DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               215 
 
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, 
e o Decreto nº 051/2024, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
89,50 (oitenta e nove reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) 
diária, no valor unitário de R$ 89,50 (oitenta e nove reais e cinquenta 
centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 21 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:7AE31647 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 109/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 266/1980 em seu art. 221, inciso I, e com base no Processo Nº 
033/2025 de 22.01.2025 e ainda Certidão de Óbito nº 018093 01 55 
2025 4 00010 286 0006572 60 de 08.01.2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Excluir da folha de pagamento, o servidor MARCOS 
AURÉLIO DE ARAÚJO, Fiscal de Tributos, Efetivo, lotado na 
Secretaria de Finanças – SEFIN, por motivo de óbito, conforme 
CERTIDÃO DE ÓBITO, anexa ao processo. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 26.12.2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 22 de Janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:96F5863F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 110/2025 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seu art. 74, inciso I, e com base no Processo Nº 
006-A/2025 de 07/01/2025 e Parecer Jurídico N° 020/2025, de 
22/01/2025, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Reconhecer o direito de opção pelo recebimento da 
remuneração do cargo efetivo de origem, sem prejuízo de outros 
benefícios 
financeiros 
ao 
servidor 
RILDSON 
RABELO 
VASCONCELOS, Assessor Especial A, lotado no Gabinete da 
Prefeita. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 08.01.2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 22 de Janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FD38200F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 111/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 154 da Lei 
Municipal nº 1.051, de 23 de novembro de 2009, 
  
CONSIDERANDO o estabelecido no Convênio de Cooperação 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE e a 
Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe-CE; 
  
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 036/2025 de 
22/01/2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CEDER o servidor VINÍCIUS LIMA CHAVES, Matrícula 
nº 3852, Médico, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde – SEMS, para prestar serviços junto à Prefeitura 
Municipal de São João do Jaguaribe - Ceará, sem ônus para a entidade 
de origem. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de janeiro do corrente ano. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:710ED7D4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 112/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processo 
Administrativo de Nº 304/2023, de 02/10/20231 e Parecer Jurídico Nº 
022/2025 de 24.01.2025, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora NEUMA MOREIRA MAIA, Auxiliar 
de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução 
de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de 
doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual 
terá início em 27.01.2025 e terá término em 26.05.2025, sem prejuízo 
de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 24 de janeiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal