DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições ao contrário. 
Barbalha, Ceará, 30 de janeiro de 2025. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
PRESIDENTE DO CMDCA 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:035F9EB7 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29.01.001/2025  
Dispõe sobre a convocação do 1º Conselheiro Tutelar Suplente para 
substituição de Conselheiros Titulares no exercício da função, devido 
gozo de férias, em conformidade com Cronograma de Férias dos 
Conselheiros Tutelares de Barbalha, Ceará. 
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (CMDCA) de Barbalha, Estado do Ceará, a Sr.ª Thereza 
Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Municipal nº 2.705/2023, e diante da autorização de 
Férias dos (as) Conselheiros (as) Tutelares, conforme cronograma 
apresentado, 
RESOLVE:  
Art. 1º - CONVOCAR o 1º Conselheiro Tutelar Suplente AFONSO 
ERONILSON DE MELO, CPF Nº 315.xxx.xxx-94, para cumprir o 
cronograma 
de 
férias 
Conselheiros 
Tutelares 
titulares, 
em 
conformidade com o Cronograma de Férias do Conselho Tutelar de 
Barbalha, Ceará, conforme segue: 
Conselheiro  
Período de Férias 
Fernanda Cirino Ferreira 
03/02/2025 a 04/03/2025 
José Gerlandson Farias 
08/04/2025 a 07/05/2025 
Cícero Anacleto de Andrade 
06/03/2025 a 04/04/2025 
José Irlando de Matos 
08/05/2025 a 06/06/2025 
Francisca Moreira dos Santos 
01/10/2025 a 30/10/2025 
  
Art. 2º - O Conselheiro Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá 
comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, no endereço da Avenida Doutor Pio 
Sampaio, nº 499, Bairro Cirolândia, Barbalha, Ceará, no prazo 
impreterível de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação, munidos 
dos seguintes documentos: 
a) Original e cópia do RG (Identidade); 
b) Original e cópia do CPF; 
c) Original e cópia do Título Eleitoral; 
d) Original e cópia de Comprovante de votação ou Certidão de 
Quitação Eleitoral; 
e) Original e cópia do Comprovante de Residência atualizado; 
f) Declaração de não impedimento; 
g) Declaração de não acúmulo de cargo. 
  
Art. 3º - No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em 
lei ou edital ou o não comparecimento no prazo estabelecido para a 
entrega da documentação e os procedimentos administrativos 
necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem 
classificatória para assumir o exercício da função, com vistas a 
garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar. 
Art. 4º - Após análise da documentação e, respectivamente, o 
deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, a 
documentação será encaminhada para o Gabinete do Prefeito para os 
devidos fins administrativos. 
Art. 5º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência 
do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada 
pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. 
Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições ao contrário. 
Barbalha, Ceará, 29 de janeiro de 2025. 
  
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO 
PRESIDENTE DO CMDCA 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:107B7BF2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – 
AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2025.01.21.01 – O(A) FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 
202501290001, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.01.21.01 
- 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
FUNDO 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO 
EM ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, PARA FINS 
DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, JUNTO AO FUNDO 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE. 
CONTRATADOS(AS): 
ASSOCIAÇÃO 
COMVERGIR SUSTENTÁVEL (DEMAIS). VALOR GLOBAL: 
R$ 33.660,00 (TRINTA E TRES, MIL SEISSENTOS E SESENTA 
REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1602.18.541.0015.1.046, 
ELEMENTO DE DESPESA: 33903905 VIGÊNCIA DO(S) 
CONTRATO(S): ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA(M) 
PELOS(AS) CONTRATADO(AS): JOSÉ DO EGITO SALES 
ANDRADE. ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: EVERARDO 
GOMES FACUNDO. 29 DE JANEIRO DE 2025, EVERARDO 
GOMES FACUNDO, ORDENADOR(A) DO FUNDO MUNICIPAL 
DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM/CE. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:E8EF5778 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2025.01.29.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, 
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, 
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.29.001, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DE DIVERSAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante 
deste processo, que se realizará no dia 17 de Fevereiro de 2025 
(17/02/2025), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico 
https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL 
COMPRAS). O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará 
à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do 
TCE https://Municípios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de 
Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação, no 
horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 30 de Janeiro de 
2025. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:48681D81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº.776, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. 
 
LEI Nº.776, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.