DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:699DA48D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20250102001

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário Municipal de
Finanças, agente político do Município de Massapê.

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei
Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de
cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os
arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º. NOMEAR, o servidor público municipal a saber:

NOME: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA
CPF: 049.***.***.63
CARGO: Secretário Municipal de Finanças
UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Finanças

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco
(2025).

Ozires Andrade Pontes
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:FAA87EB5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°20250102012

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de
tesoureiro, lotado na Secretaria de Finanças do Município de
Massapê.
O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
3) o art. 1º, da Lei Municipal nº 855/2019, que criou o cargo em
comissão de Auxiliar Técnico na Secretaria de Governo do Município
de Massapê;
Resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir do dia 02 de Janeiro de 2025, Renato
Pinto do Nascimento para o cargo de Tesoureiro, lotado na Secretaria
de Finanças do Município de Massapê.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo(s)
secretário(s) indicado(s) no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à
publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
02 (dois) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco
(2025).

Ozires Andrade Pontes
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:B704575C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº118

PORTARIA Nº118 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA
A
COMISSÃO
DE
ACOMPANHAMENTO
E
ORGANIZAÇÃO
DO
PROCESSO
SELETIVO
PARA
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO
DE
RESERVA
DE
SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
PARA
PROVIMENTO
DE
CARGOS
PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com
fulcro no artigo 178, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica desta
municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.191/2013, que dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para atender as necessidades
temporárias de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO as licenças concedidas aos servidores públicos,
bem como a vacância de cargos públicos, nos termos dos artigos 44 e
ss. e 90 e ss., do Estatuto dos Servidores Públicos, e por conseguinte,
a necessidade imediata de realizar o provimento dos cargos públicos,
ainda que de forma temporária, tendo em vista a imprescindibilidade
do trabalho dos servidores públicos no desenvolvimento das
atividades realizadas nos equipamentos públicos que compõem o
Sistema Único da Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a necessidade de formação de cadastro de reserva
para realizar a contratação de pessoal, em caráter excepcional e
temporário, diante das necessidades da Secretaria Municipal de
Proteção Social e do Trabalho

CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº18, DE 29 DE
JANEIRO DE 2025, que institui o processo seletivo para formação de
cadastro de reserva de servidores públicos, visando a contratação
temporária para provimento de cargos públicos, no âmbito da
Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho,

RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão de Acompanhamento e Organização do
Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de
servidores
públicos,
visando
a
contratação
temporária
para
provimento de cargos públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de
Proteção Social e do Trabalho.

Art. 2°- Estabelecer como responsabilidade da Comissão de
Acompanhamento e Organização deste Processo Seletivo que se trata,
a deliberação de eventuais dúvidas suscitadas, bem como a
competência para criação do Edital de Seleção.