DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o constante do Processo Administrativo nº 6001865/2025-00;
considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 33/2025, resolve:
Nomear o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Gestão
de Precedentes, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI
n.º 6007138/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL SILVA XAVIER, código 56.202, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em
comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, em
seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 36, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2114 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2025, resolve:
1 - Designar o servidor ALISSON FERNANDES PRACIANO, código 45684, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função
comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores Inativos
e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Preparação
de Pagamento de Pessoal.
2 - Designar a servidora SIMONE ANDRADE PEREIRA, código 64311, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Divisão.
3 - Designar a servidora TEREZA CRISTINA COSTA RODRIGUES, código 53194,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, ficando dispensada da
função comissionada de Supervisora da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores
Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 37, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2118 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 30/01/2025, resolve:
1 - Dispensar a servidora SIMONE ANDRADE PEREIRA, código 64311, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores
Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal.
2 - Designar a servidora LARISSA PAULO DA SILVA DANTAS, código 66595,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Preparação de Pagamento de Servidores
Inativos e Pensionistas, Nível FC-5, da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal, em
seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.677, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 4120030, contida nos autos do Processo nº 000019/25-00.316, do
Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade
Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
JAMES ANTUNES CARLOS MELAO, matrícula 668, nos termos do caput e do inciso II, do § 2º, do
artigo 20, e do caput, § 1º e inciso I, do § 3º, do artigo 26, todos da Emenda Constitucional nº
103/2019; § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004; inciso II, e § 1º, inciso I, do § 2º, número 2, da
alínea a, do inciso III, do § 3º e § 5º, todos do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.686, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4143702 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 4143666, contidos
nos autos do Processo nº 001488/25-00.227 do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando a dispensa de Shirley de Castro Magalhães Ferreira, da função comissionada
de Assistente II, código STM-FC-02, conforme Ato nº 4589/2024 (4029706), resolve:
DESIGNAR o militar ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula 1894, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de SHIRLEY DE CASTRO MAGALHÃES FERREIRA, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Auditoria Contábil, da
Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.688, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4148363, contido nos autos do Processo nº
001490/25-00.224, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade
Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
FRANCISCA KEILA DOS SANTOS REGIS, matrícula 7499, da função comissionada de
ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Análise da Despesa, da Coordenadoria de
Execução Orçamentária e Financeira, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003065-20.2025.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
MARCELO ELIAS VIEIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Pará, prestar no Gabinete do Desembargador Federal LEÃO ALVES o regime de auxílio de
julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 31/1 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 78, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0018320-52.2024.4.01.8000, na sessão realizada entre os dias 23 e 27/1/2025, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ para, sem prejuízo
da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA na 2ª Seção e 4ª Turma, de 17/3 a
5/4/2025, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0000112-83.2025.4.01.8000, na sessão realizada entre os dias 23 e 27/1/2025,
resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para, com parcial prejuízo
da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás, substituir o Desembargador Federal
FLÁVIO JARDIM na 3ª Seção e 6ª Turma, de 24/3 a 22/4/2025, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 80, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013797-79.2024.4.01.8005, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 8/1/2025, os efeitos do Ato Presi 1684/2024 (21947353),
publicado no DOU2 de 23/12/2024, que designou a Juíza Federal EDNA MÁRCIA SILV A
MEDEIROS RAMOS para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal
de 7/1 a 15/2/2025, por motivo de afastamentos do Diretor e da Vice-Diretora do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0000020-72.2025.4.02.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 06.01.2025, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário/Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Nível 4, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado
pelo servidor VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000815-
21.2024.4.02.8000, resolve:
EXONERAR a servidora CARLA CITTADINO VIEIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do
cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador
Federal José Antonio Lisbôa Neiva.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003352-
87.2024.4.02.8000, resolve:
EXONERAR a servidora CRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCÂNTARA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete 19.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.465, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017305-
88.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação
original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor DOMINGOS POTENZA,
anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a
partir de 16 de outubro de 2024, data do óbito da beneficiária ODILA FELIPPE, última
pensionista habilitada.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA