DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
XIII - NUP: 25000.161565/2024-79
Parceria: 2024-00000352
Título do projeto: Cuidado Integral e Humanizado à Pessoa com Deficiência
Razão social da instituição: Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione
CNPJ: 76.610.690/0001-62
Município/UF: Curitiba/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 523.050,00 (quinhentos e vinte
e três mil cinquenta reais)
Prazo de execução do projeto: 16 meses
Extrato do projeto (resumo): Qualificar os profissionais da saúde, por meio de
cursos na área da Humanização dos cuidados com acolhidos e pacientes, Cuidados
Paliativos e Gestão na redução de erros e aumento da eficácia dos tratamentos,
objetivando a garantia de melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiências
múltiplas.
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XIV - NUP: 25000.155590/2024-13
Parceria: 2024-00000084
Título do projeto: Capacitação de profissionais para diagnóstico tardio em
autismo
Razão social da instituição: Centro de Vivências - Despertar para Vida
CNPJ: 05.961.403/0001-10
Município/UF: Vitória/ES
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.176.055,62 (um milhão,
cento e setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Contribuir para formação de profissionais da rede
de serviços especializado em saúde mental que atendem pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nível 1, adolescentes e adultos com diagnóstico tardio.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347:
Onde se lê:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos dos arts. 3º e 4º da
Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo de atuação de prestação de
serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:
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X - NUP: 25000.161983/2024-66
Parceria: 2024-00000270
Título do projeto: Saúde Diagnóstica: Tomografia de Alta Precisão
Razão social da instituição: Associação Hospitalar Beneficente de Marau -
Hospital Cristo Redentor
CNPJ: 88.417.787/0001-32
Município/UF: Marau/RS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.632.000,00 (dois milhões
seiscentos e trinta e dois mil reais)
Prazo de execução do projeto: 24
Extrato do projeto (resumo): Garantir a ampliação e qualificação dos serviços
médico-assistenciais do Hospital Cristo Redentor, com foco na atenção e cuidado da
pessoa com câncer, através da modernização do diagnóstico por imagem, promovendo
diagnósticos mais precisos e rápidos para o estadiamento da doença e acompanhamento
terapêutico, em conformidade com as diretrizes do PRONON e da Política Nacional de
Prevenção e Controle do Câncer.
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XXXVI - NUP: 25000.161066/2024-81
Parceria: 2024-00000484
Título do projeto: Ampliação e Modernização do Bloco Cirúrgico do Hospital de
Câncer de Pernambuco - HCP
Razão
social
da
instituição: Sociedade
Pernambucana
de
Combate
ao
CâncerSPCC (Hospital de Câncer de Pernambuco-HCP)
CNPJ: 0.894.988/0001-33
Município/UF: Recife/PE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 4.499.347,00 (quatro milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e sete reais)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Renovar equipamentos médicos assistenciais
obsoletos do bloco cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco.
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XLVI - NUP: 25000.156707/2024-86
Parceria: 2024-00000365
Título do projeto: Eficácia no diagnóstico e tratamento do Câncer
Razão social da instituição: Sociedade Hospitalar Angelina Caron
CNPJ: 07.088.017/0001-91
Município/UF: Araçatuba/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.556.617,00 (sete milhões,
quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezessete reais)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Contribuir para a melhoria da qualidade de vida
do paciente oncológico e neurológico, focando na integralidade do atendimento,
ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e qualificação das cirurgias de alta
complexidade, por meio da modernização da infraestrutura tecnológica da instituição, com
a internalização do serviço de ressonância magnética e a implantação da tecnologia de
neuronavegação.
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LXXII - NUP: 25000.160760/2024-81
Parceria: 2024-00000528
Título do projeto: Acesso à Medicina de Precisão em Doenças Oncológicas
Razão social da instituição: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
CNPJ: 10.942.995/0001-63
Município/UF: Brasília/DF
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.969.836,52 (sete milhões,
novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Proporcionar, em contexto SUS, acesso à medicina
de precisão por meio da implantação de abordagem multimetodológica para triagem,
diagnóstico, estadiamento e monitoramento das neoplasias pediátricas, como subsídio
para aplicação de protocolos terapêuticos mais eficazes, incluindo o uso de terapia-alvo,
terapia celular e imunoterapia a fim da obtenção de melhores desfechos, incremento nas
chances de cura e na sobrevida global.
................................................................
Leia-se:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos dos arts. 3º e 4º da
Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo de atuação de prestação de
serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:
................................................................
X - NUP: 25000.161983/2024-66
Parceria: 2024-00000270
Título do projeto: Saúde Diagnóstica: Tomografia de Alta Precisão
Razão social da instituição: Associação Hospitalar Beneficente de Marau -
Hospital Cristo Redentor
CNPJ: 88.417.787/0001-32
Município/UF: Marau/RS
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.632.000,00 (dois milhões
seiscentos e trinta e dois mil reais)
Prazo de execução do projeto: 18 meses
Extrato do projeto (resumo): Garantir a ampliação e qualificação dos serviços
médico-assistenciais do Hospital Cristo Redentor, com foco na atenção e cuidado da
pessoa com câncer, através da modernização do diagnóstico por imagem, promovendo
diagnósticos mais precisos e rápidos para o estadiamento da doença e acompanhamento
terapêutico, em conformidade com as diretrizes do PRONON e da Política Nacional de
Prevenção e Controle do Câncer.
................................................................
XXXVI - NUP: 25000.161066/2024-81
Parceria: 2024-00000484
Título do projeto: Ampliação e Modernização do Bloco Cirúrgico do Hospital de
Câncer de Pernambuco - HCP
Razão social da instituição: Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer -
Hospital de Câncer de Pernambuco
CNPJ: 10.894.988/0001-33
Município/UF: Recife/PE
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 4.499.347,00 (quatro milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e sete reais)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Renovar equipamentos médicos assistenciais
obsoletos do bloco cirúrgico do Hospital de Câncer de Pernambuco.
................................................................
XLVI - NUP: 25000.156707/2024-86
Parceria: 2024-00000365
Título do projeto: Eficácia no diagnóstico e tratamento do Câncer
Razão social da instituição: Sociedade Hospitalar Angelina Caron
CNPJ: 07.088.017/0001-91
Município/UF: Campina Grande do Sul/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.556.617,00 (sete milhões,
quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezessete reais)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Contribuir para a melhoria da qualidade de vida
do paciente oncológico e neurológico, focando na integralidade do atendimento,
ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e qualificação das cirurgias de alta
complexidade, por meio da modernização da infraestrutura tecnológica da instituição, com
a internalização do serviço de ressonância magnética e a implantação da tecnologia de
neuronavegação.
................................................................
LXXII - NUP: 25000.160760/2024-81
Parceria: 2024-00000528
Título do projeto: Acesso à Medicina de Precisão em Doenças Oncológicas:
implantação de um algoritmo pancâncer para triagem, diagnóstico e monitoramento de
neoplasias pediátricas em hospital público pediátrico
Razão social da instituição: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE
CNPJ: 10.942.995/0001-63
Município/UF: Brasília/DF
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 7.969.836,52 (sete milhões,
novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Proporcionar, em contexto SUS, acesso à medicina
de precisão por meio da implantação de abordagem multimetodológica para triagem,
diagnóstico, estadiamento e monitoramento das neoplasias pediátricas, como subsídio
para aplicação de protocolos terapêuticos mais eficazes, incluindo o uso de terapia-alvo,
terapia celular e imunoterapia a fim da obtenção de melhores desfechos, incremento nas
chances de cura e na sobrevida global.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 2.470, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Cancela o CEBAS
da Comunidade Terapêutica
Maranata, com sede em Itajaí (SC).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu
§ 2º do art. 40 determina "aos requerimentos de concessão ou de renovação de
certificação pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar,
aplicar as regras e as condições vigentes à época de seu protocolo", regulamentada
pelo Decreto nº 11.791, de 21 de novembro de 2023;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no
art. 142 da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as Normas
sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento
do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, que firmou
entendimento de que o cancelamento da certificação deve ser aplicado a contar do
fato gerador do descumprimento dos requisitos obrigatórios à certificação, e não sobre
toda a vigência do certificado; e
Considerando o Parecer Técnico nº 51/2025-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, FTS
nº 4423, constante do Processo nº 25000.107535/2022-55, que concluiu pelo não
atendimento dos requisitos obrigatórios para a manutenção do CEBAS, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS) da Comunidade Terapêutica Maranata, CNPJ nº 14.742.538/0001-86,
com sede em Itajaí (SC), concedido por meio da Portaria SAS/MS nº 194, de 6 de
fevereiro de 2019, combinado com a Portaria SAES/MS nº 179, de 15 de fevereiro de
2023, processo nº 25000.224867/2018-17, para o período de 08 de fevereiro de 2019
a 31 de dezembro de 2023.
Parágrafo
único
-
Registra-se
como
início
do
fato
gerador
do
descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data 1º de novembro de
2022.
Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar
recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente
publicação, conforme legislações pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ADRIANO MASSUDA
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