DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Registro: 2405071
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.442.361/0001-04
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 932.010,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2972 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67002-2
Período de Captação até: 18/12/2026
18 - Processo: 71000.073662/2024-22
Proponente: Faça a Sua Parte - Organização não Governamental
Título: Tênis de Mesa - Inclusão e Desenvolvimento
Registro: 2405663
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.969.622/0001-71
Cidade: Niterói UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.677.700,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0072 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 124625-9
Período de Captação até: 13/01/2027
19 - Processo: 71000.073836/2024-57
Proponente: Federação Amazonense de Futebol Amador
Título: Manaus do Futebol
Registro: 2405733
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 11.622.861/0001-28
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 2.097.013,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3053 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 66437-5
Período de Captação até: 13/01/2027
20 - Processo: 71000.070296/2024-50
Proponente: Federação Mineira de Tenis - FMT
Título: Projeto "Centro Mineiro de Tênis - Fase 02"
Registro: 2404965
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.030.692/0001-86
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 3.347.084,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 32409-4
Período de Captação até: 18/12/2026
21 - Processo: 71000.073817/2024-21
Proponente: Ferroviária S.A.F.
Título: Base de Ferro - Estruturação
Registro: 2405713
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.020.811/0001-30
Cidade: Araraquara UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.030.578,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0082 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117989-6
Período de Captação até: 13/01/2027
22 - Processo: 71000.073834/2024-68
Proponente: Grupo de Oração Maranatha
Título: Campeões do Amanhã
Registro: 2405731
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.104.490/0001-71
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 789.401,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2591 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59964-6
Período de Captação até: 13/01/2027
23 - Processo: 71000.072931/2024-33
Proponente: Instituto Orgulho de Ser Nordestino - Simples ASSIM
Título: Torneio de Beach Tênis de Recife
Registro: 2405398
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.960.978/0001-02
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.400.196,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35747-2
Período de Captação até: 23/12/2026
24 - Processo: 71000.073842/2024-12
Proponente: Instituto DR. Hermann Blumenau
Título: Desenvolvendo o Standup Surf Ano 1
Registro: 2405739
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.097.480/0001-08
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 430.785,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2307 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 237502-8
Período de Captação até: 13/01/2027
25 - Processo: 71000.065266/2024-21
Proponente: Jurerê praia Clube
Título: Excelência Multidisciplinar Jurerê Sports Center
Registro: 2404320
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 79.831.707/0001-08
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.578.681,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3425 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 7148-X
Período de Captação até: 18/12/2026
26 - Processo: 71000.071168/2024-23
Proponente: Juventude Futebol Clube
Título: Construção de Arquibancadas para a Escolinha Juventude Futebol Clube
Registro: 2405098
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 81.155.129/0001-70
Cidade: Luiz Alves UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 770.916,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5391 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10872-3
Período de Captação até: 23/12/2026
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.072675/2024-84
No Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2025, na Seção 1, página
102 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.705/2025, ANEXO I, onde se lê: Proponente:
Associação Francisco Zambianco, leia-se: Proponente: Associação Frederico Zambianco.
Processo Nº 71000.072287/2024-01
No Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2025, na Seção 1, página
102 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.705/2025, ANEXO I, onde se lê: Proponente:
Associação Francisco Zambianco, leia-se: Proponente: Associação Frederico Zambianco.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 1, DE 30 JANEIRO DE 2025
Autoriza a realização de operações de carregamento,
despacho de exportação e embarque de mercadorias
destinadas ao exterior em local não alfandegado.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO - RO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho
de 2020, tendo em vista o disposto pelo art. 40, inc. VI, § 1º e § 2º, da Portaria RFB nº
143, de 11 de fevereiro de 2022, combinado com o previsto no art. 5º, inc. II e III, da
Instrução Normativa RFB n.º 1.702, de 21 de março de 2017, e considerando as
informações que constam nos autos do Processo Administrativo n.º 13042.002482/2025-
54, declara:
Art. 1º Fica autorizada, a título extraordinário e em caráter precário, pelo
período compreendido entra a data de publicação deste ato até 06/01/2026, tendo em
vista situação suspensiva de alfandegamento local para algumas atividades, a empresa
ZALTANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A., CNPJ 05.296.224/0001-06, a
realizar operação específica de carregamento, despacho aduaneiro de exportação e
embarque de mercadorias classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul NCM
0303.54.00, NCM 0303.89.20, NCM 0303.89.51, NCM 0303.89.53, NCM 0303.89.54, NCM
0303.89.55, NCM 0303.89.56, NCM 0303.89.61, NCM 0303.89.62, NCM 0303.89.63, NCM
0303.89.64 e NCM 0303.89.90, destinadas ao exterior (Peru), a serem transportadas por
meio fluvial, em embarcações de propriedade das empresas EMPRESA DE NAVEGAÇÃO J G
LIMITADA (CNPJ
15.819.733/0001-20); R. BATISTA
DA SILVA
AGROPECUÁRIA (CNPJ
01.848.089/0001-03); e COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA (CNPJ 04.443.961/0001-
21), e sob responsabilidade da empresa K.C.F. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 10.961.139/0001-
55, pré-qualificada como Operador Portuário, que assumiu a condição de Fiel Depositária,
nas instalações e áreas portuárias do cais flutuante do Porto Organizado de Porto Velho,
localizadas no endereço Estrada do Terminal, nº 400, Panair, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-
370, georreferenciado pelas seguintes coordenadas geográficas:
M A R C AÇ ÃO
L AT I T U D E
LO N G I T U D E
P1
P1 8º44'54.16"S
63º55'2.92"O
Art. 2° Caberá ao interessado providenciar, diretamente com os órgãos
anuentes do comércio exterior, as respectivas autorizações, certificações e habilitações
necessárias para a movimentação das mercadorias a serem exportadas, observado o
disposto na legislação especializada, conforme o caso e a natureza da operação.
Art. 3º A operação ora autorizada será realizada, mediante supervisão da
Alfândega do Porto de Manaus (ALF - PORTO DE MANAUS), tendo por base o registro da
Declaração Única de Exportação (DUE) pelo exportador, via Portal Único do Siscomex,
informando, dentre outros dados obrigatórios: a) local de despacho o código 0250100 -
DRF PORTO VELHO; b) assinalar a opção de despacho realizado "fora de recinto
aduaneiro"; c) não domiciliar, conforme CNPJ ou CPF do responsável pelo local de
despacho, coordenadas geográficas e endereço do local; d) Local de Embarque /
Transposição de Fronteira 0227603- Tabatinga (2951902 - Ponto Fronteira Alfandegado).
Art. 4º A fiscalização aduaneira será exercida de forma ininterrupta, durante
toda a operação, a partir do registro da DUE, ficando as pessoas físicas ou jurídicas
atuantes no local obrigadas a exibir aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil,
sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos
mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já
arquivados, que forem julgados necessários à fiscalização, e lhes franquearão os seus
estabelecimentos, depósitos e dependências, bem assim veículos, cofres e outros móveis,
a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite os estabelecimentos estiverem
funcionando, sendo a verificação física das mercadorias em horários determinados, ou em
caráter eventual, mediante prévio agendamento, em conformidade com as operações
autorizadas a serem realizadas no local.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEONILDO CAMILO ROSA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO LUÍS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo IRF/SLS nº 1, de 23 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 27 de janeiro de 2025, Edição 18, Seção 1, Página 21,
Onde se lê:
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. .NOME
.CPF/Nº REGISTRO
.P R O C ES S O
. .TACIO LIMA NOLETO
.***.046.853-**
.13075.001499/2024-
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Leia-se:
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. .NOME
.CPF/Nº REGISTRO
.P R O C ES S O
. .TACIO LIMA NOLETO
.***.046.853-**
.13075.001499/2025-
15
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