DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Processo nº 1211/2023. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e
demais normas. Os (as) secretários (as) De Administração, Fundo Municipal De Assistência
Social, Gabinete Do Prefeito, Educação, Meio Ambiente, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
e Fundo Municipal De Saúde, juntamente com o executivo, torna público para
conhecimento de todos a homologação do Pregão Eletrônico n.º003/2024, referente à
Registro de preços para aquisição de água mineral. Em favor da empresa Nova Fonte
Comercio De Gás e Água LTDA - 32.116.935/0001-24, no valor total de R$ 68.935,00.
Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de janeiro de 2025.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito.
AV I S O
Extrato da Decisão 01/2025 pertinente do contrato n. º0198/GP/2024, processo Administrativo
n° 504/2024. P. E. N. º024/2024. ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa
UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA contra a Rescisão Unilateral do Contrato nº
0198/GP/2024 da Ata de Registro de Preços nº 022/2024, referente à prestação de serviços de
gestão de frota com uso de cartões de abastecimento e sistema eletrônico online.
DECISÃO:
Conheço do
recurso administrativo,
mas
no mérito
JULGO-O
IMPROCEDENTE, mantendo a rescisão unilateral do contrato com base no art. 78 da Lei nº
14.133/2021, que prevê a rescisão por descumprimento contratual. A rescisão foi justificada
pela não disponibilização de postos de combustível cadastrados para atender ao objeto
contratual. A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico 5 de 29/01/2025.
Governador Jorge Teixeira/RO, 30 de janeiro de 2025.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3-PMNM/2025
Processo 211/SEMUSA/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de
Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará
realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7894/23 Licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, Modo de Disputa:
Aberto e Fechado, tendo como objeto a: Contratação de empresa especializada para
construção do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual CER II, conforme
Portaria MS/GM nº 4.702/2022 de 29/12/2022, Portaria MS/GM nº 381/2027 de 06/02/2017,
Portaria MS/GM nº 1.526 de 11/10/2023 e demais regulamentações e instruções do Ministério
da Saúde, quanto a referida obra de construção (Proposta Federal n° 22992304000122001)e
especificações técnicas e condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento
convocatório. O Edital encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em
dias úteis, no horário das 7h:30min. às 15h:00min ou no Portal Transparência do Município
https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia/, A data para abertura da sessão,
será dia 17/02/2025 às 10h:00min na Plataforma LICITANET.
O Valor estimado 5.794.447,44 (Cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Informações Complementares na Superintendência de Licitações, sito a Avenida
Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às
15h:00min, exceto feriado. CONTATO: (69) 99990-6750, e-mail "cpl@novamamore.ro.gov.br".
Nova Mamoré/RO - RO, 30 de janeiro de 2025.
SILVIO FERNANDES VILLAR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FELIPE DOESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Republicação
Prefeitura de São Felipe D Oeste-RO Republicação DO Pregão Eletrônico N:
001/2025 Tipo: Menor Preço por item. Processo Administrativo: 142/2025; REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SENDO
COMBUSTIVEL ÓLEO DIESEL S10 E COMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D´OESTE/RO. VALOR TOTAL
ESTIMADO: R$ 217.724,36 Recebimento das propostas: a partir 03/02/2025. Fase de
disputa no dia 14/02/2025 as 10h:10min horario de Brasilia - DF. Disponibilidade do Edital:
Consulta nos
endereços www.saofelipe.ro.gov.br
ou www.licitanet.com.br. Outras
informações: 6934451102 ou email cpl@saofelipe.ro.gov.br.
São Felipe D'Oeste, 30 de Janeiro de 2024.
SILMAR RODRIGUES DA SILVA
Pregoeiro
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2024
PROCESSO N° 014/2024
A Secretaria Municipal de Licitações e Compras torna pública a errata do valor
do resultado final, conforme publicação feita no Diário dos Municípios de Boa Vista/RR e
Diário Oficial da União, no dia 18/11/2024
Onde se lê:
R$ 498.038,68 (quatrocentos e noventa e oito mil, trinta e oito reais e sessenta
e oito centavos)
Leia-se:
R$ 497.034,69 (quatrocentos e noventa e sete mil, trinta e quatro reais e
sessenta e nove centavos)
Ficam ratificadas
as demais informações publicadas
anteriormente não
mencionadas nesta errata.
Amajari/RR, 10 de janeiro de 2025
REBECA JORDANY ROCHA SOUZA
Secretária Municipal de Licitações e Compras
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/25
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos
do Processo nº 014/2024 - SEMINFRA- Concorrência Pública nº 006/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ/RR
CONTRATADA: ASG - ENGRENHAIA E SERVIÇOS CNPJ: 19.669.111/0001-13
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA ARAÇÁ, MUNICÍPIO DE AMAJARI-RR.
EXECUÇÃO DO CONTRATO: 90 (NOVENTA) DIAS
VIGENCIA DO CONTRATO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS
VALOR DO CONTRATO: R$ 498.038,68 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TRINTA E
OITO REAIS, E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Exercício: 2024
Programa de Atividade: 04.122.0005.1.13
Elemento de Despesa: 4490.51.00
Tipo de empenho: Do valor global
Fonte de Recursos: EMENDA Parlamentar do Governo do Estado de Roraima
DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.
Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
AVISO DE ANULAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SRP/Processo nº 029493/2023 - SEMGES
O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pelo
Decreto n.º 0123/P-2024, publicado no DOM Nº 6079 de 05/04/ 2024, TORNA SEM EFEITO a
publicação do aviso de licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SRP, Processo
nº 029493/2023 - SEMGES, veiculada no meio de comunicação no Diário Oficial da União - DOU
n° 261, Seção 3, que circulou no dia 30/01/2025. A necessidade de tornar sem efeito o Pregão
Eletrônico supracitado, se faz necessário para ajustes pertinentes no Termo de Referência.
ROSANA DE OLIVEIRA BORGES VIEIRA
Agente de contratação/Pregoeira
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024/SRP
Processo nº 015756/2024-SEMGES
O Município de Boa Vista - RR, através da Agente de contratação designada
pelo Decreto 0428/P, publicado no DOM Nº 5829 de 21/03/2023, comunica a quem
interessar que após o recebimento dos pedidos de esclarecimentos e impugnações ao
edital supracitado, apresentados pelas empresas CS BRASIL FROTAS S.A e RECHE
GALDEANO & CIA LTDA, fulcrado nas arguições trazidas pela Secretaria Municipal de Gestão
Social - SEMGES, o pedido de esclarecimento foi devidamente respondido e as
Impugnações julgadas PARCIALMENTE PROCEDENTES. A decisão na íntegra encontra-se
acostada aos autos, a disposição dos interessados.
NÉRIA GARDÊNIA PONTES BENICIO
Agente de contratação/Pregoeira
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2024 - SRP
Processo nº 014514/2024 - SMAAI
O Município de Boa Vista - RR, através da Agente de Contratação designada pelo
Decreto n.º 0908/P-2023, publicado no DOM Nº 5983 de 09/11/2023, comunica a quem
interessar que após o recebimento do pedido de Esclarecimento do Edital solicitado pela
Empresa FORBRAS RORAIMA LTDA o mesmo foi respondido. A resposta na íntegra encontra-
se acostada aos autos a disposição dos interessados. Na oportunidade, informo que o
processo continua SUSPENSO SINE DIE, para ajustes pertinentes no Termo de Referência.
GABRIELLE PINTO DE OLIVEIRA
Agente de contratação/Pregoeira- Substituta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº: 022450/2022-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Renovação do Contrato
Administrativo n.º 278/2022-SMSA, por mais 12 (doze) meses a contar de 27 de dezembro
de 2024. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: SUS. Unidade Orçamentária: 0802,
Funcional Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes
de Recursos: PROPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: PS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Data de
Assinatura: 26 de dezembro de 2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº: 31244/2023/SMO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
497/SMO/GC/DPLAN/2024 Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto a
dilação do prazo para execução da obra, originalmente previsto na cláusula "décima
terceira", do contrato ora aditado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/02/2025. 1.2
O presente Termo Aditivo, adicionalmente, tem como objeto a dilação do prazo do
contrato nº 497/SMO/GC/DPLAN/2024, originalmente previsto na cláusula "décima
quarta",
por
mais 90
(noventa)
dias,
a
contar
de 08/04/2025.
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no
presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 02 09 01, Funcional Programática:
157 451 0078 2111, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Convênio nº
930922/2022 MINISTÉRIO DO ESPORTE (1.700.000) e Recursos Próprios em contrapartida
(1.500.000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS
CONTRATADA: TABELA
EMPREENDIMENTOS
LTDA
Data
de
Assinatura: Boa Vista, 27 de janeiro de 2025.
Processo nº: 31244/2023/SMO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
557/SMO/GC/DPLAN/2024 Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto a
dilação do prazo para execução da obra, originalmente previsto na cláusula "décima
terceira", do contrato ora aditado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/02/2025. 1.2
O presente Termo Aditivo, adicionalmente, tem como objeto a dilação do prazo do
contrato nº 557/SMO/GC/DPLAN/2024, originalmente previsto na cláusula "décima
quarta",
por
mais 90
(noventa)
dias,
a
contar
de 08/04/2025.
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no
presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 02 09 01, Funcional Programática: 15
451 0078 2111, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Convênio nº
930922/2022 MINISTÉRIO DO ESPORTE (1.700.000) e Recursos Próprios em contrapartida
(1.500.000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: CONSÓRCIO RSX & CAPITAL Data de Assinatura: Boa
Vista, 27 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 52/2023
CONTRATO Nº 55/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVIT A L I Z AÇ ÃO
DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR CONVÊNIO 923899-2021-CALHA NORTE.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O
MUNICÍPIO DE CAROEBE E EMPRESA META EMPREENDIMENTOS LTDA nas condições
abaixo: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões)
contratual(is): Prorrogar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com
fundamento na Lei 14.133/21.
PROCESSO Nº 70/2023 CONTRATO Nº 75/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL DE CAROEBE-RR. CONVÊNIO 923898/2021 CALHA NORTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O
MUNICÍPIO DE CAROEBE E EMPRESA GK 12 ENGENHARIA & COMÉRCIO LTDA nas condições
abaixo: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões)
contratual(is): Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
fundamento na Lei 14.133/21.
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