Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013100050 50 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.035384/2024-12 Requerente: AHMAD AL-ALOU Prazo: Indeterminado Imigrante: AHMAD AL-ALOU Data Nascimento: 19/04/1960 Passaporte: 567702715 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: THOURAYIA AL-ALOU Pai: ABDULLAH AL- A LO U . Processo: 08228.041477/2024-78 Requerente: Eduardo Jorge Faria Dias Prazo: 4 Anos Imigrante: EDUARDO JORGE FARIA DIAS Data Nascimento: 08/05/1973 Passaporte: CD312500 País: PORTUGAL Mãe: TERESA MARIA RODRIGUES FARIA DIAS Pai: EDUARDO DOS SANTOS DIAS. Processo: 08228.036731/2024-16 Requerente: JOAO PAULO MACHADO ROCHA Prazo: 4 Anos Imigrante: Becky Wismer Data Nascimento: 07/04/1958 Passaporte: P917032FS País: CANADÁ Mãe: Gladys Elizabeth Beckett Pai: William Joseph Tuck. Processo: 08228.037829/2024-91 Requerente: AMANDA KLEINE BECKER Prazo: Indeterminado Imigrante: RICHARD ALAN BERGER Data Nascimento: 03/09/1951 Passaporte: 530965958 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: ROSLYN SMITH Pai: EUGENE HEA R S T BERGER. Processo: 08228.041705/2024-18 Requerente: ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO Prazo: Indeterminado Imigrante: Paula Vanusa Franque Ndele de Almeida Data Nascimento: 15/09/1976 Passaporte: N2641024 País: ANGOLA Mãe: Margarida Maria Buanga Ranque Franque Pai: José Domingos de Almeida Imigrante: Paula Vanusa Franque Ndele de Almeida Data Nascimento: 15/09/1976 Passaporte: N2641024 País: ANGOLA Mãe: Margarida Maria Buanga Ranque Franque Pai: José Domingos de Almeida Imigrante: Paula Vanusa Franque Ndele de Almeida Data Nascimento: 15/09/1976 Passaporte: N261024 País: ANGOLA Mãe: Margarida Maria Buanga Ranque Franque Pai: José Domingos de Almeida. Processo: 08228.038164/2024-32 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: SAGAR PRADHAN Data Nascimento: 20/02/1985 Passaporte: U3710755 País: ÍNDIA Mãe: SAILA PRADHAN Pai: UMAKANT PRADHAN. Processo: 08228.038163/2024-98 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: AMUDHAN DEVANDRAN Data Nascimento: 02/07/1987 Passaporte: Z4817636 País: ÍNDIA Mãe: SAKTHI GURU Pai: DEVANDRAN. Processo: 08228.035579/2024-54 Requerente: TITUS ANENE NWAGU Prazo: 1 Ano Imigrante: Titus Anene Nwagu Data Nascimento: 06/02/1966 Passaporte: U 5296607 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.038674/2024-18 Requerente: DANIEL AHMAD ALBAROODY Prazo: Indeterminado Imigrante: DANIEL AHMAD ALBAROODY Data Nascimento: 23/01/1963 Passaporte: B906199 País: COLÔMBIA. Processo: 08228.034276/2024-14 Requerente: LIBRE INTERNATIONAL LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: THOMAS ALEXANDER HEDSTROM Data Nascimento: 03/06/1975 Passaporte: 544203398 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.035923/2024-13 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 10/03/2025 Imigrante: DHRUVEN DINESH DEVALIYA Data Nascimento: 21/07/2002 Passaporte: V5774836 País: ÍNDIA. Processo: 08228.035905/2024-23 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 10/03/2025 Imigrante: TANMEET SINGH Data Nascimento: 29/01/2003 Passaporte: U5945632 País: ÍNDIA. Processo: 08228.035681/2024-51 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 17/03/2026 Imigrante: JOSE GLENN REYES BREIS Data Nascimento: 23/04/1994 Passaporte: P7295220B País: FILIPINAS. Processo: 08228.035673/2024-11 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 18/04/2026 Imigrante: WILLY JOE LEYESA BATITIS Data Nascimento: 17/11/1989 Passaporte: P5311438B País: FILIPINAS. Processo: 08228.035670/2024-71 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 17/03/2026 Imigrante: JHAYSON LUNETA CATEDRAL Data Nascimento: 25/12/1985 Passaporte: P7001029B País: FILIPINAS. Processo: 08228.038643/2024-59 Requerente: MAQUILINE JN BAPTISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: BENTOUL JN BAPTISTE Data Nascimento: 27/01/1988 Passaporte: RM5109539 País: HAITI. Processo: 08228.035735/2024-87 Requerente: KLABIN S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: MOTI LOUIS WINN Data Nascimento: 05/10/1976 Passaporte: 645292751 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.035728/2024-85 Requerente: KLABIN S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: MATTHEW ALAN MITTAN Data Nascimento: 29/08/1981 Passaporte: 594190486 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.035726/2024-96 Requerente: KLABIN S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: JOSHUA DARRELL BROWN Data Nascimento: 21/10/1997 Passaporte: 541503931 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.035719/2024-94 Requerente: KLABIN S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: WILLIAM DAVID ALT Data Nascimento: 04/09/1987 Passaporte: A25955762 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.037463/2024-51 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: TUFAN BUYUKBORA Data Nascimento: 02/05/1996 Passaporte: U24292344 País: TURQUIA. Processo: 08228.023775/2024-86 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHMET EMIN GOZCU Data Nascimento: 02/02/1977 Passaporte: U32819795 País: TURQUIA Imigrante: OMER FARUK ERENKAYA Data Nascimento: 03/02/1993 Passaporte: U33278741 País: TURQUIA. Processo: 08228.041451/2024-21 Requerente: HALAL APPROVAL SOUTH AMERICA SERVICOS DE CERTIFICACAO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMED AWAD AHMED HUSSEIN Data Nascimento: 01/09/1999 Passaporte: A28270240 País: EGITO Mãe: FAIZA FARUK AHMED HUSSEIN Pai: AWAD KAMAL AHMED HUSSEIN. Processo: 08228.041449/2024-51 Requerente: RIKENDY LAROSE Prazo: 3 Meses Imigrante: mytchelle wydline Data Nascimento: 05/06/2000 Passaporte: R11311584 País: HAITI Mãe: cathrine botemps Pai: wilner cherizien. Processo: 08228.041363/2024-28 Requerente: JOSIAS JOSILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MESIUS JEAN Data Nascimento: 07/10/1993 Passaporte: TB5179152 País: HAITI Mãe: FANIE MARIUS Pai: JEAN JOSILUS. Processo: 08228.039666/2024-81 Requerente: GRAN MARMORE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MIRAJ HOSSAIN Data Nascimento: 15/03/1993 Passaporte: A11423446 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: DR MUSA MIAH. Processo: 08228.039632/2024-96 Requerente: SORAB KOHKAN Prazo: 2 Anos Imigrante: REZAIE NASIBA Data Nascimento: 23/08/1973 Passaporte: P04566847 País: REPÚBL. DEMOCR. DO AFEGANISTÃO Mãe: Mohammad lshaq Pai: Mohammad ISHAQ. Processo: 08228.039600/2024-91 Requerente: LEXBOM VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANHONG ZHOU Data Nascimento: 06/09/1989 Passaporte: EH03855613 País: CHINA Mãe: LUXIU ZHANG Pai: GUOCAI ZHOU. Processo: 08228.039046/2024-41 Requerente: ULRICH EVRARD BAMBOCK EDINGELE Prazo: Indeterminado Imigrante: ULRICH EVRARD BAMBOCK EDINGELE Data Nascimento: 15/06/1994 Passaporte: AA988534 País: CAMARÕES Mãe: PAULINE OMIS YVONNE MBONGO Pai: BAMBOCK NDENGUE HENRI. Processo: 08228.038944/2024-82 Requerente: CHRISTIAN AGOSSOU Prazo: 2 Anos Imigrante: CHRISTIAN AGOSSOU Data Nascimento: 12/11/1993 Passaporte: 23pp63943 País: BENIN Mãe: MARTINE GBEGNONSE Pai: JEAN BAPTISTE AGOSSOU. Processo: 08228.038583/2024-74 Requerente: HUANG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIJUN WENG Data Nascimento: 19/01/1990 Passaporte: EB5340718 País: CHINA Mãe: CHUNXIANG ZHENG Pai: MEIRONG WENG. Processo: 08228.038563/2024-11 Requerente: KATHIA GRAZIELI KNOPP KGK KATITAS CONFECCOES Prazo: 1 Ano Imigrante: HONG ZHUANG Data Nascimento: 20/08/1974 Passaporte: EK0776706 País: CHINA Mãe: MEIZHU LIAN Pai: WEIMING ZHUANG. Processo: 08228.037877/2024-89 Requerente: MEENAKSHI BEMBI Prazo: 3 Anos Imigrante: VINAY SHARMA Data Nascimento: 28/02/1990 Passaporte: V8460846 País: ÍNDIA Mãe: NISHA SHARMA Pai: RAJINDER SHARMA. Processo: 08228.037846/2024-28 Requerente: BARRAL MJ CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Victor Gabriel Roger Jaumouille Data Nascimento: 25/05/2001 Passaporte: 22ID19932 País: FRANÇA Mãe: Valérie Généviève Marcelle Hervouet Pai: Jean-Marc Gérard Gabriel Marie Jaumouille. Processo: 08228.037615/2024-14 Requerente: ESTACIONAMENTO HFU PARK S.S. LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Banta Tambadou Data Nascimento: 12/04/1985 Passaporte: PC186344 País: BRASIL Mãe: Hawa Jallow Pai: kawsu Tambadou. Processo: 08228.037567/2024-64 Requerente: H MIDA KRABAA Prazo: 2 Anos Imigrante: HMIDA KRABAA Data Nascimento: 31/01/1980 Passaporte: N014835 País: TUNÍSIA Mãe: KHADIJA BENT HMIDA SLIMEN ZITOUN Pai: NEJIB BEN HMIDA BEN HASSEN KRABAA . Processo: 08228.036492/2024-11 Requerente: CAFE CAPITAL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MEHEDI RUBAYET SHRABON Data Nascimento: 04/02/2002 Passaporte: A03389761 País: BANGLADESH Mãe: AYESHA AKTER Pai: ABDUL MANNAN. Processo: 08228.036488/2024-36 Requerente: CAFE CAPITAL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMMED ZAFAR ULLAH Data Nascimento: 03/02/1986 Passaporte: A04057459 País: BANGLADESH Mãe: OMEDA BEGUM Pai: MOHAMMED MAKSUD ULLAH. Processo: 08228.012620/2024-14 Requerente: GUARANI ESPORTE CLUBE Prazo: 02 Anos Imigrante: BATHILY HAMOYE ISSA Data Nascimento: 30/04/2007 Passaporte: AA0730245 País: MALI. Processo: 08228.000395/2025-54 Requerente: CAL-COMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. Prazo: Indeterminado Imigrante: YU- HSIANG LIAO Data Nascimento: 26/11/1993 Passaporte: 314857870 País: TAIWAN Mãe: JIN-LIN CHEN Pai: HAO-CHIEH LIAO. Processo: 08228.000489/2025-23 Requerente: JOSAFATH TADEU FRANCISCO NOGUEIRA Prazo: Indeterminado Imigrante: Josafath Tadeu Francisco Nogueira Data Nascimento: 10/11/1994 Passaporte: N2899450 País: ANGOLA. Processo: 08228.000246/2025-95 Requerente: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS IMACULADA NORTE DO BRASIL Prazo: 2 Anos Imigrante: SHULY ROZARIO Data Nascimento: 08/04/1976 Passaporte: A00298939 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000534/2025-41 Requerente: THAIFOOD SAUDE LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: DAOSAWAN VIRIYAKIT Data Nascimento: 09/01/1969 Passaporte: ac7594167 País: TAILÂNDIA. Processo: 08228.001416/2025-59 Requerente: ALINE CASSIS ANTOINE Prazo: Indeterminado Imigrante: Asnath Antoine Data Nascimento: 16/04/2006 Passaporte: R10733053 País: HAITI Imigrante: Asnath ANTOINE Data Nascimento: 16/04/2006 Passaporte: R10733053 País: HAITI Imigrante: Asnath Antoine Data Nascimento: 16/04/2006 Passaporte: R10733053 País: HAITI. Processo: 08228.001307/2025-31 Requerente: AET BRASIL SERVICOS STS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lionel Laurente Galang Data Nascimento: 20/02/1973 Passaporte: 599337386 País: ESTADOS UNIDOS. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 193, de 04/10/2024, Seção 1, Pag. 70, Processo: 08228.028128/2024-61, imigrante: Haixu Wang, onde se lê: passaporte: ELI687459, leia- se: passaporte: EL1687459. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 16, de 23/01/2025, Seção 1, Pag. 59, Processo: 08228.043256/2024-34, onde se lê: Data de Nascimento: 28/01/1969, leia-se: Data de Nascimento: 28/01/1959. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 187, de 26/09/2024, Seção 1, Pag. 33, Processo: 08228.028167/2024-68, imigrante: Kequan Chen, onde se lê: passaporte: EK784484I, leia- se: passaporte: EK7844841. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 241, de 16/12/2024, Seção 1, Pag. 127, Processo: 08228.032593/2024-12, onde se lê: País: Brasil; Passaporte: 078462MS, leia-se: País: CHINA; Passaporte: E92341879. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 16, de 23/01/2025, Seção 1, Pag. 58, Processo: 08228.000514/2025-79, onde se lê: requerente: GEA CONSULTORIA EIRELI, leia-se: requerente: GEA CONSULTORIA LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 19, de 28/01/2025, Seção 1, Pag. 54, Processo: 08228.041567/2024-69, onde se lê: Mãe: Waffa Abdelaziz Ahmed, leia-se: Mãe: Waffa Abdelaziz Ahmed Amer. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 244, de 19/12/2024, Seção 1, Pag. 222, Processo: 08228.033629/2024-69, onde se lê: Pai: JIANGZHOU SU, leia-se: Pai: JIANGZHOU XU. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 193, de 04/10/2024, Seção 1, Pag. 70, Processo: 08228.028392/2024-11, onde se lê: Imigrante: Desheng Tiang, leia-se: Imigrante: Desheng Tian. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 193, de 04/10/2024, Seção 1, Pag. 70, Processo: 08228.028392/2024-11, onde se lê: Imigrante: Zhang Jinge, leia-se: Imigrante: Jinge Zhang. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 226, de 25/11/2024, Seção 1, Pag. 83, Processo: 08228.034906/2024-51, imigrante: STEPHEN CALEB HERMANSONA, onde se lê: passaporte: A11153897, leia-se: passaporte: A47512727. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 5, de 08/01/2025, Seção 1, Pag. 56, Processo: 08228.041985/2024- 56, onde se lê: Imigrante: PHENYN DENIS MARFO, leia-se: Imigrante: PHENYIN DENIS M A R FO. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 19, de 28/01/2025, Seção 1, Pag. 52, Processo: 08228.044682/2024-95, onde se lê: requerente: MACNOR SERVICOS MECANICOS E ELETRONICOS LTDA, leia-se: requerente: MACJET ENGENHARIA LTDA. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA, Nº 4.551, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Itajaí da SJSC, no âmbito do processo judicial nº 5007726-55.2024.4.04.7208/SC, declara a nulidade do ato administrativo referente a decisão de indeferimento, bem como de manutenção do indeferimento do processo de naturalização nº 235881.0295551/2022, em nome de MARIA FERNANDA RUIZ RODAS, publicados no Diário Oficial da União, respectivamente, em 28 de junho de 2024, na Seção 1, pág. 139, e em 30 de dezembro de 2024, na Seção 1, pág. 822, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:Fechar