DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2024/SRP/PMCM
PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024 - "ADESÃO" Nº 002/2025; A Prefeitura Municipal de
Itaguatins/TO, tona público que aderiu como "CARONA/ADESÃO" a ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 008/2024/SRP/PMCM - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024 - "ADESÃO" Nº
002/2025; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO COMUM E MATERIAL DE
USO HOSPITALAR, MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, LABORATÓRIO E OUTROS, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO a
AUTORIZAÇÃO enviada pelo Órgão gerenciador conforme condições estabelecidas na ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024/SRP/PMCM - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024,
realizado pela Prefeitura Municipal de CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA. Responsável pelo
gerenciamento da ATA, com sua validade de 1 (um) ano, publicada no Diário Oficial do
Município no dia 30 de abril de 2024. CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE e
APRESENTAÇAO
DE PROPOSTA
e
HABILITAÇÃO da
empresa
detentora dos
preços
registrados: MILAZZO CAVALCANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
28.863.972/0001-29, sediada em João Lisboa João Lisboa/MA CEP: 65.922-000, representada
pela Srª Lucas Milazzo de Castro e silva, CPF: 672.XXX.XXX-34. Cujo objeto consiste no
fornecimento dos medicamentos no valor total R$ 1.094.225,11(um milhão noventa e
quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e onze centavos). Itaguatins/TO, 29 de janeiro de
2025. Srª: Karlen Josie de Sousa Guerra Norte Martins - Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2025
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
JUARINA-TO, decreta inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para o
fornecimento de combustível, lubrificantes e derivados para atender as de demandas
Fundo Municipal da Assistência Social de Juarina -TO, no exercício de 2025 para Assistência
Social de Juarina - TO. DECRETA a inexigibilidade de procedimento de licitação, nos termos
do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e suas alterações, para contratação da Empresa AUTO
POSTO MARANATA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.980.535/0001-79, no valor
global estimado de R$ 71.820,00 (setenta e um mil oitocentos e vinte reais).
MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUSA LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025
PREGAO ELETRONICO 009-2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARINA torna público que realizou no dia:
23/01/2025 AS 9: h00m, a abertura da licitação na modalidade Pregão Tipo Eletrônico
09/2025, FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE JUARINA. Conforme termo de referência, anexo I do Edital PARA O
EXERCÍCIO DE 2025. Tendo como vencedora a empresa PORTILHO AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ:
00.828.476/0001-15, com valor global de R$: 300.000,00. VIGENCIA: 29/01/2026. São
signatários da presente ata: MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUSA LIMA, GESTOR DO FME
E RICARDO ALVES PORTILHO REPRESENTANTE LEGAL.
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 35/2024
Republicação
PROCESSO 2857/2025
A Prefeitura Municipal de Miracema
do Tocantins torna público para
conhecimento
dos 
interessados
que
fará
realizar 
no
endereço
eletrônico
HTTPS://bnc.org.br/, licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA. Edital no
endereço eletrônico https://www.miracema.to.gov.br/.
REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2857/2025 No dia 04 de FEVEREIRO de 2025 às 09h00min para Contratação de empresa
para AQUISIÇÃO/SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL,
para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2857/2025
No dia 14 de FEVEREIRO de 2025 às 09h00min para Contratação de empresa para
AQUISIÇÃO/SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, para
atender as demandas da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins.
Miracema do Tocantins, 30 de Janeiro de 2025.
MARIA DA PROVIDENCIA MARQUES DA SILVA
Pregoeiro/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024
PROCESSO 023/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024
Considerado a remessa dos autos do processo licitatório, com resultado da
licitação e adjudicação, com os trabalhos conclusos em relação às atribuições precípuas da
Comissão de Contratação.
Considerando ainda que o procedimento de licitação atendeu aos preceitos
legais, na sua forma e conteúdo.
Eis por bem HOMOLOGAR, como de fato HOMOLOGO a presente licitação em
nome do adjudicatário a seguir, para que surtam todos os efeitos legais, sendo, a empresa
SUDOESTE MOTORS LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 45.386.630/0001-84.
A presente homologação importa no montante de R$ 192.900,00 (cento e
noventa e dois mil e novecentos reais). De já determino ao departamento competente que,
proceda com a convocação dos adjudicatários, para assinatura do contrato, em prazo não
superior ao estatuído no edital.
Novo Alegre - TO, 28 de janeiro de 2025.
CRISLENE FARIAS DOS SANTOS SOUZA
Secretaria Municipal de Assistência Social
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024
Considerando 
a
realização 
do 
procedimento
licitatório 
Pregão
Eletrônico
007/2024, oriunda
do
processo 023/2024,
que
tem por
objeto:
Aquisição de veículo tipo picape, cabine dupla, zero km, observando ainda o
encerramento dos feitos em relação às atribuições precípuas da Comissão de
Contratação. Tornamos público para conhecimento dos interessados o resultado
a seguir: EMPRESA SUDOESTE MOTORS LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº
45.386.630/0001-84, com menor valor apresentado para o único item, perfazendo
o valor total de R$ 192.900,00 (cento e noventa e dois mil e novecentos reais).
Oportunidade em que declaramos a mesma como VENCEDORA deste processo
licitatório.
Novo Alegre - TO, 27 de janeiro de 2025.
CLAUDENIZE PALMEIRA FERREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 1/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ
02.070.589/0001-20, sediado na Rua Getúlio Vargas, número 400, Centro, CEP 77.710-
000, Pedro Afonso/TO, torna público que realizará na plataforma de licitações Bolsa
Nacional de Compras - BNC, PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA. O critério de
julgamento adotado será o de menor preço, por valor unitário. O modo de disputa
adotado será ABERTO, com lances públicos sucessivos.
PREGÃO ELETRÔNICO PM-PA Nº 001/2025, cujo o objeto é o registro de
preços para contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e
óleo diesel) para abastecimento da frota veicular do município de Pedro Afonso, em
atendimento às solicitações da Prefeitura Municipal e dos Fundo Municipais de Saúde,
Educação e Assistência Social, conforme especificações e condições estabelecidas no
Termo de Referência anexo I do Edital e no Estudo Técnico Preliminar. O certame será
realizado de forma online no dia 18 de fevereiro de 2025 às 08h00min (horário de
Brasília).
O
edital e
seus
anexos
poderão ser
obtidos,
na
junto à
Comissão
Permanente de Licitações, ou através do site Portal Nacional de Compras Públicas -
PNCP, 
ou 
site 
oficial 
do 
município, 
solicitação 
formal 
através 
do 
e-mail
cplpedroafonso@gmail.com ou através do site do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins TCE-TO na aba SICAP-LCO, ou através da plataforma de licitações eletrônicas
Bolsa Nacional de Compras - BNC. Mais informações poderão ser obtidas através do
telefone (63) 99280-7345 - WhatsApp.
Pedro Afonso/TO, 29 de janeiro de 2025.
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001/2025, PROCESSO Nº 002/2025, que tem como objetivo: Contratação de
serviços técnicos especializados em assessoria jurídica, atuantes na área de direito público,
para efeito de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica, de
natureza singular, destacando se o acompanhamento jurídico, com objeto de atuação na
condução da parte jurídica do administrativo interno da Prefeitura e dos Fundos Municipais,
assim como na autuação jurídica em primeira instância perante a justiça comum estadual e
federal, em processos já em curso e para outros que sobrevirão, apresentando
esclarecimentos, defesas, memoriais, realizando audiências, assim como todos os demais
atos processuais necessários em primeira instância, a fim de que, na gestão fiscal a
municipalidade cumpra com os princípios da legalidade, economicidade e legitimidade.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ 02.070.589/0001-20. CONTRATADO: A B VINHAL ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ 12.784.712/0001-28. Valor total de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001/2025, PROCESSO Nº 002/2025, que tem como objetivo: Contratação
de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica atuantes na área de direito
público, para efeito de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria
jurídica, de natureza singular, destacando se o acompanhamento jurídico, com objeto
de atuação exclusivo perante o tribunal de justiça do estado do Tocantins (segundo
grau), tribunal regional federal da 1ª região (segundo grau), Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins e Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores (STF - STJ),
em processos já em curso e para outros que sobrevirão, apresentando esclarecimentos,
defesas, memoriais, realizando audiências, assim como todos os demais atos
processuais necessários em primeira instância, a fim de que, na gestão fiscal a
municipalidade cumpra com os princípios da legalidade, economicidade e legitimidade.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO/TO, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ 02.070.589/0001-20. CONTRATADO: OSCAR JOSÉ
SCHIMIT 
NETO 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, 
inscrita 
no 
CNPJ
46.522.192/0001-05. Valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais.
Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.
CONTRATO Nº 156/2024, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FME-PA Nº
045/2024, PROCESSO FME-PA Nº 1279/2024, que tem como objetivo: Contratação de
empresa para a aquisição de material didático destinados aos alunos da educação
infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental (séries iniciais) da rede pública
municipal de ensino de Pedro Afonso, para o exercício de 2025, para atender à
necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Pedro Afonso/TO. CONTRAT A N T E :
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ
19.459.687/0001-56. 
CONTRATADO:
EDITORA 
FTD 
S.A, 
inscrita
no 
CNPJ
61.186.490/0001-57. Valor total de R$ 1.248.470,00 (um milhão duzentos e quarenta e
oito mil quatrocentos e setenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogada por igual período.
CONTRATO Nº 155/2024, oriundo da ADESÃO FME Nº 007/2024, PROCESSO FME-PA Nº
1323/2024, que tem como objetivo: Aquisição de veículo tipo micro-ônibus rural escolar,
ORE 1, zero km, com capacidade mínima de 29 lugares, em atendimento a solicitação do
Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso/TO, através da Adesão a Ata de Registro de
Preços FNDE nº 05/2023, oriunda do Processo nº 23034.036823/2023-86, Pregão Eletrônico
nº 06/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO/TO,
inscrito
no CNPJ
19.459.687/0001-56.
CONTRATADO:
VOLKSWAGEN TRUCK
&
BUS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ 06.020.318/0001-10. Valor
total de R$ 872.533,60 (oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e
sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.
CONTRATO Nº 157/2024, oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA FME-PA Nº 007/2024,
PROCESSO FME-PA Nº 1253/2024, que tem como objetivo: Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação do Centro de
Atividades Complementares ao Ensino de Pedro Afonso, em atendimento as solicitações do
Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso/TO. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PEDRO AFONSO/TO, inscrito no CNPJ 19.459.687/0001-56. CONTRATADO:
CONSTRUTORA JALAPÃO DO TO LTDA, inscrita no CNPJ 33.891.147/0001-78. Valor total de
R$ 256.312,84 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e doze reais e oitenta e quatro
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
III TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 027/2022 TP Nº 016/2022, PROCESSO PM-
PA Nº 192/2022. OBJETO: Termo Aditivo ao contrato 027/2022 por prestação de serviços na
implantação de pavimentação de bloquetes de vias urbanas com calçadas, meio- fios,
sarjetas de água pluviais, acessibilidade e sinalização no município de Pedro Afonso TO,
referente ao convenio nº 906887/2020, conforme especificações constantes no projeto
básico e projetos de engenharia. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPALDE PEDRO
AFONSO TO, CNPJ 02.070.589/0001-20. CONTRATADO: VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE
TRANSPORTE EIRELI, CNPJ nº 21.445.159/0001-90. PRAZO ADITADO: 06 MESES (180 DIAS) a
contar da data de assinatura.
II TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 129/2023 TP Nº 044/2023, PROCESSO PM-
PA Nº 1083/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de
engenharia para realizar pavimentação asfáltica TSD no município de Pedro Afonso através
do FINISA, para atendimento da solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

                            

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