DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 31/01/2025 o servidor VICTOR RODRIGUES DA
SILVA FRAXE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.074,
da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da
República (VAGO)- GABPR6 da Procuradoria da República no Estado de Roraima
Art.2º Revoga-se a Portaria nº 87, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU
- Seção II de 28/08/2023, Página 80.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar, o servidor LEONARDO SCHLICKMANN OLIVEIRA SOUZA,
matrícula nº 19170, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da Procuradoria da República no
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Dispensar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO,
matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função
comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação do Combate ao Crime
Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 3º - Nomear a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO,
matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.
RENATO DE REZENDE GOMES
PORTARIA Nº 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO,
matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar o servidor LEONARDO SCHLICKMANN OLIVEIRA SOUZA,
matrícula nº 19170, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR1 - 9º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
RENATO DE REZENDE GOMES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 11/PGJM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 
1º 
Designar
a 
Doutora 
MARIA 
ESTER
HENRIQUES 
TAVARES,
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio
Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 4 de fevereiro de 2025, às 13h30, na
modalidade presencial/videoconferência.
Art. 2º Designar o Doutor SAMUEL PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça
Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se 
no
dia 
6 
de 
fevereiro
de 
2025, 
às 
13h30,
na 
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no
artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto
no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-
00000248/2025, resolve:
1. Designar EDUARDO DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26611, para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenadora da Gestão Estratégica da Qualidade, CC-3, da Auditoria
Interna do Ministério Público da União.
2. Designar, EDUARDO DE SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 26611, para substituir, no
período de 03 a 14 de fevereiro de 2025, a Coordenadora da Gestão Estratégica da Qualidade,
CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 27, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do
processo nº TC-028.949/2024-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor MARCOS HUMBERTO
VIEIRA, matrícula nº 2502-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média
das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com
fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial,
conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de
30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-028.623/2024-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ARSENIO JOSÉ DA COSTA
DANTAS, matrícula nº 3090-2, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal
da Secretaria
deste Tribunal,
com
proventos calculados
pela média
das
contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento
no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput,
§§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com
nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
VITAL DO RÊGO
PORTARIA-TCU Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-028.904/2024-9, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JOSIANNE DE MENEZES
LIMA, matrícula nº 3122-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c
o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º,
inciso I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova
redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 30, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 000.583/2025-1, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 18/1/2025 a MARCELO ALBUQUERQUE
LIMA por motivo de falecimento de seu cônjuge, CLÁUDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº
1072-3, servidora aposentada, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da
Lei 8.213/1991, de 24 de julho de 1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, RAFAEL LAPA SANTOS
BEZERRA, matrícula 10220-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida
no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL LAPA SANTOS BEZERRA, matrícula 10220-2, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, no(a)
Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, RAFAEL ESTÉFANO
CRISPIM, matrícula 10188-5, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida
no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 54, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL ESTÉFANO CRISPIM, matrícula 10188-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Solução Consensual, código FC-3, no(a)
DSC/Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 55, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO, matrícula 7618-0, TEFC,
para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) SPF-
REP/Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA