DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.663, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0005567-70.2024.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 23-1-2025, o servidor GUILHERME SANTOS DO
NASCIMENTO, matrícula 12912 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 3.664, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000330-30.2025.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 27-1-2025, o servidor PEDRO CERIOTTI
TRINDADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia
da Informação, Classe B, Padrão 10, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo
33, inciso I, da Lei 8.112/90.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 136, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 04/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000000782-0, resolve:
Art. 1º. Dispensar Lucimeire Gomes Alves, Assistente Administrativa II da
Prefeitura Municipal de Itapajé, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 041ª
ZE - Itapajé, e designá-la para ocupar a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-
6, da referida Zona Eleitoral.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006920-
87.2024.6.07.8200, resolve:
Designar a servidora Sheyla Teixeira Lino, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
ora à disposição deste Tribunal, para substituir o titular do cargo em comissão de
Assessor(a)-Chefe da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código CJ-1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 24, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1647/2025, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DEBORAH COSTA FUSCALDI, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
vacância do cargo comissionado CJ-1, de Assessora-Chefe da Ouvidoria Eleitoral,
vinculada à Presidência do TRE-PE, em razão da exoneração da servidora Suênia
Estelina da Costa, nos termos da Portaria nº 1.139, publicada no DOU nº 246,
em 23/12/2024; CONSIDERANDO a Informação nº 1362 (2840035) da OUVE,
bem como o Despacho do Ouvidor nº 2166 (2840155) e o Despacho da SGP
nº 
(2842028), 
todos 
registrados 
nos
autos 
do 
SEI 
nº 
0001478-
03.2025.6.17.8500, resolve:
Art. 1º. Determinar o registro da dispensa provisória da servidora Williane Pinheiro
Alves Simon da função comissionada de Assistente III (FC-3) e de sua nomeação interina para
o cargo comissionado de Assessora-Chefe da Ouvidoria Eleitoral (CJ-1), bem como da
designação interina da servidora Anne Michelly de Barros Chaves Andrade, que não ocupa
função comissionada, para o mesmo cargo, conforme os períodos especificados abaixo.
Art. 2º. Registrar que, após os períodos descritos, as servidoras
retornaram às situações anteriores à designação provisória.
. .DISPENSA 
(Função
Comissionada - FC-3)
.NOMEAÇÕES 
INTERINAS
(Cargo Comissionado, CJ-1)
.S E R V I D O R ES
.PERÍODOS
.
.FC - 3
Assistente III
Assessora-Chefe -
Ouvidoria Eleitoral
.WILLIANE 
PINHEIRO 
ALVES
SIMON
.23 a 29/12/2024
.
.Sem função comissionada
.
.ANNE MICHELLY DE BARROS
CHAVES ANDRADE
.30 a 31/12/2024
01 a 15/01/2025
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 71/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XL, do Regimento Interno, e
Considerando a Decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0009474-07.2024.6.18.8000 que revogou o art. 2º da Portaria da Presidência nº 335/2022,
para tornar desnecessário reavaliações futuras do estado de saúde do beneficiário,
resolve:
Art. 1º Conceder ao Sr. MÁRCIO NOGUEIRA PORTELLA NUNES o direito ao
benefício de pensão por morte de sua genitora, a servidora aposentada deste Tribunal, Sra.
MYRIAN AZEVEDO NOGUEIRA, de forma cumulativa com os benefícios previdenciários que
já percebe e deverá ser calculada na forma do §2º do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, sendo devida deste 9/10/2020.
Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria TRE-PI nº 335/2022, de 16 de maio de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2022, dispensando a
reavaliação médica obrigatória da condição de invalidez do Sr. MÁRCIO NOGUEIRA
PORTELLA NUNES.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 10 de janeiro de 2025, data
da Decisão nº 10/2025, exarada no Processo SEI nº 0009474-07.2024.6.18.80000.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS .
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando o Ofício 1 (0002333389) da 1ª Zona Eleitoral, incluso no
Processo SEI nº 0013880-68.2024.6.18.8001, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA DO SOCORRO DO MONTE SOARES, servidora efetiva
deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 1ª Zona
Eleitoral, sediada em Teresina-PI.
Art. 2º Designar ARNALDO ALVES TEODÓSIO, servidor removido do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão-MA, para a função comissionada de
Assistente I (FC-01) da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina-PI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES N° 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Concede aposentadoria ao servidor EPITÁCIO NUNES DA SILVA JÚNIOR.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso
XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos
Processo SEI nº 11305/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados na forma
do art. 26, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor EPITÁCIO NUNES DA
SILVA JÚNIOR, matrícula nº 60000611, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Especialidade - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 20, inciso I, da EC nº 103/2019 c/c o art. 40, §16, da
Constituição Federal, sendo-lhe assegurado o benefício especial previsto na Lei nº
12.618/2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Loures Azevêdo
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLII, da Resolução
TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do Processo
nº 2025.0.000000397-2, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA ARAÚJO SODRÉ DA SILVA, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC1, da Seção de Desenvolvimento de Iniciativas Estratégicas,
ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I,
Nível
FC-5, do
Núcleo
de Inovação,
ambas
da
Coordenadoria de
Planejamento
Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Dispensar o servidor
ALDENIR ACIMEN DE MORAES, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente
I,
Nível FC-1,
da Seção
de Gestão
Ambiental, Inclusão
e Acessibilidade,
da
Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar o servidor RAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão Ambiental, Inclusão e Acessibilidade, da
Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Designar o servidor ROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria de Planejamento de Eleições, da Coordenadoria
de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 5º Designar o servidor IGOR VELOSO GOMES DOS SANTOS, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC1, ficando consequentemente dispensado da Função Comissionada
de Assistente III, Nível FC-3, ambas da Assessoria de Planejamento de Eleições, da
Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 6º Dispensar a servidora KARLA VERONICA DO PINHO PIMENTEL
NOVARINO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Planejamento
Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar
de 07/01/2025.
Art. 7º Designar a servidora RITA DE CASSIA DE SOUZA BRITO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-
Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

                            

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