DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               212 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 084/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora JOYCE MAIA DA COSTA, Conselheira 
Tutelar, Mat. 5984, CPF 031.202.093-76, RG 2004009057173 – 
SSPDS-CE 2ª VIA, residente no Sítio São Gerardo, Zona Rural, 
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar 
viagem a Russas-CE, para acompanhar pericianda para realização de 
exame de Constatação de Lesão Corporal, junto ao Núcleo da 
PEFOCE da Região do Vale do Jaguaribe-Russas, na Av. Antônio 
Cordeiro, S/N, Tabuleiro da Vaquejada, no dia 18 de janeiro do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 051/2024, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
62,65 (sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 62,65 (sessenta e dois reais e 
sessenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:94D2BFCF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 085/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora AILA PAULA BATISTA DE LIMA, 
Conselheira 
Tutelar, 
Mat. 
5086, 
CPF 
065.889.623-71, 
RG 
20075654207 – SSPDS-CE 2ª VIA, residente à Rua Prof. Sidrônio, 
s/n, Olho D’Água da Bica, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para efetuar viagem a Russas-CE, para 
acompanhar pericianda para realização de exame de Constatação de 
Lesão Corporal, junto ao Núcleo da PEFOCE da Região do Vale do 
Jaguaribe-Russas, na Av. Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da 
Vaquejada, no dia 18 de janeiro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 051/2024, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
62,65 (sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 62,65 (sessenta e dois reais e 
sessenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora 
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:81B83916 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 086/2025 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor JOSÉ AILTON FERNANDES MOREIRA, 
Motorista, 
Mat. 
4325, 
RG 
2009010059541 
SSP-CE, 
CPF 
924.159.463-20, residente no Sítio Gangorrinha, com lotação na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a 
Russas-Ce, para conduzir conselheiras tutelares em acompanhamento 
de pericianda para realização de exame de Lesão Corporal, junto ao 
Núcleo da PEFOCE da Região do Vale do Jaguaribe-Russas, na Av. 
Antônio Cordeiro, S/N, Tabuleiro da Vaquejada, no dia 18 de janeiro 
do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 051/2024, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
62,65 (sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 62,65 (sessenta e dois reais e 
sessenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que o servidor 
acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Russas – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:89D20026 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 087/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 023/2025 de 14/01/2025 e 
Parecer Jurídico n° 018/2025 de 20.01.2025, 
  
RESOLVE: