DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de janeiro de 2025.
Nº 231 Processo nº: 48500.000687/2022-92. Interessados: Ventos De Santa Sabina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu
e Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 232 Processo nº: 48500.000689/2022-81. Interessados: Ventos De Santa Rufina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08.
Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e
Várzea Nova, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 230, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A (ESS) e outros.
Decisão: Incluir a tabela 3.b e substituir a tabela 2, no Anexo do Despacho nº 3.207, de 23
de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 152, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.903584/2024-46. Interessado: ENERGISA SUL-SUDESTE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ESS) e SOUZA INDUSTRIA ADAMANTINA LTDA. Decisão:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903584/2024-46, após exaurido o
prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos
do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
DESPACHO Nº 153, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº:48500.903748/2024-35. Interessado: Frigorifico V R Ltda. e
Neoenergia Elektro . Decisão: (i) dar provimento à reclamação da empresa Frigorifico
V R Ltda. (CNPJ nº 37.558.407/0001-49); (ii) determinar à Neoenergia Elektro (CNPJ nº
02.328.280/0001-97) realiza a reclassificação para a classe Rural - subclasse
agroindustrial das unidades consumidoras nº 42181577 e 129313 pelo período
referente à titularidade da da empresa Frigorifico V R Ltda.; (iii) determinar à
Neoenergia Elektro realizar a devolução, à empresa reclamante, dos valores faturados
a maior em
decorrência da classificação incorreta da
unidade consumidora nº
42181577 pelo período de 26/04/2021 a 01/08/2024, devendo tal devolução ser
realizada em dobro, com a incidência de atualização e juros, nos termos do § 2º do
art. 323 da REN nº 1.000/2021; (iv) determinar à Neoenergia Elektro realizar a
devolução, à empresa reclamante, dos valores faturados a maior em decorrência da
classificação incorreta da unidade consumidora nº 129313 pelo período de 10/08/2021
até a data da efetiva reclassificação da unidade consumidora, devendo tal devolução
ser realizada em dobro, com a incidência de atualização e juros, nos termos do § 2º
do art. 323 da REN nº 1.000, de 2021; (v) determinar que a distribuidora envie aos
representantes da empresa reclamante a memória de cálculo dos valores devolvidos,
onde se possa discernir o valor do principal da devolução, a parcela referente ao
dobro, a atualização aplicada ao longo do período, e os juros incidentes sobre a
devolução; (vi) determinar que essa decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze)
dias após seu trânsito em julgado; e (vii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL,
num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (vi) desta
decisão, todos os documentos necessários para comprovação do seu cumprimento. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
DESPACHO Nº 154, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº:48500.903898/2024-49. Interessado: Ivanize Batista da Silva Luzio
de Oliveira Ferreiro e Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga). Decisão:
conhecer e negar provimento à reclamação da Sra. Ivanize Batista da Silva Luzio de Oliveira
Ferreiro. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Publicado DOU de
18/05/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- DOU de 11/06/2003
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-Alvará N°4.107/1997
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 43/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.772/2018-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9828/2021
866.216/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1018/2022
866.217/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1019/2022
866.218/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1020/2022
866.219/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1021/2022
866.220/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1022/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.100/2019-ARTHUR HENRIQUE DE MELO
866.653/2021-AGROPECUARIA AGUA PRETA S A
866.781/2022-ALPHA M LTDA
866.789/2022-ALPHA M LTDA
866.067/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.229/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
867.106/2019-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES LTDA.
866.294/2020-JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA
866.768/2021-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
867.193/2013-CLAUDIA MARCELA DE MANTOVA CARDOSO COSTA
866.095/2015-ÉRICO VINICIUS PASA HERNANDEZ
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.920/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 27/2018 de 31/10/2018- Vencimento em 14/05/2028
867.138/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 77/2007 de 20/09/2017- Vencimento em 17/01/2030
866.939/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 80/2013 de 02/07/2013- Vencimento em 12/01/2030
866.482/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 75/2013 de 02/07/2013- Vencimento em 12/01/2030
866.635/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 58/2014 de 06/10/2014- Vencimento em 18/04/2029
866.251/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - PLG Nº 74/2011 de 31/10/2011- Vencimento em 14/05/2028
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 44/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.481/2022-JVR MINERADORA EIRELI-ALVARÁ N° 2971 Publicado DOU de
31/03/2023- Onde se lê:"... numa área de 8,53 ha..." - Leia-se... numa área de 5,59
ha..."
866.498/2021-FIORESE COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA-ALVARÁ N° 5047
Publicado DOU de 29/07/2022- Onde se lê:"... numa área de 919,11 ha..." - Leia-se... numa
área de 870,37 ha..."
866.144/2019-FRANCISCO
CARLOS DE
ARAUJO
BARROS-ALVARÁ N°
4042
Publicado DOU de 10/072019- Onde se lê:"... numa área de 411,30 ha..." - Leia-se... numa
área de 31,69 ha..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 45/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.258/2024 - GREEN METALS MT I - SPE LTDA - ALVARÁ Nº 964/2025 - Destacado
do Processo 866.481/2022 - ALVARÁ Nº 2971/2023 - Vencimento em 31/03/2026
867.005/2023 - CALCARIO NOVO MUNDO LTDA - ALVARÁ Nº 963/2025 - Destacado
do Processo 866.498/2021 - ALVARÁ Nº 5047/2022 - Vencimento em 29/07/2025
866.979/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 965/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027
866.980/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 966/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027
866.981/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 967/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027
866.982/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 968/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027
866.983/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 969/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027
866.985/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 971/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027
866.986/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 972/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027
866.984/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 970/2025 - Destacado do
Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 31/03/2027
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 46/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.091/2020 - VALDINEI MAURO DE
SOUZA - NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT - Guia n° 567/2024 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente

                            

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