DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3642

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DE POTENGI, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 82, II, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista
o
requerimento
apresentado
pelo
Secretário
Municipal
de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica autorizado o servidor João Emídio Moreira, matrícula
funcional nº 905, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais, a ser cedido para a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras e Serviços Públicos, com o objetivo de atender às demandas
administrativas e operacionais daquela Pasta.
Art. 2.º A cessão de que trata esta Portaria será efetivada a partir da
data de sua publicação, permanecendo o servidor submetido ao regime
jurídico vigente, com manutenção de seus direitos e obrigações
funcionais.
Art. 3.º Fica a cargo da Secretaria de Administração formalizar os
procedimentos necessários para a execução do disposto nesta Portaria,
bem como registrar a cessão no assentamento funcional do servidor.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi, 30
de janeiro 2025

ANGELICA FERREIRA BEZERRA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DE POTENGI

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:06D28A0A

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Prefeitura Municipal de Potengi
Prefeitura Municipal de Potengi

Aviso de Homologação. Pregão nº 2024.12.16.2. Objeto: Aquisição
de instrumentos musicais, acessórios para banda de música municipal
e atividades complementares de música, destinados a atender as
necessidades da secretaria de cultura, desporto e juventude, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s)
Vencedor(es): o licitante QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS
MUSICAIS LTDA inscrito no CNPJ nº 28.453.974/0001-40
classificado(a) no(s) Lote 01 - Instrumentos, no valor global de R$
51.000,00 (cinquenta e um mil reais), já o Lote 02 - Assessória restou
Deserto, de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços
acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº
8.666/93 – José Hildevan Eufrásio de Souza - Ordenador(a) de
Despesas da Secretaria de Cultura Desporto e Juventude.

Data da Homologação: 30 de Janeiro de 2025.

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:C15CE0E4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 28/01/2025-01

PORTARIA Nº 28/01/2025-01, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO
COMISSIONADO DE DIRETOR DA ESCOLA
MARIA VIRGEM DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de DIRETOR DA
ESCOLA MARIA VIRGEM DA SILVA, o Sr. GILVANDO
VIEIRA DA SILVA, portador do CPF nº 054.466.053-65, lotado na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 28 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:7AF604AB

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 31/01/2025-01

PORTARIA Nº 31/01/2025-01, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO
CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA MARIA
LAURELICE MARROCOS LACERDA SOUZA, EM RAZÃO
DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 22/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de
outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos
municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora MARIA LAURELICE
MARROCOS
LACERDA
SOUZA,
ocupante
do
cargo
de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 0677, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos
termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de
formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, ocupado pela servidora MARIA LAURELICE
MARROCOS LACERDA SOUZA, matrícula nº 0677, em razão de
sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social
(INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o
desligamento formal da servidora, procedendo aos devidos acertos
rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 31
de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL