DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na Ed i ç ã o
179-A, Seção 2 - Extra A, Página 1 do DOU de 19/09/2023 e pelo inciso V do art. 4º da
Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais
informações que constam do processo nº72031.009661/2024-20, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora LAYLA BARBOSA AZEVEDO, ocupante
do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1706379, pertencente ao quadro
de pessoal
do Ministério
do Turismo,
para exercício
no Gabinete
do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 4, DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo § 2º, art. 2º, da Portaria MTur nº 54, de 26
de dezembro de 2024, e considerando o Processo SEI nº 72031.005960/2020-61, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
representantes titulares e suplentes na Subcomissão de Coordenação do Sistema de
Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito do Ministério do Turismo:
I - Coordenação de Gestão Documental:
Titular: Aline Vieira do Nascimento; e
Suplente: Douglas Leite da Silva.
II - Assessoria de Documentação:
Titular: Bruno César Leal de Souza; e
Suplente: Gláucia Cristina Rocha Oliveira.
III - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva:
Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; e
Suplente: Caio Martins Franco.
IV - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de
Políticas de Turismo:
Titular: Lívia Monteiro de Castro Oliveira; e
Suplente: Robson de Lima Silva.
V - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo:
Titular: Adriana Maria Ferreira da Silva; e
Suplente: Larissa Rodrigues Peixoto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.555, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a EDISON SADAO URAZAKI, matrícula nº 2.658.033-0,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 281085.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 122.580, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº
8.945.380-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica de Supervisão de Crédito 2 (DESUC/GECRI/CRED2/COSUP-01), ficando dispensada da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
PORTARIA Nº 122.585, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art.
1º Fica
designado o
servidor MÁRIO
RUBEM DO
COUTTO
BASTOS, matrícula nº 6.980.988-7, para exercer a função comissionada de
Chefe
Adjunto de
Unidade, sigla
FDE-2, no
Departamento de
Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON SCHNEIDER DAVID
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
P AG A M E N T O S
PORTARIA Nº 122.582, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEBAN), no uso da competência que lhe
confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor MÁRIO RUBEM DO COUTTO BASTOS,
matrícula nº 6.980.988-7, do exercício da função comissionada de Chefe de Subunidade,
sigla FDT-1, no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban/Conep).
Art. 2º Fica designado o servidor SAULO BENCHIMOL BASTOS, matrícula
8.963.456-X, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban/Conep),
ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a partir do exercício
da nova função.
Art. 3º Fica designado o servidor CARLOS ALEXANDRE PICCIONI, matrícula
1.759.848-6, para exercer a função comissionada de coordenador, sigla FDO-1, na
Consultoria de Estudos e Pesquisas (Deban/Conep/Copag).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº
19.00.1000.0001937/2024-27, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 19 de abril de 2025, com ônus
para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora LÍGIA MARIA DE
SOUZA LOPES REIS, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, para continuar
exercendo
a função
comissionada de
Assistente III,
nível FC3,
na Secretaria de
Comunicação Social, do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 73 - Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a nomeação de
ANA BEATRIZ SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula 5444-0, sem vínculo com a Administração
Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama, código CC-01 (74001039), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 590,
de 11 de julho de 2018, Diário Oficial da União nº 133, de 18 de julho de 2018, Seção 2,
p. 56, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010116).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(processo SEI nº 19.04.1255.0005712/2025-46).
Nº 74 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 03 de fevereiro de 2025, o servidor
ALBERTO VIANA ÁVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002230).
Art. 2º Designar, a contar de 03 de fevereiro de 2025, o servidor ALBERTO VIANA
ÁVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão
de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(processo SEI nº 19.04.4433.0009056/2025-22).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 77 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora
ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002253), exonerando, em consequência, a
servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-6.
Art. 2º Designar, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora ERIKA
FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-
04 (60010094), dispensando,
em consequência, a servidora
FERNANDA FERREIRA
RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.4419.0005157/2025-66).
Nº 79 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 03 de fevereiro de 2025, o servidor
DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114).
Art. 2º Designar, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora MARIANA
LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro da
Procuradoria Geral da República, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010114).
Art. 3º Nomear, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora MARIANA
LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro da
Procuradoria Geral da República, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I
da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002228).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.4433.0008136/2025-30).