DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 175, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de
dezembro
de
2024,
e
demais
informações que
constam
no
processo
SEI
nº
19995.000026/2025-97, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA GOMES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1549037,
para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do
G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o
art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à coordenação da Trilha de
Finanças do BRICS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 176, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de
dezembro
de
2024,
e
demais
informações que
constam
no
processo
SEI
nº
19995.107906/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS BARBOSA SALLES DE AZEREDO, Matrícula Siape nº
1406351, para exercer o Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código
FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, destinado à coordenação da
Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do
Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à
coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora Daniela Ramos Guimarães de Faria, Coordenadora de Projeto da equipe
de coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 22 de fevereiro a 1º de
março 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das reuniões do Trust Fund
Committee do CIF, representando o Brasil, em Washington DC, Estados Unidos da América
(Processo SEI nº 19995.009446/2024-58).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, no período de 14 a 21 de fevereiro de 2025, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de representar o Ministério da Fazenda na reunião anual global de
Representantes da Coalizão de Ministros de Finanças para Ação Climática, a ser realizada
de 17 a 19 de fevereiro de 2025, em Yogyakarta, Indonésia (19995.009581/2024-01).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
País da servidora Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Gerente de Projeto da equipe de
coordenação da Trilha de Finanças do BRICS, no período de 2 a 15 de fevereiro de 2025,
com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da negociação de processos estratégicos
para a agenda de cooperação tributária internacional e para a agenda de financiamento ao
desenvolvimento no âmbito da Organização das Nações Unidas, entre os dias 3 e 14 de
fevereiro de 2025, em Nova York, Estados Unidos da América (Processo SEI nº
19995.000161/2025-32).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 82, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O
SUBSECRETÁRIO 
DE
GESTÃO
CORPORATIVA 
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e
considerando o que consta no e-Processo nº 13075.225947/2024-85, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal
da Receita Federal do
Brasil MARCIO
AUGUSTO SEKEFF SALLEM, matrícula SiapeCad nº 01303935, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal
do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE), Código FCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SLS/MA DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS (MA), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de
2023, resolve:
Nº 3 - Art. 1º DISPENSAR o servidor RONISCLEI PEREIRA DE ARAUJO, matrícula Siapecad Nº
1811803, da Função Gratificada de Chefe Substituto da Equipe de Atendimento ao
Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz (MA),
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA), Código FGR -
0001.
Nº 4 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EZEQUIEL MATEUS DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula
Siapecad Nº 2456834, para a Função Gratificada de Chefe Substituto Eventual do Centro de
Atendimento ao Contribuinte em São Luís (MA), jurisdição da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em São Luís (MA), Código FGR - 0001.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Boletim de Serviço da RFB.
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/NIU DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.040953/2025-41, resolve:
Nº 1 - Dispensar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO CO S T A
PEREIRA, matrículas Siapecad nº 00065291 e Siape nº 1259905, da Função Comissionada
Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias (RJ),
jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) - Código FCE -
1.05.
Nº 2 - Dispensar, o Técnico do Seguro Social SERGIO RICARDO PASSOS BRAULIO, matrículas
Siapecad nº 00845622 e Siape nº 0912184, do Encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada Executiva de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de
Caxias (RJ), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) -
Código FCE - 1.05.
Nº 3 - Designar, o Técnico do Seguro Social SERGIO RICARDO PASSOS BRAULIO, matrículas
Siapecad nº 00845622 e Siape nº 0912184, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias (RJ), jurisdicionada
à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu (RJ) - Código FCE - 1.05. Estas Portarias
entram em vigor na data das suas publicações no Diário Oficial da União.
TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PEL Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS/RS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 29/01/2025, ROBERTO VALENTINI ROSA, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011002, da Função Gratificada de Chefe
da Seção de Administração Aduaneira - Saana da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Pelotas/RS, código FG-1, em virtude de sua aposentadoria, conforme PORTARIA
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 859, de 28/01/2025, publicada no Diário Oficial da União,
seção 2, nº 20, em 29/01/2025.
FERNANDO LOREA DE LOREA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 21 de janeiro de 2025, MATHEUS CARVALHO
ALEXANDRINO, matrícula Siape nº 3386794, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, CCE 2.05, do Colegiado (COL/DMC), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe
foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016,
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18
de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral, no
período de 17 a 22 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita ao Servicing
Center, em Orlando, EUA, e participar do FII PRIORITY MIAMI 2025: "Invest with purpose",
a ser realizado em Miami, EUA.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA