DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 115, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso inciso XXVIII do art. 1º da Portaria
MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08008.000301/2024-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JIMMY DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1531005,
Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 52, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.038053/2024-34, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIS FLAVIO ZAMPRONHA DE
OLIVEIRA, matrícula PF nº 8.220, para a função de Chefe do Serviço de Repressão ao
Tráfico de Armas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas,
Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a
Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 258, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000447/2025-07, resolve:
DISPENSAR o Agente Administrativo RENATO SOUZA SANTOS, matrícula PF nº
21.128, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Superintendência
Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 264, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08310.005773/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JOSE AU G U S T O
GARCES NASCIMENTO, Matrículas PF nº 843 e SIAPE nº 183322, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
10.360/2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 269, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08514.003251/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CLAUDIA MARIA GUEDES DE LIMA GABRIEL, matrículas PF nº 8488 e SIAPE nº
1296447, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada
na Medida Cautelar em Ação Direta e inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU N.º
JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08255.000496/2025-06, resolve:
Nº
272 DISPENSAR
o Agente
Administrativo RAFAEL
GOMES SAN
TANA,
matrícula PF nº 19.411, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional
de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.
Nº 273 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal TIAGO LEITE CAMPOS, matrícula
PF nº 22.772, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Núcleo de Material do Setor de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 276, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002120/2024-44, resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CAROLINE DIAS DE OLIVA, matrícula PF
nº 24.644, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 291, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08709.003345/2024-35, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MOACIR JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrículas PF nº 12.806, SIAPE nº 1479856, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014,
aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados
com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08297.004823/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a SERGIO FELICIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista
Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2981 e SIAPE nº 0173241, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei nº
10.887/2004, com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012,
e com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 83, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.014854/2024-84, resolve:
Designar LUCIANA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1657917, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Recursos Externos, da Coordenação-Geral de Recursos Externos, do Departamento de
Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
e considerando o que consta no processo nº 02000.014854/2024-84, resolve:
Dispensar LUCIANA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1657917, do encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Recursos Externos, da Coordenação-Geral de Recursos Externos, do
Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.014429/2024-95, resolve:
Designar EDGARD AUGUSTO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1501100, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e Acesso à
Informação, da Assessoria Especial de Controle Interno.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 5.156/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX
nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza
o afastamento do País do
servidor MARCOS SORRENTINO, Diretor do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, para participar da Reunião
Internacional de Educação Ambiental, em Galícia, Espanha, no período de 8 de
março a 16 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do
processo administrativo nº 02000.013874/2024-38.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

                            

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