DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
SIZERNANDO CAETANO BARBOSA 
Agente Administrativo 
  
Art. 2ºA remuneração do servidor ora cedido,obedecerá às 
disposições estabelecidas na Cessão nº 002/2025-GP, do Gabinete do 
Prefeito. 
  
Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar o 
servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o 
disposto no Convênio. 
  
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 30 de janeiro de 2025.  
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:72E0EFFD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2901.04/2025 - SECULT 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2602.01/2024 – SMS 
DATA: 27 de Janeiro de 2025 
  
EU, ADAUTO MACIEL BARROS, Secretário Municipal de Cultura, 
Esporte, Turismo E Juventude da Prefeitura Municipal de Madalena 
Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a 
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA MANOEL 
FELIX VIEIRA, N° 264 - CENTRO – CEP: 63.860-000 - 
MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. 
  
CONSIDERANDO: 
A regularidade do processo de contratação, conforme documentação 
anexa; 
A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação 
Financeira e Declaração correspondente; 
A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. 
MARIA JOSÉ DA COSTA BARBOSA, nos termos dos artigos 72, 
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
  
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
  
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2025. 
  
ADAUTO MACIEL BARROS 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
CULTURA, 
ESPORTE, 
TURISMO E JUVENTUDE  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:6E923FBF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
PUBLICAÇÃO RECEBIMENTO DA LICENÇA 071/2023 
 
ANTONIO JARDEL MARINHO DE OLIVEIRA 
CPF: 035.866.903-04 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos a Licença por Adesão e Compromisso 
nº 071/2023 para a atividade de Bovinocultura, localizada no 
município de Madalena - CE, na Fazenda Várzea Comprida. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos. 
  
MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA 
Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:3C1119E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
PUBLICAÇÃO RECEBIMENTO DA LICENÇA 072/2023 
 
SILVIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA 
CPF: 722.826.733-87 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos a Licença por Adesão e Compromisso 
nº 072/2023 para a atividade de Ovinocaprinocultura, localizada no 
município de Madalena - CE, na Fazenda Sabonete. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos. 
  
MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA 
Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:05784961 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
PUBLICAÇÃO RECEBIMENTO DA LICENÇA 073/2023 
 
LUCAS OLIVEIRA DA SILVA 
CPF: 453.844.648-36 
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos a Licença por Adesão e Compromisso 
nº 073/2023 para a atividade de Bovinocultura, localizada no 
município de Madalena - CE, no PA São Joaquim (Nova Vida I). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos. 
  
MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA 
Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:CA733684 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
PUBLICAÇÃO RECEBIMENTO DA LICENÇA 074/2023 
 
JOSÉ RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO