DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 1.220, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Processo
nº
53504.010112/2024-40.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Companhia Brasileira de Alumínio, CNPJ nº 61.409.892/0097-15,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.223, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Processo
nº
53504.010116/2024-28.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Companhia Brasileira de Alumínio, CNPJ nº 61.409.892/0020-36,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.225, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.010472/2024-41. Outorgar
autorização de uso da
radiofrequência a Pedro de Godoy Bueno, CPF nº ***.861.457-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 1.469, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização à LORRANE ROSA SOUSA E SOUZA, CPF nº ***.068.803-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.300 - Processo nº 53542.002964/2024-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILFRAN RODRIGO DOS SANTOS, CPF nº ***.656.351-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.301 - Processo nº 53542.002966/2024-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILSON LIMA DOS SANTOS, CPF nº ***.698.478-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 1.302 - Processo nº 53542.003029/2024-68. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO LUIZ SACCO, CPF nº ***.999.379-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.303 - Processo nº 53542.003027/2024-79. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALEXANDRE DE MORI, CPF nº ***.806.661-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.304 - Processo nº 53542.003026/2024-24. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FLAVIO AUGUSTO PILAU, CPF nº ***.476.820-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.343 - Processo nº 53542.003144/2024-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANTIEL ALVES VIEIRA NETO, CPF nº ***.809.861-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.348 - Processo nº 53542.003141/2024-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE REIR FARIA, CPF nº ***.089.281-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 1.349 - Processo nº 53542.003016/2024-99. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE LUIZ DE MIRANDA BORDIN, CPF nº ***.334.678-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 1.353 - Processo nº 53542.002960/2024-29. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBERTO CARLOS DE JESUS, CPF nº ***.844.251-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.354 - Processo nº 53542.002968/2024-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALINE MESQUITA PEREIRA CORREA, CPF nº ***.293.001-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.355 - Processo nº 53542.002971/2024-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALESSANDRO VARGAS DA GAMA, CPF nº ***.521.301-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.356 - Processo nº 53542.003011/2024-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a APARECIDO BENEDITO FRANCO, CPF nº ***.671.738-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.359 - Processo nº 53542.003010/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANEUMARIA MESQUITA PEREIRA, CPF nº ***.298.261-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.365 - Processo nº 53542.002998/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANDRE FREIRE THOMAZ, CPF nº ***.927.251-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.368 - Processo nº 53542.002963/2024-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TARCIO ALVES PIMENTEL, CPF nº ***.725.801-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 1.394, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53542.000075/2025-96. Expede autorização a CL AGRIBUSINESS
LTDA, CNPJ nº 53.926.025/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.402 - Processo nº 53542.000124/2025-91. Expede autorização a SEBASTIÃO ALVES
CRUVINEL, CPF nº ***.797.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.403 - Processo nº 53542.000133/2025-81. Expede autorização a CIBELLY S I LV A
FERRAZ, CPF nº ***.578.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 1.464, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a FIDEL GOMES CAVALCANTI, CPF: XXX.771.074-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.466, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a ALTUS PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 57.819.657/0001-00,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 1.467, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a MARCUS RAFAEL SOUSA DE FREITAS OLIVEIRA,
CPF: XXX.720.104-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente