DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 1, de 20 de janeiro de 2025. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, com ônus, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2025,
inclusive trânsito, com destino à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para
proferir palestra na Chapultepec Conference, promovida pelo Banco de Compensações
Internacionais - BIS. Autorizo. Em 30 de janeiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 110 - EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de fevereiro de 2025, ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO do cargo de Diretora-
Geral do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 111 - EXONERAR
LUIS GUSTAVO CARDOSO do cargo de Secretário Nacional de Registro, Monitoramento e
Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.17.
Nº 112 - EXONERAR
JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA do cargo de Diretor do Departamento de Territórios
Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da
Pesca e Aquicultura, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 113 - EXONERAR, a pedido,
RAUL PEREIRA LISBÔA do cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, código CGE I.
Nº 114 - N O M EA R
EDUARDO ESTÊVAO FERREIRA RAMALHO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da
Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, código CGE I.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 55, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA MARIA MACHADO MARQUES da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 27 de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 56, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
PAULO ANGELO ALVES RESENDE da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 57, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
ERIVALDO FERREIRA DA SILVA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria
de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE CESAR AVELINO FEITOSA para exercer o encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Gestão e Projetos
de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ALINE BRAGA FARIAS CONCEIÇÃO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Gerente
de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da
Presidência da República, nos termos do caput do art. 3º do Decreto nº 11.955, de 19 de
março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA ABIN Nº 2.867, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912952 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.882, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913650, de exercer a função de Assistente Técnico
Militar - Grupo 0005 (E), a contar de 31 de janeiro de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 2.906, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911673 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000176/2025-15, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO CAMPOS COUTINHO, matrícula n° 3446019, Auditor, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014802), da Coordenação-
Geral de Governança e de Riscos e Processos, do Departamento de Governança Corporativa,
da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
atribuem os arts. 4º, inciso XVII, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00696.000210/2024-01, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na forma do Anexo, dos Advogados da União
nomeados pela Portaria AGU nº 622, de 27 de dezembro de 2024.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 70, de 27 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2025, Seção 2, página 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN