DOMCE 31/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3642 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               236 
 
(Lagoa dos Silvanos) - NÍVEL 2 
Mauricélia Pinto Martins 100 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
Aurinete Alves Costa Rodrigues 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
Francisca Maria Paulo Gomes 100h 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
  
  
  
  
  
  
  
EMEIF PALMEIRA - NÍVEL 1 
NUCLEADA 
122 
23009853 
Francisca Elivanda da Silva Lopes 100h 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
  
  
  
  
  
  
  
EMTI 
ANTONIO 
FIRMINO 
DE 
AZEVEDO (Guarani) - NÍVEL 2 
POLO 
205 
23010126 
Maria dos Prazeres Martins Melo 200h 
Diretor Escolar  
DE2 
Naiara Veras de Araujo 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
Maria da Glória Jesus Macedo 100h 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
Leda Maria Freitas de Sousa 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
  
  
  
  
  
  
  
EMEIF FRANCISCO FERREIRA DE 
ARAÚJO (Ramada) - NÍVEL 1 
NUCLEADA 
116 
23010185 
Flaviane Martins de Melo 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
  
  
  
  
  
  
  
EMTI 
SEBASTIAO 
CAMELO 
DE 
PAIVA (Sto Antônio dos Camelos) - 
NÍVEL 2 
POLO 
243 
23010339 
Janara Chaves Rodrigues Veras 
Diretor Escolar  
DE2 
Antonia Liliane Medeiros da Silva Pereira 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
Valqueria Gonçalves Izaias 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
  
  
  
  
  
  
  
EMEIF 
ANTONIO 
CAMELO 
DE 
PAIVA (Buriti Apuá) - NÍVEL 1 
NUCLEADA 
73 
23009616 
Keiliane Maria Coelho Alves Cardoso 100h 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
  
  
  
  
  
  
  
EMTI JOÃO FREIRE DA SILVA 
(Alegre II) - NÍVEL 1 
POLO 
97 
23010258 
Amparo Cassia Barboza Brito 
Diretora Escolar 
DE1 
João Freire Neto 100H 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
  
  
  
  
  
  
  
EMTI 
MARGARIDA 
MARIA 
MARQUES (São Felix I) - NÍVEL 2 
POLO 
146 
23009713 
Juscilene Simões de Oliveira Matos 200h 
Diretor Escolar  
DE2 
José Romário do Nascimento Martins 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
  
  
  
  
  
  
  
EMEIF RAIMUNDA RODRIGUES DE 
SOUSA (São Félix II) - NÍVEL 1 
NUCLEADA 
130 
23249943 
Luana Brito Rodrigues 100h 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
  
  
  
  
  
  
  
EMEIF 
METON 
CARVALHO 
DE 
MACEDO (Bananeiras) - NÍVEL 1 
POLO 
127 
23009586 
Maria Giselma Lopes Moreno 
Diretor Escolar  
DE1 
Juliana Soares Rodrigues de Moraes Mendonça 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
Antonia Joiciane Gomes Linhares 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
  
  
  
  
  
  
  
EMEIF 
MARIA 
FLORENCIO 
DE 
SOUSA (Correios) - NÍVEL 2 
NUCLEADA 
168 
23009667 
Patricia Moreno Fernandes 
Diretor Escolar 
DE2 
Creciane Barboza do Nascimento 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS2 
  
  
  
  
  
  
  
EMEIF GUTEMBERG MARTINS DE 
OLIVEIRA 
(Buqueirão) - NÍVEL 1 
NUCLEADA 
17 
  
Francisca Bruna Martins de Oliveira 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
  
  
  
  
  
  
  
CENTRO 
M. 
DE 
ATENDIMENTO 
LARA ISIS BRITO LEITÃO (sede) - 
NÍVEL 1 
POLO 
130 
  
Claudia Rodrigues Veras 100h 
Diretor Escolar 
DE1 
Maria Edna de Sousa Gomes Lima 100h 
Coordenador e Supervisor Pedagógico 
CS1 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4BE731F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº. 315/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. 
  
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
IBARETAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 53, II, e art. 71, III, da 
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. - O Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Ibaretama será reajustado em 6,27% (seis 
vírgula vinte e sete por cento), para o exercício de 2025, conforme detalhamento do Anexo Único, em consonância com a Portaria Interministerial 
MEC/MF nº 13/2024 e da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação 
básica. 
  
Art. 2º. - Os recursos necessários à cobertura da despesa gerada por esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município de 
Ibaretama, do Fundo Municipal de Educação e Cultura, suplementadas se necessário e de repasse de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, pelo Governo Federal. 
Art. 3.º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a suplementar, através de Decreto, dotações orçamentárias da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura de Ibaretama e dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB. 
  
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2025, ficando revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 30 de janeiro de 2025. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama