DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 722, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50600.002770/2025-62, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor Pedro Wolfran
Santos, matrículas DNIT n° 45 e SIAPE nº 844315, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal
desta Autarquia, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, combinada com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com a opção pela incorporação
da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371 de 14 de
dezembro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra vigência na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA N° 728, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria nº 816, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50600.000188/2025-61, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora Vianey Darc de
Barros Affonso, matrículas DNIT n° 1313 e SIAPE nº 843150, ocupante do cargo de
Telefonista, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho 2005, combinada com artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com paridade e proventos integrais, e com a opção pela incorporação
da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5º da Lei nº 13.371, de 14 de
dezembro de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 655, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela
Portaria n.º 549, de 29/11/2018, publicada no D.O.U. de 30/11/2018, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência:
Art. 1º Credenciar o servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula
DNIT nº 2124-5, SIAPE nº 1161677, Lotação na UL-Vitória/ES, para desempenhar as
atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 531, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.003458/2022-93, resolve:
APOSENTAR compulsoriamente a servidora MARIA SUELY RIBEIRO PENHA, CPF
***.422.866-**, Matrícula SIAPE 1892201, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura
de Transportes, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2025, com
fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso III, combinado com o Artigo 26 da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 e Artigo 40, § 1º, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 88, de 7 de
maio de 2015, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
TAYANE APARECIDA FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 604, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016,
publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº
50607000670/2024-51, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERSON LOPES DA
SILVA, matrícula DNIT nº 0739-0 e SIAPE nº 1095267, ocupante do Cargo de Engenheiro,
Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico
desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 20°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com pedágio e forma de cálculo pela última remuneração do cargo, com
paridade mais gratificação de desempenho, da Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art.
10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de 2024, resolve:
Art. 1º. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 244, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 317,
publicada no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de apurar fatos, atos
e condutas da empresa Contécnica Consultoria Técnica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
24.699.100/0001-16, conforme consta no presente processo de nº 50050.005444/2024-08.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA
de 2024, resolve:
Art. 1º. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 245, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº
319, publicada no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de apurar fatos,
atos e condutas da empresa Alta Engenharia de Infraestrutura Ltda., inscrita no CNPJ sob
o 
nº
01.415.130/0001-58, 
conforme 
consta 
nos
autos 
do 
processo
de 
nº
50050.005489/2024-74.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA
de 2024, resolve:
Art. 1º. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurado pela Portaria nº 243, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 155, de 13 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº 318,
publicada no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2024, com o objetivo de apurar fatos, atos
e condutas da empresa Strata Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.743.357/0001-
32, conforme consta nos autos do processo de nº 50050.005488/2024-20.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar NATHAN TEIXEIRA SARMENTO, CPF ***.516.877-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de
empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando
revogada a Portaria de Pessoal nº 252, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Art. 1º Designar NATHAN TEIXEIRA SARMENTO, CPF ***.516.877-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de
empreendimentos da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando
revogada a Portaria de Pessoal nº 252, de 20 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, bem como o art. 5º da Portaria MTur nº 54,
de 26 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados para compor a Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério do Turismo - CPAD/MTur, vinculada à
Secretaria-Executiva:
I - Coordenação de Gestão Documental (CODOC/SE):
a) Titular: Aline Vieira do Nascimento; e
b) Suplente: Douglas Leite da Silva.
II - Assessoria de Documentação (ASDOC/GM):
a) Titular: Gláucia Cristina Rocha Oliveira; e
b) Suplente: Bruno César Leal de Souza.
III -
Coordenação de
Assuntos Administrativos
da Secretaria-Executiva
( COA D M / S E ) :
a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; e
b) Suplente: Caio Martins Franco.
IV - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de Políticas
de Turismo (COADM/SNPTur):
a) Titular: Lívia Monteiro de Castro Oliveira; e
b) Suplente: Robson de Lima Silva.
V - Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria Nacional de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (COADM/SNINFRA):
a) Titular: Adriana Maria Ferreira da Silva; e
b) Suplente: Larissa Rodrigues Peixoto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
EXONERAR, a pedido
FABIANO AUGUSTO QUEIROZ DE FREITAS do cargo comissionado executivo de
Chefe do Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo do Cerimonial, da Coordenação
de Apoio ao Cerimonial, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro
deste Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
N O M EA R
JORGE AUGUSTO FIGUEIREDO MORAES para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe do Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo do Cerimonial, da
Coordenação de Apoio ao Cerimonial, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do
Ministro deste Ministério, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
CELSO SABINO