DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Compete à Comissão de Sandbox Regulatório:
I - acompanhar o processo seletivo disciplinado pelo Edital nº 1/2025, atuando
nas etapas de recebimento da documentação; na análise documental das empresas
selecionadas; na análise das propostas inovadoras das concessionárias habilitadas; e no
julgamento e resultado final.
II - acompanhamento dos resultados apresentados pelos participantes no
ambiente regulatório experimental após a publicação das autorizações temporárias; e
III - outras competências previstas na Resolução nº 5.999, de 3 de novembro de 2022.
Art. 3º A Comissão de Sandbox Regulatório será composta pelos servidores
abaixo relacionados:
I - responsáveis por operações rodoviárias:
a) Membro titular: Walquiria Yumiko Fujii; e
b) Membro suplente: Paulo Gimenez Gonçalves.
II - responsáveis por investimentos rodoviários:
a) Membro titular: Raquel Correia Lacerda Dutra; e
b) Membro suplente: Rafael da Silva Schmitt.
III - responsáveis por regulação de infraestrutura rodoviária:
a) Membro titular: Fernando Barbelli Feitosa; e
b) Membro suplente: André de Oliveira Nunes.
IV - responsáveis por tecnologia da informação:
a) Membro titular: Marcos Paulo Milanez Santada; e
b) Membro Suplente: André Botin Nascimento.
Art. 4º A coordenação dos trabalhos do Grupo será realizada pelo servidor
Fernando Barbelli Feitosa e, em sua ausência, do servidor André de Oliveira Nunes.
Paragrafo único. A secretaria-executiva de apoio aos trabalhos da Comissão
será conduzida pela Gerência de Regulação Rodoviária da Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (Gerer/Surod).
Art. 5º Após a publicação das autorizações temporárias e encerramento do
processo seletivo disciplinado pelo Edital Eletrônico nº 1/2025, as reuniões ordinárias da
Comissão de Sandbox Regulatório serão realizadas mensalmente, com quórum de maioria
simples para instalação e deliberação.
Art. 6º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante provocação
de quaisquer dos membros à secretaria-executiva em caso de constatação de riscos
relevantes ao experimento regulatório ou reportados nos relatórios de monitoramento.
Art. 7º
As reuniões serão
realizadas preferencialmente por
meio de
videoconferência sendo sua data e pauta informados previamente pela secretaria-executiva.
Art. 8º A Comissão terá como prazo de funcionamento o período do processo
seletivo conforme previsto no Edital nº 1/2025 e o período de acompanhamento das
atividades desenvolvidas pelos participantes no ambiente regulatório experimental após a
publicação das autorizações temporárias.
§ 1º A Comissão deverá apresentar relatório final do Sandbox Regulatório à
Surod que o remeterá à Diretoria Colegiada da ANTT.
§ 2º A Comissão terá seu funcionamento encerrado por ocasião de deliberação
do relatório final pela Diretoria Colegiada da ANTT.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.003116/2025-02, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Huber Ribeiro Tokunaga, SIAPE nº 2997646, e
Renata Batista Junqueira Nogueira, SIAPE nº 2353911, respectivamente Presidente e
Secretária da audiência pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e
contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos, que visa a
concessão para exploração dos empreendimentos ferroviários, Ferrovia Integração Centro
Oeste (FICO) e Ferrovia Integração Leste Oeste (FIOL).
Art. 2º Designar o servidor Leonardo Poyo Chen, SIAPE nº 3440767, e a
servidora Laiane Martins Barbosa, SIAPE nº 1534265, suplente do presidente e suplente da
secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 1/2025.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Tarcísio Lima
Santos Franco, SIAPE nº 1200478, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes - ANTT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de
2022, e no que consta no processo 50500.183287/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Thiago Martorelly Quirino de Aragão, SIAPE nº
2136494, Carlos Eduardo Pereira Duarte, SIAPE nº 1438313, Paola Lopes Cemenciato, CPF
nº **.140.028-** e Ricardo de Arruda Penteado, CPF nº ***.650.846-** para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Mista de Processo Competitivo para
conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para o processo competitivo ,
objeto do Edital de Processo Competitivo nº 1/2025.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão
deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50501.644388/2024-68, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao servidor Sepé
Tiaraju Vargas, CPF nº XXX.064.XXX-91, matrícula SIAPE nº 1697362, ocupante do Cargo de
Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, Classe S, Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no inciso I do
§1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, conforme inciso II do §2º do art. 26 da mesma
Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 50500.003406/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória ao servidor Wilbert Ribeiro Junquilho,
ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Matrícula SIAPE 7839771, Classe B, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta
Agência, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II da CF/88, com a redação dada pela EC 88/15,
c/c o Art. 10, §1º, Inciso III da EC 103/19, com proventos proporcionais calculados pela média
aritmética de acordo com o Art. 26, §4º da EC 103/19, com efeitos retroativos a 18 de agosto
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 683, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e
Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -
CTB; Considerando o Art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para julgamento
do Recurso apresentado pelo cidadão; Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010,
que
estabelece
diretrizes
para
a elaboração
do
Regimento
Interno
das
Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações - JARI; Considerando a Instrução Normativa nº
08/2020, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências; Considerando o
constante dos autos do processo nº 50600.012416/2024-65, resolve:
Art. 1º Dispensar o senhor Aldo Luiz Grassi, membro representante de entidade
ligada à área de trânsito, habilitado a julgar Recursos no âmbito das JARI junto ao DNIT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 688, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo n.º 50623.000127/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Roberto Mota, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE n.º 1572239, para substituir a função de Chefe do Serviço de
Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no estado do Tocantins, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 697, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo n.º 50602.000203/2025-51, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Chaira Lacerda Nepomuceno, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063334, para exercer a função de Chefe
do Serviço da Unidade Local de Belém/PA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo n.º 50604.000194/2025-89, resolve:
Nº 698 - Art. 1º Dispensar a servidora Cristiane Soares Lopes, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE n.º 1638978, dos encargos de substituta eventual da função
de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
do DNIT no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 699 - Art. 1º Dispensar a servidora Cristiane Soares Lopes, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE n.º 1638978, dos encargos de substituta da função de Chefe
do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 700 - Art. 1º Designar o servidor Leandro Miranda Teixeira, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1751109, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 701 - Art. 1º Designar o servidor Ricardo Gomes Braga, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547297, para substituir a função de Chefe do Serviço de
Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada
à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 702, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral
do Departamento
Nacional de
Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º
11.225, de
7/10/2022, publicado no
Diário Oficial
da União -
DOU de
10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo
n.º 50603.000132/2025-87, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Sandro Moreira Braga, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1571650, para substituir o
cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO