DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, 
tendo
em 
vista 
os
documentos 
que
constam 
do 
processo
ANP 
nº
48610.228753/2024-10 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº
52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Oiltanking Terminais Ltda., CNPJ 04.409.230/0003-21
autorizada a operar um terminal aquaviário composto por 23 (vinte e três) tanques para
armazenamento de granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de
petróleo, das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505) e etanol combustível, 9 (nove) dutos
portuários, 3 (três) plataformas rodoviárias e instalações complementares no Município de
Vila Velha, Estado do Espírito Santo, cujas características estão descritas nas tabelas
abaixo:
a) Tanques de armazenamento:
. .Tanque
( T AG )
.Diâmetro médio
(m)
.Altura útil
(m)
.Capacidade arqueada
(m3)
.Produto
. .TQ-01-601
.7,629
.13,11
.605,175
.Classes I, II e III
. .TQ-01-602
.7,629
.13,17
.605,636
.Classes I, II e III
. .TQ-01-2001
.12,399
.17,4
.2.115,300
.Classes I, II e III
. .TQ-01-2002
.12,398
.17,36
.2.109,84
.Classes I, II e III
. .TQ-01-5001
.19,078
.18,13
.5.240,090
.Classes I, II e III
. .TQ-01-5002
.19,079
.18,10
.5.247,320
.Classes I, II e III
. .TQ-01-5003
.19,085
.18,11
.5.241,430
.Classes I, II e III
. .TQ-01-5004
.19,088
.18,09
.5.230,990
.Classes I, II e III
. .TQ-01-5005
.19,084
.18,10
.5.238,470
.Classes I, II e III
. .TQ-01-5006
.19,089
.18,09
.5.201,280
.Classes I, II e III
. .TQ-02-1001
.8,401
.19,10
.1.065,940
.Classes I, II e III
. .TQ-02-1002
.8,397
.19,14
.1.062,630
.Classes I, II e III
. .TQ-02-1003
.8,396
.19,13
.1.061,590
.Classes I, II e III
. .TQ-02-1004
.8,397
.19,09
.1.066,250
.Classes I, II e III
. .TQ-02-1501
.10,149
.19,09
.1.563,350
.Classes I, II e III
. .TQ-02-1502
.10,146
.19,10
.1.549,370
.Classes I, II e III
. .TQ-02-2003
.11,703
.19,07
.2.068,034
.Classes I, II e III
. .TQ-02-3001
.14,332
.19,10
.3.112,620
.Classes I, II e III
. .TQ-02-3002
.14,347
.19,11
.3.119,010
.Classes I, II e III
. .TQ-02-4001
.16,598
.19,14
.4.167,310
.Classes I, II e III
. .TQ-02-4002
.16,599
.19,13
.4.180,253
.Classes I, II e III
. .TQ-02-4003
.16,592
.19,070
.4.172,843
.Classes I, II e III
. .TQ-02-5007
.18,502
.19,090
.5.185,931
.Classes I, II e III
b) 3 (três) Plataformas Rodoviárias:
. .Plataforma
.Operações
.Quantidade de ilhas
.Quantidade de baias
. .PR 1
.Carregamento e descarga
.2
.4
. .PR 2
.Carregamento
.2
.4
. .PR 3
.Carregamento e descarga
.1
.1
c) 1 (uma) Plataforma Ferroviária:
1 (uma) plataforma ferroviária com capacidade para receber 20 (vinte) vagões
simultaneamente.
d) 3 (três) Dutos portuários:
. .Duto
nº
.Diâmetro
(pol)
.Extensão
(m)
.Material
. .1
.12
.1.460,00
.Aço carbono
. .2
.12
.1.460,00
.Aço carbono
. .3
.10
.1.490,00
.Aço inox
e) 3 (três) dutos portuários interligando os dutos portuários 1,2 e 3 ao Berço
905 da CODESA:
. .Duto
.Diâmetro
nominal
(pol)
.Origem
.Destino
.Material
.Extensão
(m)
.Pressão
Máxima 
de
Operação
(kgf/cm2)
.Vazão
nominal
(m3/h)
. .Linha 1
.12
.Duto 1
.Berço 905 (Cais de Paul) .ASTM A53 Gr B
.100
.9
.500
. .Linha 2
.12
.Duto 2
.Berço 905 (Cais de Paul) .ASTM A53 Gr B
.100
.9
.500
. .Linha 3
.10
.Duro 3
.Berço 905 (Cais de Paul) .ASTM A53 Gr B
.100
.5
.400
f) 3 (três) dutos portuários interligando o berço 207 ao Berço 905 da
CO D ES A :
. .Duto
.Diâmetro
nominal
(pol)
.Origem
.Destino
.Material
.Extensão
(m)
.Pressão
Máxima 
de
Operação
(kgf/cm2)
.Vazão
nominal
(m3/h)
. .Linha 1
.12
.Berço 207 (Cais do
At a l a i a )
.Berço 905 (Cais
de Paul)
.ASTM A106/A53
Gr B sch 40
.250
.9
.500
. .Linha 2
.12
.Berço 207 (Cais do
At a l a i a )
.Berço 905 (Cais
de Paul)
.ASTM A106/A53
Gr B sch 40
.250
.9
.500
. .Linha 3
.10
.Berço 207 (Cais do
At a l a i a )
.Berço 905 (Cais
de Paul)
.AISI 316/304 sch
20
.750
.5
.400
Art.2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições
técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 985, de 22 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 122, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.209488/2019-03 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1° Ficam revogados da Autorização nº 399, de 26 de maio de 2023, os
dutos listados abaixo:
. .T AG
.ORIGEM
.D ES T I N O
.PRODUTO
.DIÂMETRO
. .6"-MGO-6313-003-Ba
.Píer 106
.UM-Norte
.MGO
.6
. .12"-MF-6314-006-Ba
.UM-Norte
.Píer 105
.Escuros
.12
Art. 2° Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 623, de 2 de outubro de 2024, publicada no DOU
nº 192 de 3 de outubro de 2024, Seção 1, página 70, Onde se lê:
. .Característica
.ETC
. .Vazão máxima (pré operação)
.15 milhões m³/dia
. .Vazão mínima
.0,70 milhões m³/dia
. .Pressão máxima
.80 barg (64,54 kgf/cm2)
. .Pressão mínima
.55 barg (38,03 kgf/cm2)
. .Pressão de projeto
.95 barg (50,98 kgf/cm2)
. .Temperatura de operação
.5,7/20 °C
. .Temperatura de projeto
.-20/55 ºC
Leia-se:
. .Característica
.ETC
. .Vazão máxima
.15 milhões m³/dia
. .Vazão mínima
.0,70 milhões m³/dia
. .Pressão máxima
.80 barg (81,57 kgf/cm²)
. .Pressão mínima
.55 barg (56,08 kgf/cm²)
. .Pressão de projeto
.95 barg (96,87 kgf/cm²)
. .Temperatura de operação
.5,7/20 °C
. .Temperatura de projeto
.-20/55 °C
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece, para o ano de 2025, o limite de captura das
espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-
bandolim (Thunnus
obesus), espadarte
(Xiphias
gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar
Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas
internacionais, para embarcações de pesca brasileiras.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA e a MINISTRA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhes confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e, em vista do disposto na Lei nº 11.959, de
29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, e no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que
consta nos Processos nº 00350.091534/2024-42 e nº 02000.004175/2023-16, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidos, para o ano de 2025, os limites de captura das
espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus),
espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona
Econômica Exclusiva - ZEE e nas águas internacionais, para as embarcações de pesca
brasileiras, conforme segue:
I - albacora-branca (Thunnus alalunga): 3.040 (três mil e quarenta) toneladas;
II - albacora-bandolim (Thunnus obesus): 6.287 (seis mil, duzentos e oitenta e
sete) toneladas;
III - espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Sul (abaixo do paralelo 5°N): 2.889
(duas mil, oitocentos e oitenta e nove) toneladas;
IV - espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Norte (acima do paralelo 5°N): 50
(cinquenta) toneladas; e
V - tubarão-azul (Prionace glauca): 3.481 (três mil quatrocentos e oitenta e
uma) toneladas.
Art. 2º O controle do limite de captura previsto no art. 1° será efetuado por
meio do Mapa de Bordo e Mapa de Produção.
Parágrafo único. O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima disporão, em conjunto, sobre as medidas complementares
de monitoramento e controle dos limites de captura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 16.238/SIA, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.000594/2025-61, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0629 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI