratada: DISTRIBUIDORA
VIDA LTDA, CNPJ: 03.460.198/0001-84 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº
005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230318 Contratante: FMS Contratada: R C ZAG A L LO
MARQUES & CIA LTDA, CNPJ: 83.929.976/0001-70 Objeto: Termo aditivo de PRAZO.
Origem: Pregão Nº 005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230321 Contratante: FMS Contratada: D L HOSPITALAR
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.602.727/0001-37 Objeto: Termo
aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 005-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig.
31/07/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230274 Contratante: FMS Contratada: HOSPITALIA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 19.917.154/0001-70 Objeto: Termo
aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 006-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig.
31/08/2025.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230275 Contratante: FMS Contratada: RET FARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR, CNPJ: 12.313.826/0001-90
Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 006-2023-SRP-FMS. Fund. Legal: Lei
8.666/93 Vig. 31/08/2025.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230081 Contratante: PMU Contratada: E C G LIMA
LTDA, CNPJ: 38.235.887/0001-70 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Pregão Nº 037-
2022-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230081 Contratante: PMU Contratada: F & T
TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 40.692.305/0001-26 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 037-2022-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2024.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230072 Contratante: FMS Contratada: F & T
TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 40.692.305/0001-26 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 037-2022-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 30/11/2024.
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20230079 Contratante: FME Contratada: FURTADO
SOUZA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 35.829.669/0001-75 Objeto: Termo aditivo de
PRAZO. Origem: Pregão Nº 037-2022-SRP-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig.
31/12/2024.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240417 Contratante: PMU Contratada: C. T. A.
SINALIZAÇÃO VIARIA EIRELI, CNPJ: 29.365.303/0001-26 Objeto: Termo aditivo de PRAZO.
Origem: Pregão Nº 023-2022-PG-PMU. Fund. Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20210001 Contratante: PMU Contratada: LAY OUT
SERVICOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 73.807.711/0001-
46 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem: Inexigibilidade Nº 001-2021-IN-PMU. Fund.
Legal: Lei 8.666/93 Vig. 31/12/2025.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240242 Contratante: FMAS Contratada: R ARAUJO DE
OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 23.653.286/0001-00 Objeto: Termo aditivo de PRAZO. Origem:
Pregão Nº 003-2024-PG-FMAS. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig. 31/12/2025.