DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642
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secretarias do Município de Mombaça-CE, e tendo decorrido o
prazo de05 (cinco) dias úteispara a formalização do ajuste, sem
qualquer manifestação,notificamos o decaimento do direito de
contratação, nos termos do item11.2do Edital, conforme transcrição:
"O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato
ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de
Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito
à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital."
Ressaltamos que foram realizadastentativas formais de contatopor
meio de e-mails e ligações, sem resposta por parte da empresa.
Diante do exposto, informamos que serão adotadas as providências
cabíveis, incluindo aconvocação dos licitantes remanescentes, na
ordem de classificação, ou demais medidas administrativas
pertinentes, conforme previsto no edital e na legislação vigente.
Caso haja qualquer justificativa para a ausência de manifestação, V.S.ª
poderá apresentar defesa formal no prazo de05 (cinco) dias úteisa
partir desta notificação.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:379AA923
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
DESPACHO
NOME
DO
PENSIONISTA:
JOÃO
CRISÓSTOMO
CAVALCANTE
PROCESSO N.: 1042/17 – TCM
TIPO DE BENEFÍCIO: PENSÃO POR MORTE
ASSUNTO DO DESPACHO: SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO
CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o
falecimento do pensionista JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE,
CPF n. 144.148.643-72, através de nota de falecimento publicada nas
rede sociais, do qual segue anexada a este despacho;
CONSIDERANDO que em consulta à Receita Federal do Brasil –
RFB, através do comprovante de situação cadastral, código de
controle n. F997.01F7.72C3.355D, dão conta do falecimento do
senhor JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE no ano de 2024, do
qual segue anexado a este despacho;
CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua
Diretoria Executiva, em especial, do Direitor(a) Executivo(a)
Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar
Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as
atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração da folha de
pagamento dos aposentados e pensionista referente ao mês de janeiro
de 2025, do qual ainda constava o senhor JOÃO CRISÓSTOMO
CAVALCANTE;
RESOLVE:
Suspender, o pagamento do benefício previdenciário de pensão por
morte do segurado JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE, CPF n.
144.148.643-72, haja vista informações de seu óbito.
Determina-se ainda, a realização de diligências para identificação de
eventuais familiares para fins de corroborar as informações
levantadas, e trazer à esta instituição certidão de óbito do falecido.
Determina-se o encaminhamento de ofício à Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado do Ceará, para fins de informação sobre o registro
de óbito do senhor JOÃO CRISÓSTOMO CAVALCANTE, CPF n.
144.148.643-72, informando qual a serventia extrajudicial foi
efetivada o registro de óbito.
Cumpra-se.
Morada Nova (CE), 29 de janeiro de 2025.
FRANCISCA JOSEFA DE LIMA
Diretora Executiva Financeira, em substituição nos termos do art. 56,
§3º da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022.
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:144B81DC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 003/2025, DE 30 DE JANEIRO DE
2025.
ARMANDO
FERNANDES
VIEIRA,
SECRETÁRIO
DE
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO PEREIRA DE
BRITO NEVES, inscrito no CPF 037.535.863-31, ocupante do cargo
de PREFEITO, quatro (04) diárias no valor unitário de R$ 570,00
(Quinhentos e Setenta Reais), perfazendo um total de R$ 2.280,00
(Dois Mil Duzentos E Oitenta Reais) para visita a secretarias do
Governo Estadual e deputados em busca de projetos para Nova Olinda
Ceará, nos dias 03, 04, 05 e 06 de fevereiro de 2025, em Fortaleza
Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DE NOVA OLINDA-CE, EM 30 DE JANEIRO DE 2025.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:5C098EE1
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 004/2025, 29 DE JANEIRO DE 2025.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo
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