DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               209 
 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:DB4C1C98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o 
extrato do segundo termo de Aditivo de prorrogação do contrato 
n°03012301-SOSP, decorrente do processo licitatório de pregão 
presencial n°02.03.2022.01-SRPP, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
O 
SERVIÇO 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
COM 
REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA BOMBAS SUBMERSAS E 
CENTRIFUGAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
CONTRATADO(A): J RODRIGUES BOMBAS SUBMERSAS 
LTDA, CNPJ: 03.600.248/0001-81 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:11250BDF 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 24125-SEDUC 
  
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
DE 
LICITATÓRIO 
Nº 
07.11.2024.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADO (A).....: IMPÉRIO COMÉRCIO LTDA 
  
CNPJ...............................: 50.899.054/0001-09 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$161.238,66(cento e sessenta e um mil 
duzentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA.......: 
12.122.0002.2035-
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação. 
Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 
500.0000.00. 
12.361.0022.2052-Gerenciamento 
e 
Manutenção 
do 
Ensino 
Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. 
Fonte de recursos: 540.0000.00. 
12.361.0022.2052-Gerenciamento 
e 
Manutenção 
do 
Ensino 
Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. 
Fonte de recursos: 541.0000.00. 
12.361.0022.2052-Gerenciamento 
e 
Manutenção 
do 
Ensino 
Fundamental- FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. 
Fonte de recursos: 542.0000.00. 
12.365.0029.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- 
FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de 
recursos: 540.0000.00. 
12.365.0029.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- 
FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de 
recursos: 541.0000.00. 
12.365.0029.2054-Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil- 
FUNDEB 30%. Elemento de despesas nº 3.3.90.39.00. Fonte de 
recursos: 542.0000.00 
  
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 30 de janeiro de 2025 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:92323A10 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA N°. 30.01.01/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 
 
EMENTA: RETIFICA A PORTARIA Nº. 24.01.01/2025, PARA 
FINS DE CORRIGIR ERROS MATERIAIS, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, Presidente do Fundo 
Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri - 
PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais disposta na Lei Municipal nº. 719/2013; 
  
CONSIDERANDO, os erros materiais constantes na Portaria nº. 
24.01.01/2025, que instaura procedimento administrativo de exigência 
de contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Municipal de 
Previdência dos Servidores de Santana do Cariri – PREVISAN, em 
face do Município de Altaneira/CE, pelo inadimplemento das guias de 
recolhimento de contribuição previdenciária relativas as competências 
março/2024, 
abril/2024, 
maio/2024, 
junho/2024, 
julho/2024, 
agosto/2024, 
setembro/2024, 
outubro/2024, 
novembro/2024, 
dezembro/2024 e décimo terceiro salário/2024, devidas em razão da 
cessão, sem ônus para o órgão cedente, da servidora Maria Aparecida 
Vieira Gonçalves; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. A ementa da Portaria nº. 24.01.01/2025, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
  
“EMENTA: 
INSTAURA 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO DE EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO 
CARIRI - PREVISAN, PARA APURAÇÃO E COBRANÇA DE 
DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE 
ALTANEIRA-CE, 
RELATIVOS 
A 
CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS (PARCELAS SERVIDOR E PATRONAL) 
DAS 
COMPETÊNCIAS 
MARÇO/2024, 
ABRIL/2024, 
MAIO/2024, 
JUNHO/2024, 
JULHO/2024, 
AGOSTO/2024, 
SETEMBRO/2024, 
OUTUBRO/2024, 
NOVEMBRO/2024, 
DEZEMBRO/2024 E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/2024, NA 
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
  
  
Art. 2º. O art. 1º da Portaria nº. 24.01.01/2025, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
  
“Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo de Exigência, nos termos 
da Portaria nº. 27.03/2024, com a finalidade de apurar e cobrar o 
adimplemento de eventuais débitos de contribuições previdenciárias, 
das competências março/2024, abril/2024, maio/2024, junho/2024, 
julho/2024, 
agosto/2024, 
setembro/2024, 
outubro/2024, 
novembro/2024, dezembro/2024 e décimo terceiro salário/2024 de 
responsabilidade do Município de Altaneira, em face da cessão da 
servidora Maria Aparecida Vieira Gonçalves;” 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.