DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.002497/2025-92 e Protocolo de Requerimento PAT
526013868 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ALCINEIA AZEVEDO, matrícula
SIAPE 1712138, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal, com
redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com cálculo de provento proporcional
ao tempo de contribuição, pela média das remunerações e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.400697/2024-26 e
Protocolo de Requerimento GET 93956812 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria involuntária por incapacidade permanente para o
trabalho, a servidora Dayana Aparecida Franco, matrícula SIAPE 2673554, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, Classe "5", Nível "501", do quadro de pessoal
permanente da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, com fundamento no
Inciso II, § 1º, Artigo 10º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos
calculados com base no Art. 26º, § 2º, da EC nº 103, de 2019, média artimética e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observando o contido no processo SEI nº
35014.000005/2025-24 e na tarefa PAT nº 378771 do MEU INSS, declarando em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MARIA DE FREITAS,
matrícula SIAPE 0757886, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.444187/2024-61
e Protocolo
de
Requerimento PAT 366156056 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 57, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ADRIANO ANTONIO BALBINO DA
SILVA, matrícula SIAPE 0923600, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos calculados com base no Artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.447244/2024-63 e Protocolo de Requerimento PAT
1408349287 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 61, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela Portaria DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na Portaria MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº 240 de
13/12/2024, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor SEBASTIÃO
DA SILVA, matrícula SIAPE 0889948, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com proventos integrais, com base no artigo 40º, § 1º, inciso I da Constituição Federal,
com redação dada pela EC N° 41/2003, combinado com o artigo 6°-A da EC N° 41/2003,
incluído pela EC N° 70/2012. Amparado pelo artigo 3° da EC 103/2019. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.453995/2022-57 e Protocolo de Requerimento PAT
84624912 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 65, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela Portaria DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na Portaria MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº
240 de 13/12/2024, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor
Oscar Mariano
Hafle,
matrícula SIAPE 0048565, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, Classe D, Nível 501, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Federal de Alagoas, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional
nº
103, de
2019
(Regra
de
Transição), com
proventos
integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.006609/2025-84 e Protocolo de Requerimento PAT
782475565 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de
dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro
de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI
35014.006495/2025-72, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 31 de Janeiro de 2025, a vacância do cargo de Técnico
do Seguro Social, exercido pela servidora BETANIA MENDES FERRI, matricula SIAPE 2.928.408,
CPF 036.XXX.XXX-98, Classe B, Padrão III, ocupante da vaga nº 530197, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO DIAS DA SILVA NETO
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de
dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro
de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI
35014.000628/2025-05, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 31 de Janeiro de 2025, a vacância do cargo de Analista
do Seguro Social, exercido pelo servidor FELIPE FERREIRA NUNES, matricula SIAPE 2.136.461,
CPF 017.XXX.XXX-32, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 521625, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO DIAS DA SILVA NETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 205, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na
Lei Complementar nº 47, de 10 de fevereiro de 1993, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor JOÃO HENRIQUE BAYÃO, matrícula
SIAPE nº 1887205, ocupante do cargo de primeiro-secretário do quadro de pessoal do
Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 174, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar CIRO MARQUES RUSSO, conselheiro da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1576779, da função de chefe da Divisão de
Rússia e Ásia Central, código FCE 1.13, a contar de 31 de janeiro de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 175, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os
arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ERICK VILE GRINITS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717771, para exercer a função de chefe da Divisão
de Rússia e Ásia Central, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA