DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem
02-CSN 
CIMENTOS
S.A.-003.425/1960-Auto
de 
embargo
nº
1 5 / 2 0 2 5 / D I R C / S B M - A N M / CO B M / S E F B M - O
Barragem
03-CSN 
CIMENTOS
S.A.-003.425/1960-Auto
de 
embargo
nº
1 4 / 2 0 2 5 / D I R C / S B M - A N M / CO B M / S E F B M - O
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho ANP nº 1.383, de 29 de novembro de 2024, publicado no DOU de
2 de dezembro de 2024, Seção 1, página 130, na primeira linha da tabela onde se lê:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1117/2024
Leia-se:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1134/2024
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 119, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPGO0447998
.A.L. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.58.077.514/0001-25
.48610.201975/2025-68
. .GLPMG0447992
.COMERCIAL DAVID LTDA
.56.265.798/0001-58
.48610.226039/2024-89
. .GLPCE0447996
.COSTA GAS LTDA
.08.489.396/0001-94
.48610.202276/2025-35
. .GLPPA0447990
.ELTON COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA
.57.834.928/0001-99
.48610.202296/2025-14
. .GLPMS0447972
.J. P. L. DE SOUZA LTDA
.58.412.497/0001-35
.48610.202248/2025-18
. .GLPPA0447965
.J 
R.D
TRAVASSOS 
COMERCIO 
E
SERVICOS 
DE
COMBUSTIVEL LTDA
.49.023.744/0001-10
.48610.201856/2025-13
. .GLPRS0447994
.KI SUPER BOM LTDA
.38.085.824/0001-84
.48610.202109/2025-94
. .GLPSP0447960
.MIGUEL BADRA GAS E BEBIDAS LTDA
.58.169.197/0001-77
.48610.202247/2025-73
. .GLPAM0447963
.NORIEGA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA
.58.573.392/0001-68
.48610.201584/2025-43
. .GLPDF0447986
.NOSSO GAS LTDA
.52.931.791/0001-77
.48610.233565/2024-03
. .G L P BA 0 4 4 7 9 5 6
.NOVAIS GAS E CIA LTDA
.52.264.816/0001-26
.48610.201364/2025-10
. .GLPRJ0447958
.TAQUARAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.57.714.766/0001-55
.48610.202240/2025-51
. .GLPPA0447988
.VITINHO GAS LTDA
.53.819.497/0001-30
.48610.227900/2024-26
. .GLPPB0447978
.54.116.894 ANTONIO MARCOS GONCALVES CHAVES
.54.116.894/0001-09
.48610.202252/2025-86
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 120, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0248913
.AUTO POSTO AGROBOI LTDA
.53.613.973/0001-62
.48610.201266/2025-82
. .PR/SP0248910
.AUTO POSTO FLORENZA LTDA
.57.849.214/0001-54
.48610.200845/2025-16
. .PR/GO0248916
.AUTO POSTO MILENIO LTDA
.57.263.181/0001-66
.48610.229579/2024-14
. .PR/RO0248908
.AUTO POSTO PENTA LTDA
.57.840.893/0001-09
.48610.202018/2025-59
. .PR/GO0248904
.AUTO POSTO SANTA FE BAIRRO POPULAR LTDA
.57.609.444/0001-46
.48610.232825/2024-15
. .PR/PB0248905
.AUTO POSTO 2 IRMAOS LTDA
.56.129.832/0001-67
.48610.201940/2025-29
. .PR/SP0248912
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0007-56
.48610.202295/2025-61
. .PR/PI0248907
.J. LOPES DA SILVA
.37.551.859/0001-07
.48610.210326/2024-77
. .PR/MG0248909
.LIDER COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS LTDA
.47.722.482/0001-57
.48610.202174/2025-10
. .PR/PB0248906
.NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.07.655.960/0003-09
.48610.202189/2025-88
. .P R / BA 0 2 4 8 9 1 5
.NX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.26.715.804/0001-60
.48610.202298/2025-03
. .PR/MG0248917
.PAIVA & MENEZES LTDA
.47.377.782/0003-08
.48610.202318/2025-38
. .PR/MS0248911
.TORK OIL MODELO LTDA
.22.061.736/0004-55
.48610.201775/2025-13
. .PR/MA0248914
.Z R LEITE LTDA
.52.502.520/0001-04
.48610.202078/2025-71
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 121, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de
outubro de 2023,
torna público o cancelamento, por
requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLP/SE0203503
.COMERCIAL SERTANEJA LTDA
.10.793.192/0002-75
.48610.016890/2010-08
. .0 0 1 / G L P / ES 0 0 1 1 6 4 5
.NORTE GAS COMÉRCIO DE GAS EIRELI
.06.642.047/0001-35
.48610.001344/2007-69
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 50, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.219673/2022-01 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 971, de 1° de julho de
2024, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa AZULÃO GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 30.185.130/0001-07, autorizada a
operar instalação de acondicionamento de Gás Natural Liquefeito (GNL), entre os
municípios Silves e Itapiranga no Estado do Amazonas, projetada para produção,
armazenamento e expedição de 18.500 kg/h de GNL.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.230909/2024-14 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Decal Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a operar 13 (treze)
tanques para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis,
inclusive derivados de petróleo, das Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), biodiesel,
mistura óleo diesel/biodiesel, etanol combustível, 6 (seis) plataformas rodoviárias para
carga e descarga de caminhões, 4 (quatro) dutos portuários, 2 (dois) dutos de interligação,
2 (dois) dutos de transferência e sistemas complementares, em um Terminal Aquaviário
localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, cujas características estão
descritas abaixo:
a) 13 (treze) Tanques de Armazenamento:
. .T AG
.Diâmetro interno médio
(m)
.Altura útil
(m)
.Volume arqueado
(m3)
.Produtos
. .TQ-01
.21,260
.14,590
.5.215,036
.Classes I, II e III
. .TQ-02
.24,793
.14,600
.7.094, 685
.Classes I, II e III
. .TQ-03
.21,258
.14,610
.5.226,022
.Classes I, II e III
. .TQ-04
.27,361
.14,610
.8.669,405
.Classes I, II e III
. .TQ-05
.27,360
.14,600
.8.663,564
.Classes I, II e III
. .TQ-06
.37,472
.14,590
.16.283,060
.Classes I, II e III
. .TQ-07
.45,565
.14,650
.24.233,229
.Classes I, II e III
. .TQ-08
.41,660
.14,610
.20.167,432
.Classes I, II e III
. .TQ-09
.41,656
.14,580
.20.138,725
.Classes I, II e III
. .TQ-10
.30,381
.14,610
.10.693,888
.Classes I, II e III
. .TQ-11
.40,241
.14,600
.18.810,849
.Classes I, II e III
. .TQ-12
.30,384
.14,550
.10.676,135
.Classes I, II e III
. .TQ-15
.7,991
.10,780
.543,762
.Resíduos
b) 4 (quatro) Dutos portuários:
. .T AG
.Produto
.Diâmetro
Nominal (pol)
.Origem
.Destino
.Vazão (m3/h)
.Extensão
(m)
. .LP-1
.Produtos classe I a III
.14
.Ponto "A", no píer PGL 2 .Terminal
D EC A L
.1.250
.3.800
. .LP-2
.Produtos classe I a III
.16
.Ponto "A", no píer PGL 2 .Terminal
D EC A L
.1.600
.3.800
. .LP-3
.Produtos classe I a III
.18
.Ponto "A", no píer PGL 2 .Terminal
D EC A L
.2.000
.3.850
. .LP-4
.Produtos classe I a III
.16
.Ponto "A", no píer PGL
2"
.Terminal
D EC A L
.1.600
.3.850
c) 2 ( dois) dutos de transferência interligando os dutos LP1 e LP2, dutos estes
que ligam o terminal de armazenamento da DECAL ao píer PGL-2 e ao ponto A da Refinaria
Rnest, no porto de Suape;
. .Identificação .Origem
.Destino
.Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Nominal
(m³/h)
. .LP-1
.Ponto 
A 
-
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-
2
.12
.0,044
.Classes I, II e
III
.10
.750
. .LP-2
.Ponto 
A 
-
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-
2
.12
.0,044
.Classes I, II e
III
.10
.750
d) 2 (dois) dutos de transferência do terminal com os terminais do TEMAPE -
Terminais Marítimos de Pernambuco S/A e Pandenor Importação e Exportação Ltda.:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Nominal
(m³/h)
. .1 0 " - P CG - 0 0 7 - E B a
.Ø14"-LP-
01-HC
.Ponto X (dutos
10" p/ :TEMAPE
e PANDENOR)
.10
.0,026
.Classes I, II e
III
.10
.750
. .1 0 " - P CG - 0 0 8 - E B a
.Ø16-LP-
04-HC
.Ponto X (dutos
10" p/: TEMAPE
e PANDENOR)
.10
.0,026
.Classes I, II e
III
.10
.750
e) 4 (quatro) braços de carregamento de navios no Píer de Graneis Líquidos
PGL-2;
f) 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de caminhões.
Art.2º A Movimentação e Armazenamento de QAV, enquanto os tanques não
estão adequados a norma NBR 15.216, apenas poderá ser realizada em conformidade com
o estabelecido na Resolução de Diretoria n° 703/2023.
Art 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art 4º Fica revogada a Autorização ANP Nº 542, de 10 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 11 de setembro de 2024.
Art 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO