DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:75D1F297 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 13.01.066/2025 
 
ATO Nº 13.01.066/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) SILVA HELENA DE OLIVEIRA LIMA 
DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de 
DIRETOR PEDAGÓGICO – NÍVEL II, simbologia DAS-3, 
vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:21AAF81C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 13.01.067/2025 
 
ATO Nº 13.01.067/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO SERGINALDO CASTRO 
ARAUJO para exercer o cargo em comissão de DIRETOR 
PEDAGÓGICO – NÍVEL II, simbologia DAS-3, vinculado à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe as 
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:407C70A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 13.01.068/2025 
ATO Nº 13.01.068/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE 
SOUZA BARRETO, para exercer o cargo em comissão de 
COORDENADOR PEDAGÓGICO, simbologia DAS-5, vinculado 
à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe 
as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir 
desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 13 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:AE083D1D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Decreto nº 002, de 23 de janeiro de 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO 
DOS BOLSISTAS VINCULADOS À BANDA DE MÚSICA 
MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica 
do Município e em conformidade com o disposto no art. 2º da Lei 
Municipal nº 1.465, de 21 de agosto de 1992, alterado pela Lei nº 
3.045 de 22 de outubro de 2020, 
  
CONSIDERANDO a necessidade e o interesse de incentivar a cultura 
artística de Quixadá; 
  
CONSIDERANDO a excelência da Banda de música quixadaense, 
Mestre Nabor Crebilon de Sousa, na formação de talentos musicais; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - A contraprestação mensal dos bolsistas vinculados à Banda 
de Música Municipal de Quixadá fica majorada para o valor de R$ 
1.000,00 (um mil reais), a partir de 01 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão 
à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Quixadá, 23 de janeiro de 2025. 
  
  
Ricardo José Araújo Silveira 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:1BFF6EFF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.276/2025 
 

                            

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