DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 83 - Dispensar LEONARDO FERREIRA MARTINS, CPF nº XXX.923.807-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Editoração, do(a)
Coordenação
de
Produção Editorial
e
Gráfica,
do(a)
Centro de
Documentação
e
Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 31/01/2025.
Nº 84 - Dispensar CLAUDIO STENNER, CPF nº XXX.895.226-XX, da função comissionada
executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Articulação Institucional em Geociências,
do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 31/01/2025.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar LUIZ PAULO DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.828.367-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Editoração, do(a)
Coordenação
de
Produção Editorial
e
Gráfica,
do(a)
Centro de
Documentação
e
Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE-134, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no
processo nº 03631.000007/2025-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor PEDRO ELIEZER MAIA, matrícula
SIAPE 1548389, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora
Federal Mônica Sifuentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar ANDRE POLLY ASSUMPCAO, CPF nº XXX.484.657-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Estatísticas e
Indicadores Ambientais, do(a) Gerência de Contas e Estatísticas Ambientais, do(a)
Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024,
resolve:
Nº 10 Conceder aposentadoria ao servidor ACEMIR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº
764519, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido
cargo. (Processo n° 03603.000159/2024-17).
Nº 11 Conceder aposentadoria à servidora ADRIANE GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA ,
matrícula nº 763993, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação,
com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código
049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03606.000668/2024-10).
Nº 12 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO JOAO DE SOUZA, matrícula nº
770508, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e acrescido
da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03631.000068/2025-17).
Nº 13 Conceder aposentadoria ao servidor DIOBERTO CARVALHO ARANTES, matrícula nº
774966, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03652.000342/2024-29).
Nº 14 Conceder aposentadoria ao servidor ELSON RENATO DE CARVALHO DANTAS,
matrícula nº 763577, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção
de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c
art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago
o referido cargo. (Processo n° 03606.000678/2024-47).
Nº 15 Conceder aposentadoria ao servidor GILSON ANTONIO LIMA, matrícula nº 770657,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta
Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03631.000061/2025-03).
Nº 16 Conceder aposentadoria ao servidor JORGE DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº
763479, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019. 
Código 
049010. 
Declarar 
vago 
o 
referido 
cargo. 
(Processo 
n°
03606.000661/2024-90).
Nº 17 Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor JOSE GUILHERME
CARDOSO MENDES, matrícula nº 762624, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
calculados pela média aritmética, de acordo com o Art. 10, §1º, inciso II e Art. 26, §2º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049028. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03604.001252/2024-21).
Nº 18 Conceder aposentadoria ao servidor LENIS TIBURCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº
765695, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido
cargo. (Processo n° 03605.000166/2024-91).
Nº 19 Conceder aposentadoria à servidora MARIA JOSE COSTA LEITE DOS SANTOS,
matrícula nº 768487, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção
de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c
art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010.
Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000665/2024-18).
Nº 20 Conceder aposentadoria ao servidor OSMAR PEREIRA CARDOSO FILHO, matrícula nº
765895, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049008. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03602.000230/2024-63).
Nº 21 Conceder aposentadoria à servidora UBAJARA PECANHA PINHEIRO, matrícula nº
775282, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019. 
Código 
049010. 
Declarar 
vago 
o 
referido 
cargo. 
(Processo 
n°
03603.000131/2024-71).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE
PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JÚLIO UBIRAJARA NOGUEIRA
SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV do
Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX291XX, com fundamento no art.
10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.004319/2024-78).
ANNA CAROLINA MENDONÇA LEMOS RIBEIRO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (*)
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março
de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art.
20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Maceió, MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Titular), CPF nº
007.***.***-70, representante dos Trabalhadores Portuários, indicado pela Federação Nacional
dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de
Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FEN C COV I B .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 30/1/2025, Seção 2, página 38.
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GM/MPI Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 14 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 41,
onde se lê: "A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no artigo segundo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ HENRIQUE ELOY
AMADO, Secretário-Executivo, CCE 1.18, AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete
da Ministra, CCE 2.13 e CAIQUE RIBEIRO GALÍCIA, Assessor da Secretaria-Executiva, FCE
2.13, para participarem do Fórum Econômico Mundial, a ser realizado na cidade de Davos
(Suíça) de 21 a 24 de janeiro e da Missão Internacional nos Marcos do Programa Guatá, a
ser realizada em Paris (França), no período de 25 de janeiro de 2024 a 04 de fevereiro de
2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.004836/2024-36).
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor ELIEL BENITES, Diretor do
Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, FCE 1.15, para participar de Missão
Internacional nos Marcos do Programa Guatá, a ser realizada em Paris (França), no
período de 25 de janeiro de 2024 a 04 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito
(Processo nº 15000.004836/2024-36).",

                            

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