DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Alves da Costa
Neto, matrícula SIAPE nº 1163628, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-
440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº
48070.000239/2024-68).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, ao servidor pertencente ao
quadro de pessoal efetivo da Universidade Federal do Ceará, MARCIO ANDRE SOUTO
CORREIA, cedido a esta Agência Nacional de Mineração, para atuar na Superintendência de
Tecnologia da Informação da ANM.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, BRUNO PEREIRA
NASCIMENTO, CPF nº ***.131.887-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de
Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos, na Superintendência de
Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.233360/2024-10)
PATRICIA HUGUENIN BARAN
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 08/2025/PR/EPE, de 29 de janeiro de
2025, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Amanda Jorge Vinhoza de Carvalho Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa
Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Espanha e Bélgica. PERÍODO: de 08 a 16 de março de
2025. FINALIDADE: Participar da Missão Técnica para Eólica Offshore 2025. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00350.000624/2025-13 resolve:
Exonerar KAROLINA BATISTA DE SOUZA, do Cargo de Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Assistência Técnica e Extensão
Pesqueira, Cooperativismo e Associativismo, da Coordenação-Geral de Assistência Técnica e
Extensão Pesqueira, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 00350.000608/2025-21 resolve:
Dispensar HELLEN CRISTINA GOMES MOYA, da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Registro de Pesca e
Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº
00350.005396/2023-14 resolve:
Exonerar ANA JÚLIA RUFINO DE FREITAS, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e
Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000867/2025-51 resolve:
Nomear GIOVANNA FARIAS TRINDADE DOS SANTOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao
Gabinete, da Coordenação de Gestão Administrativa da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 21000.003832/2023-52 resolve:
Exonerar ALYSSON CARVALHO CARDOSO, do Cargo de Comissionado Executivo
da Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro Geral da Atividade
Pesqueira, da Coordenação Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de
Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 45, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o
que consta no Processo SEI nº 00350.003205/2024-52 resolve:
Exonerar VALDO SENA ABREU, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete, da Coordenação de Gestão
Administrativa da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 46, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta
no Processo SEI nº 00350.003205/2024-52 resolve:
Dispensar VALDO SENA ABREU, do
encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro
Geral da Atividade Pesqueira, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do
Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional
de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.000959/2025-31 resolve:
DESIGNAR YNÊS ALVES DE ARAÚJO, para exercer o encargo de de substituta ao
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenação de Registro Geral da
Atividade Pesqueira, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Registro da Pesca e
Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 434, de 23 de Dezembro de 2024, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 27 de Dezembro de 2024.
Edição: 249, Seção 2, Página 48.
Onde se lê:
"Designar VITOR LUIS PONTES MATOS, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de
Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa, de 30 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025."
Leia-se:
"Designar VITOR LUIS PONTES MATOS, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de
Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro,
Monitoramento e Pesquisa, de 27 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, por
motivo de afastamento legal do substituto e vacância do cargo."
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado
com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 14021.005864/2024-60, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº
1858978, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria-Executiva do Ministério
das Comunicações.

                            

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