DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.002426/2023-13, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à CRISTIANE DA COSTA BOUCAS LEE,
Matrícula SIAPE 1.032.686, Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.010864/2024-36, resolve:
Conceder Aposentadoria
Voluntária a MARCOS RICARDO
LEITE PALMA,
Matrícula SIAPE 0.643.516, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Niterói, com fundamento
no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto
no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 23% (Vinte
e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016,
por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus
proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.014476/2024-24, resolve:
Conceder Aposentadoria
Voluntária à
CYNTHIA OLIVEIRA
DA FONSECA,
Matrícula SIAPE 1.096.166, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Municipal Philippe Pinel,
com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se
04% (Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.012235/2024-41, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à EUSA MONTEIRO COSTA, Matrícula SIAPE
1.103.006, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na Policlínica José Paranhos Fontenelle, com
fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 04%
(Quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de
29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 42, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.006561/2024-19, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a REINALDO COUTO PEREIRA, Matrícula
SIAPE 0.643.377, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de Duque de Caxias, com fundamento
no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto
no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 23% (Vinte
e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016,
por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus
proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.003125/2024-98, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a ANISIO DA SILVA MARTINS,
Matrícula SIAPE 0.238.415, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo
2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.000271/2024-61, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a PAULO DOS SANTOS PINTO, Matrícula
SIAPE 0.473.593, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento)
de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e
Controle de Endemias (GACEN), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme
o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 50, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.011478/2022-08, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à LIAMAR FERREIRA BORGA, Matrícula
SIAPE 0.227.756, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada
Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por
estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ 51, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.005911/2024-20, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a
MARCOS BUGALHO PERES, Matrícula SIAPE nº 0.516.818, Guarda de Endemias, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no
SUS/Municipal-RJ, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo
10,parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo
2º, Inciso II da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 52, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.015074/2023-66, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à GIRCELIA BARBOSA DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1.427.719, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento nos Incisos I, II
e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do
Artigo 26 da referida Emenda, pela média das contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 53, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.023517/2019-14, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JOSÉ JOAQUIM FIDALGO NOGUEIRA,
Matrícula SIAPE 0.515.875, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento
nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 54, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.013496/2022-16, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à MARIA DA PENHA OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE 0.516.319, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SUS/Municipal-
RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do
Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento
Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA