DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

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Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:B59F2432

SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE
PORTARIA

PORTARIA Nº 31.01.001/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA
DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº
002/2022 considera-se Servidor Publico efetivo aquele que ingressou
no serviço através de concurso público;
Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do
vínculo efetivo;
Considerando os efeitos do disposto no artigo 20, III da Lei
Complementar nº 002/2022 que trata da aposentadoria dos servidores;
Considerando a concessão da Aposentadoria Compulsória por Idade
do servidor e o parecer da Procuradoria Geral do Município nº
29.01.001/2025;

R E S O L V E:

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo efetivo
na:

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE-
SEJUVE

NOME
CARGO
CPF

Francisco Esterlivan de Sá Brito

Vigia
119.xxx.xxx-68

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 31 de janeiro de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:CD1DE071

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.07.30.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2021.07.30.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria de Cultura e
Turismo do Município de Barbalha e a empresa VENUS SERVIÇOS
E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na locação de Impressoras monocromáticas destinadas
ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Contrato Administrativo firmado em 03 de setembro de 2021, O
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais
precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o
dia 31 de junho de 2025, o prazo de vigência do Contrato original.
Signatários: Maria Goretti Pereira Amorim Lima e Leandro
Fernandes Damásio.
Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:8518556E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.11.01/2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.11.16.01

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 21.11.01/2023. Dispensa de
Licitação Nº 2023.11.16.01. Partes: O Município de Barbalha, através
da Secretaria Municipal de Educação e a empresa SERVICO
SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI. Objeto: Contratação de programa
de aprendizagem em robótica, no formato de oficinas tecnológicas
com abordagem nas ciências, tecnologia e matemática, através da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme
especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos
termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 21
de novembro de 2023. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 65, inciso I, alínea
“a”, parágrafo 1º. ACORDAM em acrescer aproximadamente
22,07% (vinte e dois vírgula sete por cento) do Contrato original.
Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Paulo André de Castro
Holanda.
Data de Assinatura do Aditivo: 18 de novembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:2EC26B0C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.07.30.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2021.07.30.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Educação de Barbalha e a empresa VENUS SERVIÇOS E
ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na locação de Impressoras monocromáticas destinadas
ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação
de
Barbalha,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 03 de setembro de
2021, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 31 de junho de 2025, o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e
Leandro Fernandes Damásio.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:976C492E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N.º 01.11.001/2024 De 01 de novembro de 2024.

Concede Gratificação a servidora efetiva Maria Gorete da Silva
Olegário, com base no artigo 200, § 1º da Lei nº 002/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os termos do artigo 200, § 1º da Lei nº 002/2022;