DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.V - não devo permitir, sob qualquer forma, a interferência de terceiros ou a sua participação nos trabalhos que estejam sob a minha responsabilidade;
VI - devo observar as orientações constantes do Manual de Conduta de Agente Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Ética do Instituto Nacional
do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.531, de 12 de dezembro de 2022;
. .
VII - devo cumprir as entregas estabelecidas (pactuação por atividade ou pactuação por produto) e demais dispositivos constantes na Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024;
e
.
.VIII - ao participante do PGD é assegurado o direito à desconexão, evitando-se qualquer demanda fora do horário do expediente pré-estabelecido e garantindo-se os
intervalos intrajornadas e o descanso entre duas jornadas de trabalho.
.
.5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Na avaliação do plano de trabalho do participante serão considerados os percentuais de entregas realizadas, a qualidade das entregas, o cumprimento do Termo de Ciência
e Responsabilidade e as definições deste plano, bem como*:
*assinalar os critérios que serão avaliados com vistas a majorar a escala de pontuação, de acordo com o art. 53 da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 2024.
.
.A Eficiência e Produtividade:
.(___)
. .A Inovação e Melhoria Contínua:
.(___)
. .O Impacto e Relevância das entregas:
.(___)
. .A Colaboração e Liderança:
.(___)
. .Outros Critérios:
.
Pactuam em comum acordo,
_______________________________________
Participante
_______________________________________
Chefia
. .6. REPACTUAÇÃO DO TCR (preencher em caso de repactuação)
. .Observações acerca da repactuação:
.
.Ciências e Responsabilidades:
.
.Ações de melhoria e outras possíveis providências (no caso de repactuação em razão de avaliação do plano de trabalho):
.
.Informações acerca do teletrabalho no exterior (no caso de repactuação em razão de autorização para o trabalho fora do país):
Repactuam em comum acordo,
_______________________________________
Participante
_______________________________________
Chefia
ANEXO II
CRONOGRAMA ANUAL DO CICLO PGD INSS
. .Etapa do Ciclo PGD
.Periodicidade
.Início
.Fim
.Responsável
. .Elaboração do plano de entregas da Unidade de Execução
(referente ao ano seguinte)
.Anual
.01/11
.15/11
.Chefia da UE
. .Análise e aprovação do plano de entregas
.Anual
.16/11
.30/11
.Chefia da US
. .Elaboração do plano de trabalho do Participante (referente à
competência seguinte)
.Mensal
.1º dia útil do mês
.Dia 22
.Participante
. .Análise e aprovação do plano de trabalho do Participante
(referente à competência seguinte)
.Mensal
.1º dia útil do mês*
.Dia 25
.Chefia da UE
. .Execução do plano de trabalho do Participante
.Mensal
.1º dia útil do mês seguinte
ao 
da
elaboração/aprovação
.Último 
dia 
útil
do 
mês
seguinte 
ao
da
elaboração/aprovação
.Participante
. .Registro das atividades executadas no período acima e das
ocorrências
e
justificativas
referentes ao
plano
de
trabalho
encerrado
.Mensal
.
.Dia 05 do mês subsequente
ao da execução
.Participante
. .Avaliação do plano de trabalho
.Mensal
.Primeiro dia útil do mês
subsequente 
ao
da
execução*
.Dia 10 do mês subsequente
ao da execução
.Chefia da UE
. .Solicitar de reavaliação do plano de trabalho
.Mensal
.a partir do resultado da
avaliação
.Dia 15 do mês subsequente
ao da execução
.Participante
. .Analisar pedido de reavaliação do plano de trabalho
.Mensal
.Dia 16 do mês subsequente
ao da execução
.Dia 20 do mês subsequente
ao da execução
.Chefia da UE
. .Repactuação do TCR e plano de trabalho após avaliação**
.Mensal
.a contar do resultado da
reavaliação
.Dia 25 do mês subsequente
ao da execução
.Participante e Chefia
da UE
. .Ajustes servidor
.
.do 
resultado
da
reavaliação
.Dia 22 do mês subsequente
ao da execução
.Participante
. .Ajustes chefia
.
.Dia 22 do mês subsequente
ao da execução
.Dia 25 do mês subsequente
ao da execução
.Chefia da UE
. .Registro das atividades, ocorrências e justificativas referentes ao
plano de entregas encerrado
.Anual
.
.Até o
dia 10/01
do ano
seguinte ao da execução do
plano de entregas
.Chefia da UE
. .Avaliação do plano de entregas
.Anual
.Primeiro dia útil
do ano
seguinte ao da execução do
plano de entregas
.31/01 do ano seguinte ao da
execução
do 
plano
de
entregas
.Chefia da US
Legenda de siglas
.UE
Unidade de Execução
US
Unidade hierarquicamente superior
*Recomenda-se como boa prática que a chefia analise o plano de trabalho assim que o participante enviar para análise;
** quando a avaliação do plano de trabalho ensejar a necessidade de ajustes no plano de trabalho em elaboração, para fins de compensação ou de readequação de
atividades, deverá ser feita dentro destes prazos; e
*** sendo a data fim dia não útil o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
ANEXO III
PLANO DE ENTREGAS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
. .DADOS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
. .Nome da Unidade:
.
. .Código da Unidade:
.
.Linha de trabalho:
.
. .Chefia da Unidade: (nome e
SIAPE)
.
. .Unidade Superior:
.
.Código da Unidade Superior:
.
. .Chefia da Unidade Superior
(nome e SIAPE):
.
.
.DADOS DO PLANO DE ENTREGAS
. .Ciclo de referência (ano):
.
.Quantidade de Participantes:
.
. .Data 
de 
Início 
das
atividades:
.
.Data Fim das atividades:
.