DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 1.418, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Processo: 53504.000499/2025-15- Expede autorização a LUCAS VICENTE LEITE,
CPF nº ***.317.258-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1.350, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53508.005598/2024-64. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) FUNDACAO DE ARMACAO DOS BUZIOS, CNPJ nº 04.400.005/0001-62, associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.374, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53508.002639/2020-37. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) RADIO SOCIEDADE DE FRIBURGO LTDA, CNPJ nº 30.548.127/0001-00, associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.255, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53508.005436/2024-26. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) RADIO ITAPERUNA LTDA, CNPJ nº 29.635.844/0001-90, associada à autorização para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 1.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53508.002395/2023-35. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO, CNPJ nº 00.564.475/0001-00, associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 1.180, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.003551/2024-06. Transfere a autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações
de Interesse
Coletivo e
de
Interesse Restrito
expedida à
AV A
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.052.580/0001-75, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para a empresa UFINET BRASIL S.A., CNPJ nº 06.288.154/0001-07; e Consolida, sem ônus, a
autorização que contemple notificação para o mesmo serviço notificado pela primitiva autorizada.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
ATO Nº 1.338, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53504.006254/2024-11. Transfere as autorizações para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito expedidas às
empresas 
INFOVALE
- 
TELECOM 
LTDA.,
CNPJ 
nº
01.224.842/0001-90, 
SOCIAL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.729.426/0001-86, e VIATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.266/004/0001-70, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020
(SEI 5864225), para a empresa para a AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACO ES
S.A., CNPJ nº 14.813.631/0001-34; e Consolida, sem ônus, a autorização que contemple
notificação para o mesmo serviço notificado pelas primitivas autorizadas.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.498, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza 
JRC 
DO
BRASIL 
EMPREEND. 
ELETRONICOS 
LTDA,
CNPJ 
nº
42.461.962/0001-98, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 01/02/2025 a 01/04/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 70, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
236279 - Trupe da Inclusão
INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR
CNPJ/CPF: 31.037.402/0001-94
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 293.150,00
Valor total atual: R$ 3.032.620,00
242981 - Projeto Xingu
AIRLES DO S T DA SILVA
CNPJ/CPF: 55.430.122/0001-00
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 63.629,28
Valor total atual: R$ 192.714,44
243753 - Circolando pela Amazônia
ANDRE SANTOS MONTEIRO 37275984253
CNPJ/CPF: 35.048.033/0001-96
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 1.350,00
Valor total atual: R$ 1.746.105,00
248873 - Trem das Sombras
54.143.129 MARCIA COSTA DA SILVA
CNPJ/CPF: 54.143.129/0001-88
Cidade: Charqueadas - RS;
Valor Complementado: R$ 247,50
Valor total atual: R$ 199.980,00
248881 - Arte e Som - Oficinas de Arteterapia e Musicoterapia
ANIS UNIFORMES E CONFECCOES LTDA
CNPJ/CPF: 17.837.169/0001-01
Cidade: Bento Gonçalves - RS;
Valor Complementado: R$ 67,50
Valor total atual: R$ 199.800,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2411210 - PROJETO LEGADO - OFICINAS DE MÚSICA E FORMAÇÃO DE ORQUESTRA.
34.729.526 MATEUS ARROYO ALVES
CNPJ/CPF: 34.729.526/0001-29
Cidade: Teutônia - RS;
Valor Complementado: R$ 292.776,65
Valor total atual: R$ 1.724.183,00
243919 - Carimbó na Orla: Ritmos e Cores da Cultura Amazônica
AGUIAR CONSULTORIA CULTURAL EVENTOS E CONTABIL LTDA
CNPJ/CPF: 15.750.159/0001-09
Cidade: Ananindeua - PA;
Valor Complementado: R$ 99.851,40
Valor total atual: R$ 564.567,30
249415 - Plano Anual de Trabalho da União das Etnias de Ijuí - Somos Todos, Somos Um!
UNIAO DAS ETNIAS DE IJUI
CNPJ/CPF: 01.635.128/0001-94
Cidade: Ijuí - RS;
Valor Complementado: R$ 5.940,00
Valor total atual: R$ 1.543.657,50
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
2310462 - Capital Secreta da Arte - 1a edicao
CAPITAL SECRETA DA ARTE - CIX PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 52.451.004/0001-90
Cidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES;
Valor Complementado: R$ 28.548,10
Valor total atual: R$ 186.760,00
2410736 - Verso Clube de Cultura no Brasil - Ano da França no Brasil 2025
DUX PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 15.368.963/0001-10
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 420.208,42
Valor total atual: R$ 1.076.261,62
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
2415441 - Escola Jovens Mestres do Futuro: SUSTENTABILIDADE DAS TRADIÇÕES DOCEIRAS COLONIAIS
53.368.712 CLAUDIA DA SILVA NOGUEIRA
CNPJ/CPF: 53.368.712/0001-24
Cidade: Pelotas - RS;
Valor Complementado: R$ 2.544,00
Valor total atual: R$ 199.644,00
248286 - Plano Anual do Complexo Cultural da Marinha
ABRIGO DO MARINHEIRO
CNPJ/CPF: 72.063.654/0011-47
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 137.731,79
Valor total atual: R$ 10.054.064,91
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2311202 - MOVIMENTARTE (Ano II)
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL NACAO BRASILEIRA DE RUA
CNPJ/CPF: 10.779.712/0001-04
Cidade: Campos dos Goytacazes - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
2311362 - QUEM VÊ CARA, NÃO VÊ HARMONIZAÇÃO
G7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 08.323.135/0001-08
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 01/12/2025