Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013100081 81 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I . UF Código IBGE Estado / Municípios .Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais .Recursos destinados à Tuberculose . . . . .Valor Anual .Valor Mensal .Valor Anual .Valor Mensal . .AC .120001 .Acrelândia .20.000,00 .1.666,66 .12.000,00 .1.000,00 . .AC .120005 .Assis Brasil .0,00 .0,00 .15.000,00 .1.250,00 . .AC .120010 .Brasiléia .36.000,00 .3.000,00 .20.000,00 .1.666,66 . .AC .120017 .Capixaba .0,00 .0,00 .12.000,00 .1.000,00 . .AC .120020 .Cruzeiro do Sul .80.000,16 .6.666,68 .30.000,00 .2.500,00 . .AC .120025 .Epitaciolândia .0,00 .0,00 .15.000,00 .1.250,00 . .AC .120030 .Fe i j ó .0,00 .0,00 .15.000,00 .1.250,00 . .AC .120033 .Mâncio Lima .0,00 .0,00 .12.000,00 .1.000,00 . .AC .120034 .Manoel Urbano .0,00 .0,00 .15.000,00 .1.250,00 . .AC .120038 .Plácido de Castro .0,00 .0,00 .20.000,00 .1.666,66 . .AC .120080 .Porto Acre .0,00 .0,00 .20.000,00 .1.666,66 . .AC .120039 .Porto Walter .20.000,00 .1.666,66 .0,00 .0,00 . .AC .120040 .Rio Branco .200.000,94 .16.666,74 .30.000,00 .2.500,00 . .AC .120043 .Santa Rosa .0,00 .0,00 .15.000,00 .1.250,00 . .AC .120050 .Sena Madureira .70.000,00 .5.833,33 .27.000,00 .2.250,00 . .AC .120045 .Senador Guiomard .0,00 .0,00 .15.000,00 .1.250,00 . .AC .120060 .Tarauacá .37.912,71 .3.159,39 .25.000,00 .2.083,33 . .AC .120070 .Xapuri .0,00 .0,00 .15.000,00 .1.250,00 . .AC .120000 .SES - Acre .336.086,19 .28.007,18 .326.500,00 .27.208,33 . .Total .800.000,00 .66.666,64 .639.500,00 .53.291,64 ANEXO II . UF Código IBGE Estado / Municípios .Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais .Recursos destinados à Tuberculose . . . . .Valor Anual .Valor Mensal .Valor Anual .Valor Mensal . .AL .270030 .Arapiraca .220.000,00 .18.333,33 .131.627,52 .10.968,96 . .AL .270040 .At a l a i a .0,00 .0,00 .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270100 .Boca da Mata .0,00 .0,00 .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270230 .Coruripe .0,00 .0,00 .49.927,68 .4.160,64 . .AL .270240 .Delmiro Gouveia .32.140,36 .2.678,36 .28.141,06 .2.345,08 . .AL .270290 .Girau do Ponciano .0,00 .0,00 .37.824,00 .3.152,00 . .AL .270430 .Maceió .595.673,04 .49.639,42 .177.300,00 .14.775,00 . .AL .270450 .Maragogi .32.140,36 .2.678,36 .0,00 .0,00 . .AL .270470 .Marechal Deodoro .32.140,36 .2.678,36 .104.394,24 .8.699,52 . .AL .270510 .Matriz de Camaragibe .32.140,36 .2.678,36 .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270550 .Murici .32.140,36 .2.678,36 .0,00 .0,00 . .AL .270630 .Palmeira dos Índios .120.000,00 .10.000,00 .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270670 .Penedo .0,00 .0,00 .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270690 .Pilar .32.140,36 .2.678,36 .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270770 .Rio Largo .32.140,36 .2.678,36 .104.394,24 .8.699,52 . .AL .270800 .Santana do Ipanema .140.000,00 .11.666,66 .55.374,34 .4.614,52 . .AL .270850 .São Luís do Quitunde .32.140,36 .2.678,36 .22.694,40 .1.891,20 . .AL .270860 .São Miguel dos Campos .0,00 .0,00 .49.927,68 .4.160,64 . .AL .270915 .Teotônio Vilela .0,00 .0,00 .60.820,99 .5.068,41 . .AL .270930 .União dos Palmares .170.000,00 .14.166,66 .49.927,68 .4.160,64 . .AL .270000 .SES - Alagoas .1.097.204,08 .91.433,67 .59.100,00 .4.925,00 . .Total .2.600.000,00 .216.666,62 .1.182.000,00 .98.499,96 ANEXO III . UF Código IBGE Estado / Municípios .Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais .Recursos destinados à Tuberculose . . . . .Valor Anual .Valor Mensal .Valor Anual .Valor Mensal . .AP .160010 .Amapá .7.200,00 .600,00 .4.800,00 .400,00 . .AP .160020 .Calçoene .11.400,00 .950,00 .6.600,00 .550,00 . .AP .160021 .Cutias .7.200,00 .600,00 .4.800,00 .400,00 . .AP .160023 .Ferreira Gomes .7.200,00 .600,00 .4.800,00 .400,00 . .AP .160025 .Itaubal .7.200,00 .600,00 .4.800,00 .400,00 . .AP .160027 .Laranjal do Jari .31.400,00 .2.616,66 .17.500,00 .1.458,33 . .AP .160030 .Macapá .424.400,00 .35.366,66 .183.790,00 .15.315,83 . .AP .160040 .Mazagão .21.000,00 .1.750,00 .12.100,00 .1.008,33 . .AP .160050 .Oiapoque .23.800,00 .1.983,33 .13.900,00 .1.158,33 . .AP .160015 .Pedra Branca do Amapari .11.400,00 .950,00 .6.600,00 .550,00 . .AP .160053 .Porto Grande .15.600,00 .1.300,00 .8.400,00 .700,00 . .AP .160055 .Pracuuba .7.200,00 .600,00 .4.800,00 .400,00 . .AP .160060 .Santana .95.000,00 .7.916,66 .54.000,00 .4.500,00 . .AP .160005 .Serra do Navio .7.200,00 .600,00 .4.800,00 .400,00 . .AP .160070 .Tatarugalzinho .11.400,00 .950,00 .6.600,00 .550,00 . .AP .160080 .Vitoria do Jari .11.400,00 .950,00 .6.600,00 .550,00 . .AP .160000 .SES - Amapá .300.000,00 .25.000,00 .147.810,00 .12.317,50 . .Total .1.000.000,00 .83.333,31 .492.700,00 .41.058,32 ANEXO IV . UF Código IBGE Estado / Municípios .Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites Virais .Recursos destinados à Tuberculose . . . . .Valor Anual .Valor Mensal .Valor Anual .Valor Mensal . .AM .130020 .Atalaia do Norte .0,00 .0,00 .39.974,67 .3.331,22 . .AM .130030 .Autazes .0,00 .0,00 .64.307,08 .5.358,92 . .AM .130040 .Barcelos .0,00 .0,00 .45.188,76 .3.765,73 . .AM .130050 .Barreirinha .0,00 .0,00 .48.664,81 .4.055,40 . .AM .130060 .Benjamim Constant .100.000,00 .8.333,33 .60.831,02 .5.069,25 . .AM .130068 .Boa Vista do Ramos .0,00 .0,00 .39.974,67 .3.331,22 . .AM .130070 .Boca do Acre .0,00 .0,00 .53.878,90 .4.489,90 . .AM .130080 .Borba .0,00 .0,00 .52.140,87 .4.345,07 . .AM .130100 .Carauari .0,00 .0,00 .41.712,70 .3.476,05 . .AM .130110 .Careiro .0,00 .0,00 .50.402,84 .4.200,23 . .AM .130120 .Coari .0,00 .0,00 .64.307,08 .5.358,92 . .AM .130130 .Codajás .0,00 .0,00 .46.926,79 .3.910,56 . .AM .130140 .Eirunepé .100.000,00 .8.333,33 .45.188,76 .3.765,73 . .AM .130160 .Fonte Boa .0,00 .0,00 .45.188,76 .3.765,73 . .AM .130170 .Humaitá .100.000,00 .8.333,33 .52.140,87 .4.345,07 . .AM .130185 .Iranduba .0,00 .0,00 .66.045,08 .5.503,75 . .AM .130190 .Itacoatiara .100.000,00 .8.333,33 .64.307,08 .5.358,92 . .AM .130230 .Jutaí .0,00 .0,00 .43.450,73 .3.620,89 . .AM .130240 .Lábrea .100.000,00 .8.333,33 .43.450,73 .3.620,89 . .AM .130250 .Manacapuru .100.000,00 .8.333,33 .64.307,08 .5.358,92 . .AM .130255 .Manaquiri .0,00 .0,00 .43.450,73 .3.620,89 . .AM .130260 .Manaus .704.134,03 .58.677,83 .1.900.000,00 .158.333,33 . .AM .130270 .Manicoré .0,00 .0,00 .52.140,87 .4.345,07 . .AM .130290 .Maués .0,00 .0,00 .64.307,08 .5.358,92 . .AM .130310 .Nova Olimpia do Norte .0,00 .0,00 .60.831,02 .5.069,25 . .AM .130320 .Novo Airão .0,00 .0,00 .48.664,81 .4.055,40 . .AM .130330 .Novo Aripuanã .0,00 .0,00 .39.974,67 .3.331,22 . .AM .130340 .Parintins .130.000,00 .10.833,33 .59.092,99 .4.924,41 . .AM .130353 .Presidente Figueiredo .0,00 .0,00 .55.616,53 .4.634,71Fechar